A Câmara Municipal de Cairu aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/12), projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que estabelece os novos parâmetros e obrigações para a cobrança da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA). O projeto foi elaborado a partir do resultado do estudo técnico desenvolvido pela prefeitura que consultou o trade turístico, empresários e empreendedores. De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores a TUPA passará para R$ 70,00 (setenta reais) a partir do dia 20 de dezembro. A lei prevê ainda que a partir do dia 1º de julho de 2026 a TUPA do Morro de São Paulo passará para R$ 90,00. Também a partir desta data a cobrança da TUPA será implementada no distrito de Boipeba no valor de R$ 50,00.

De acordo com o Executivo municipal os impactos decorrentes da atividade turística sobre a oferta e a capacidade operacional dos serviços públicos nas ilhas que compõem o arquipélago de Cairu oneram o orçamento anual do município. A alta demanda de turistas em todo o arquipélago eleva em muito o custo da preservação ambiental, da manutenção das vias e terminais, da gestão de resíduos sólidos, da segurança publica e inclusive o ordenamento da visitação às praias e sítios municipais.

Segundo o censo de 2025 do IBGE, Cairu atualmente tem uma população de 18.578 habitantes. No entanto a população flutuante, composta principalmente de turistas, apresenta números substancialmente superiores. Somente os registros de entrada em Morro de São Paulo indicam mais de 280 mil visitantes ao ano, isso sem considerar os visitantes que ingressam nas demais localidades do município.

Na mensagem enviada à Câmara o prefeito chama a atenção que em 2024 as despesas vinculadas à atividade turística passaram de R$ 17 milhões no ano. “Isso resultou em um defict superior a R$ 5,9 milhões dos recursos efetivamente arrecadados pela TUPA”, explicou. De acordo com os estudos os novos valores deveriam ser superiores a R$ 100,00 (cem reais) para poder cobrir essas despesas na totalidade. No entanto, por uma questão de economicidade e de preservação da competitividade turística, se propôs os valores aprovados.

O projeto estabelece ainda que 2% da arrecadação da TUPA será destinada obrigatoriamente ao desenvolvimento turístico sustentável, através do Fundo Municipal do Turismo para implementar políticas de incentivo à atividade.

*TAXA DE LIXO*

Na mesma sessão da Câmara Municipal os vereadores aprovaram um outro projeto de número 167/2025 que suspende a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), popularmente conhecida como Taxa do Lixo, uma vez que será compensada com o incremento da receita a partir da majoração da TUPA.