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Foto: Ilustração

Um servidor público com visão abrangente e prestando melhor serviço ao cidadão

  A conjuntura internacional e nacional enseja um momento oportuno para se repensar a função do Estado, mesmo que em escala regional. Superado o antigo paradigma, outrora espelhado na díade estado mínimo e/ou estado absoluto, o debate evoluiu para o estado profissionalizado e democratizado, capaz de atender as crescentes demandas da sociedade.

  O Governo da Bahia, junto aos seus servidores, não declinou desse debate e assumiu a iniciativa de propor um novo modelo de funcionamento da máquina pública. Oito projetos de lei enviados pelo Executivo e já aprovados pela Assembléia Legislativa dão a medida desse desenho. Carreiras foram destravas e outras novas criadas; e os critérios de remuneração, premiação e ascensão dos servidores decorrerão do mérito por desempenho. No mesmo diapasão, é a satisfação da sociedade que mensurará tais critérios.         

   Dentre as intervenções estruturais perpetradas em toda a máquina pública pela Secretaria da Administração, três áreas finalísticas, determinantes para os cidadãos, foram alvo de especial atenção nesse empreendimento: Saúde, Segurança Pública e Educação. Áreas que representam o contingente de 92.936 servidores que prestam atendimento direto à população.

   Detalhemos. À área da Saúde foi necessário unificar as gratificações, sob pena de dar prosseguimento às distorções que comprometiam sobremaneira o desempenho profissional. Havia médicos que percebiam remuneração menor do que um auxiliar, por exemplo. Propusemos equacionar esta situação. As gratificações, em número de cinco, foram unificadas em uma, a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID).

    Ao gratificar por mérito, apostamos num perfil profissional voltado ao atendimento qualificado, incentivando a permanência dos servidores desta área nas unidades fins. Farão jus à GID aqueles que estejam atuando em hospitais e postos de saúde.

    Guardada as particularidades, o mesmo ocorre na Polícia Militar. Benefícios foram estendidos à maioria dos integrantes da corporação e carreiras reestruturadas a partir da ampliação do número de patentes. E como peça determinante dessa reengenharia, foi introduzido o Prêmio de Desempenho Policial a título de remuneração variável.
 
   A eficiência do desempenho será então fator sinequanon para esta premiação. É imprescindível aumentar o contingente nas ruas e disponibilizar à população uma Polícia Militar mais estimulada para o trabalho de segurança pública.

    Na Polícia Civil a Lei Orgânica reorganiza e normatiza a instituição. O destravamento da carreira de delegado e a exigência de nível superior para a investidura do cargo de agente são iniciativas que qualificam estas funções. À semelhança do que ocorre com a PM, persegue-se o ideário de um policial civil que preste melhor serviço à população.

    Na área da Educação, à maioria dos professores ficava quase inexeqüível a ascensão profissional e os critérios para promoção não contemplavam o reconhecimento pelo desempenho. Além disso, o processo de escolhas dos diretores das unidades se limitava à indicação política.

    Configuramos um novo plano de carreira que permitirá a promoção de um maior número de professores. A intenção é que a ascensão profissional se dê em períodos de três anos. E o requisito para tal passa a ser o mérito, que estará vinculado à capacitação dos educadores - especialização, mestrado e doutorado - a aos níveis de aprendizagem do alunato. Para tanto, já está sendo discutida uma nova metodologia a ser posta em execução a partir de 2010.

    Estas mudanças corroboram com a ampliação dos processos decisórios nas escolas. A introdução do sistema de escolha direta para a direção das unidades, mediante a participação da comunidade - alunos e professores -, crava na democracia a mola mestra deste modelo educacional, fundamental para melhorar os indicadores sociais do Estado.

    Em resumo, estes são alguns dos desafios a serem transpostos para a construção dessa nova máquina pública, profissionalizada e desvinculada de vícios do passado. Um projeto que não se esgota agora, mas que representa um passo fundamental para este intento. Ou seja, o resgate do papel do Estado, mas agora com o adendo do empreendedorismo e do profissionalismo no âmbito do funcionalismo.