A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Prefeitura de Lauro de Freitas, realiza, nas próximas terça e quarta-feira (5 e 6), o curso “Combate ao Racismo Institucional e Proteção aos Direitos”.A formação é voltada para 30 agentes governamentais, conselheiros da área e policiais militares que atuam no município, com aulas na Faculdade Unime. 

Na abertura das atividades, às 9h, haverá uma homenagem à Mãe Mirinha de Portão, do terreiro São Jorge Filho da Goméia, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). A iniciativa integra o plano de ação da campanha “Por uma Infância sem Racismo”, da Unicef, e é fruto das discussões do grupo de trabalho criado em março deste ano, formado por membros da PM e Sepromi, para desenvolver ações conjuntas

relacionadas às questões raciais. 

Também são parceiros da ação o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) e os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lauro de Freitas (CMDCA),

para Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e de Defesa da Mulher de Lauro de Freitas (CMDDM),

além da LFTV e Faculdade Unime. 

Metodologia

Com carga horária de 12 horas, o curso está dividido em três módulos, que são Introdução à Temática Racial, abordando desde os conceitos relacionados até as ações afirmativas existentes; Política Criminal e Juventude, com foco nas políticas voltadas para o segmento, incluindo o Plano Juventude Viva; e Legislação Antirracista e o Estatuto da Igualdade Racial. 

O documento foi instituído pela Lei 13.182/14, como uma das mais importantes conquistas da população negra que garante a igualdade de oportunidades e a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. A intenção é expandir o curso para outros municípios baianos, com o objetivo de enfrentar o racismo institucional em todas as esferas. 

O município 

Lauro de Freitas é membro do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, espaço permanente de diálogo entre o poder público e as prefeituras sob a coordenação da Sepromi. Está também entre os vinte municípios prioritários do Plano Juventude Viva, que é direcionado ao enfrentamento à violência contra juventude negra a partir de políticas públicas direcionadas.