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   Nas últimas semanas tivemos a oportunidade de observar diversas declarações contraditórias e confusas entre os ocupantes do primeiro escalão do governo estadual.

   Enquanto o Secretário da Fazenda alardeava o paradoxo existente entre a estabilidade financeira deixada pelo governo anterior, em contradição à enorme dívida social também deixada por este, principalmente em razão de uma demanda reprimida dos servidores públicos estaduais, o secretário de Planejamento, Ronald Lobato, informava que o Estado havia arrecadado R$ 189 milhões a menos do que o previsto no orçamento para o primeiro trimestre, o que levou o também secretário Manoel Vitório a declarar que o Estado não teria condições de suportar sequer o reajuste do salário base dos servidores dos atuais R$ 324 para o valor do mínimo de R$ 380.

    A notícia soou como uma bomba junto aos sindicatos dos servidores públicos, tendo o Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários), disparado um sinal de alerta contra a idéia de dificuldade financeira que o governo estadual quer passar.

    De fato, os servidores estão certos; durante muito tempo o arrocho dos trabalhadores financiou o desenvolvimento do Estado - os limites da lei de responsabilidade fiscal demonstram isso.

    Atualmente, o Estado da Bahia gasta apenas 52% de suas receitas com o pagamento de pessoal, enquanto a legislação autoriza até 60%, em outras palavras, a concessão imediata de reajustes lineares de até 15% sobre os salários pagos hoje, não exporiam o governo a uma situação tão extrema quanto dizem os técnicos do governo Wagner, e, pelo menos no momento, minimizaria o sacrifício provocado por oito anos de duras perdas salariais. Mais que filosófico, isto é aritmético.

    Quanto às dificuldades financeiras que o Estado atravessa, isso é uma questão que deve ser analisada por verdadeiros financistas, uma vez que o grau de endividamento herdado do governo anterior, sequer chega a 1,02 (Fonte - Balanço Público 2006), muito abaixo, portanto, do limite de 2 vezes estabelecido na LRF.

    O secretário Carlos Martins declarou possuir em caixa o montante de R$ 400 milhões, e possuir débitos por volta de R$ 750 milhões, aí incluído o rombo da EBAL e restos a pagar.

    Para um orçamento anual de mais de R$ 15 bilhões, isso é só uma questão de negociação com os credores, situação simples e corriqueira na administração pública.

    Contrariamente, o Sindsefaz declara que a arrecadação tributária do ICMS vem aumentando e que a queda de R$ 189 milhões de arrecadação alardeada pelo secretário de Planejamento Ronald Lobato não se refere às receitas primárias, especialmente o ICMS, principal fonte de arrecadação estadual, e sim, possivelmente, a outras fontes de recurso, o que foi confirmado pelo diretor da Secretaria de Planejamento do Estado, César Borges, conforme um jornal local.

    O fato é que o governo Wagner precisa reciclar os seus técnicos, que ficam perdidos em contradições, e não parecem preparados para lidar com finanças públicas.

    O compromisso social do novo governo é grande, e ele não pode frustrar os seus eleitores, sacrificando mais uma vez o funcionalismo público e a população em razão de sua duvidosa política de desenvolvimento.

    A equipe de governo anuncia investimentos via PAC de mais de um bilhão na recuperação viária do rio São Francisco, na construção de novas hidroelétricas e outros projetos de grande porte, sem ao menos se assegurar dos efeitos da transposição defendida pelo Governo Federal.

    Cortes orçamentários em pastas importantes, como Segurança Pública, Saúde e Educação, juntamente com a falta de reajustes para os salários já tão aviltados dos servidores, mais parece falta de competência do que contingência econômica. 
  
    Em paralelo a tudo isso, outra parcela da sociedade está mais apreensiva, a dos contribuintes, uma vez que sempre que se fala em queda de arrecadação aparece uma autoridade advogando em favor do arrocho fiscal, em vez de tentar recuperar os créditos já existentes na dívida ativa, sempre tratada de forma negligente pelos gestores.

     O curioso é que o relatório de receitas totais, publicado no site do "Prestando Conta ao Cidadão", indica uma tendência de crescimento da arrecadação do Estado da Bahia na faixa de R$ 150 milhões/ano, contrariando o prognóstico pessimista do secretário de planejamento.

     É preciso que os servidores públicos estejam bem assessorados quando sentarem à "Mesa de Negociação" (segunda rodada na próxima semana) para que não sejam devorados pela falta de compromisso ético e social dos técnicos do governo Wagner, que se sentem acuados com a responsabilidade de administrar um Estado tão importante e procuram antecipadamente justificar sua ineficiência em cumprir o programa de governo proposto pela campanha vitoriosa do Governador Wagner.