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Foto: VNOTÍCIAS

Vereadora Tia Eron é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Ao vivenciar o centenário do Dia Internacional da Mulher (1910-2010), neste
08 de março de 2010, faz-se necessário fazer uma análise das conquistas
realizadas e os principais desafios a serem enfrentados.

A origem da data do 08/03 está ligada às manifestações femininas por
melhores condições de trabalho no início do século XX. De fato, a data
homenageia as 129 operárias têxteis de New York, que em 08 de março de 1857
lutavam pela redução da jornada de trabalho e equiparação de salários e
foram assassinadas.

Há gerações de mulheres que combateram a opressão e a discriminação de
gênero, muitas vezes sob as mais violentas formas de repressão, obtendo
conquistas de grande vulto, que mudaram totalmente o papel desempenhado pela
mulher na sociedade na busca da superação dos conceitos históricos de
inferioridade e submissão.

Cabe comemorar como resultado destes 100 anos da luta destas diversas
gerações: o direito ao voto e a oportunidade de ser votada, ao divórcio, a
ampliação da licença maternidade, a proibição da discriminação sexual no
trabalho, o direito a posse da terra em nome da mulher rural, a criação de
delegacias e varas especializadas, a reforma no Código Civil, a aprovação da
Lei Maria da Penha como um dos principais instrumentos de enfrentamento de
medidas protetivas e preventivas para fazer frente à violência doméstica a
todas as formas de violência contra a mulher, dentre tantas outras ações
exitosas.

No entanto, a adoção da LMP carece de apreciação no STF, em virtude de ação
de constitucionalidade proposta pelo então Presidente da República que
esbarra em pontuais Tribunais Estaduais por sustentar a Lei como
inconstitucional, ferindo o reconhecimento do princípio da igualdade. Ao
destacar ainda o crescimento da inserção da mulher no mercado de trabalho e
da elevação do seu nível de escolaridade, observa-se com freqüência o
assédio moral e sexual, a desigualdade salarial, sem falar na dupla jornada
de trabalho, quando em grande parte das famílias, a mulher fica submetida a
uma sobrecarga laboral, tendo que participar integralmente do espaço
produtivo e das demandas domésticas.

Ademais, registra-se os alarmantes assassinatos aumentando os índices de
violência doméstica, como parte do cotidiano de muitas mulheres, assim como
o vultuoso aumento do tráfico de pessoas, principalmente de mulheres, que
chega a movimentar no mundo 31,6 bilhões de dólares ao ano. De acordo com a
ONU, pelo menos uma em cada três mulheres no mundo já foi agredida
psicológica ou fisicamente, o que é um dado bastante relevante.

Diante deste contexto, está na pauta das principais reivindicações das
mulheres brasileiras nesses 100 anos de luta, a saber: a igualdade salarial
e de oportunidades; a Licença Maternidade obrigatória e não facultativa de
180 dias para todas as trabalhadoras; a aplicação imediata da Lei Maria da
Penha e do Plano Nacional de Direitos Humanos como instrumentos de
enfrentamento à violência contra a mulher; além do aumento das delegacias
especializadas e das casas-abrigos para proteger crianças e mulheres em
situação de risco de vida no espaço doméstico. No plano municipal,
fundamental é a necessidade de se estruturar o Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência Doméstica.

Também integra a agenda para as mulheres neste ano de 2010 garantir a
ratificação pelo Brasil da Convenção 156 da OIT - Organização Internacional
do Trabalho, que garante a igualdade de oportunidades e de tratamento para
os trabalhadores dos dois sexos, incluindo as responsabilidades familiares.

Hoje, passados 100 anos, a perspectiva de luta continua viva nas mulheres
que buscam a igualdade na consolidação da democracia, na ampliação da
representatividade política das mulheres. A lei 9504 de 1997 determina o
percentual mínimo de 30% de candidatos por sexo, porém, na última eleição,
apenas 11% dos candidatos a prefeito eram mulheres e 21% eram candidatas a
vereadoras.

De fato, apesar de ser a maioria do eleitorado, com 51,5%, o número de
mulheres eleitas é mínimo. Atualmente ocupamos apenas seis cadeiras na
Câmara Municipal de Salvador, 14 % do total de vagas. Na Assembléia
Legislativa do Estado da Bahia são dez, cerca de 14 % dos atuais deputados.
Na Câmara dos Deputados, foram eleitas 45, representando 8,9% do total e no
Senado Federal, 10 senadoras, apenas 12,3% do total de parlamentares da
casa. Apesar de ainda reduzidos números, não há como negar que estamos
progressivamente aumentando nossos espaços na arena política e social, fruto
de árduas lutas e conquistas, eleição após eleição.

Dia internacional da Mulher, 08 de março de 2010, 100 anos de lutas, avanços
e retrocessos, conquistas, e grandes desafios a serem enfrentados com
direitos a serem conquistados, sobretudo garantidos. A Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador se engaja nesse
processo, buscando fazer sua parte nessa luta que é de toda a sociedade !