Odiosvaldo Vigas
20/03/2010 às 14:19
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| Falta compreender com maior clareza a participação do servidor nas despesas |
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei Complementar
nº01/2010, autorizativo que dispõem: "Autoriza o Poder Executivo e o Poder
Legislativos a contratarem serviços de assistência médica, ambulatorial e
hospitalar para servidores públicos municipais e dá outras providencias,
encaminhado pelo executivo municipal, já sancionado pelo prefeito.
Os servidores públicos estavam há muito tempo aguardando o envio desta
mensagem. Porém, é importante tecermos algumas considerações, como a
necessidade de constar na referida mensagem a criação do Fundo de Custeio do
Plano de Saúde dos Servidores, assim como a do Conselho de Saúde dos
Servidores e a formação de uma Comissão Tripartite envolvendo representantes
dos Servidores Públicos, Câmara Municipal e do Governo Municipal, para, em
consonância com o Chefe do Poder Executivo, construir um regulamento do
referido Plano para posteriormente ser encaminhado à Câmara.
Acontece que as emendas ao Projeto não foram sequer debatidas. Além disso,
sentimos a necessidade de compreender com maior clareza de quanto será o
aporte financeiro do município e dos servidores públicos, levando em
consideração os percentuais de contribuição direta nas despesas de
Assistência à Saúde, através de credenciamentos que deverão constar no
regulamento do Sistema de Saúde e que deveriam ser sinalizados na mensagem,
ficando em aberto a assistência à maternidade, direito à UTI, o atendimento
de Urgência e Emergência.
Como houve diálogo democrático entre as lideranças sindicais e o governo
municipal, este sempre preocupado com a situação vivida pelos servidores,
certamente na regulamentação da Lei, com estas ponderações feitas, espera-se
que os pensionistas sejam incluídos na assistência à saúde.
Compromissada com as políticas públicas sociais, como saúde, previdência e
outras, a bancada do PDT votou favorável ao Projeto, porém acreditando na
formação do Conselho de Saúde dos Servidores, que dará o suporte necessário
para o pleno funcionamento do plano de saúde.
*Odiosvaldo Vigas
Vereador do PDT e médico, presidente da Comissão de Reparação da Câmara
Municipal de Salvador
