Moradores de Vilas do Atlântico lançam carta denúncia contra abuso na ocupação de área pública federal por eventos de grande porte em barracas na orla do Loteamento
Doris Pinheiro , Bahia |
20/01/2020 às 12:23
Vilas do Atlântico: de paraíso a inferno
Foto: DIV
Embora vivam num loteamento residencial privado, protegido por um Termo de Acordo e Compromisso e pela Lei de uso do solo, os moradores de Vilas do Atlântico, especialmente os que vivem mais perto da sua orla, têm sofrido como se morassem em meio a uma zona comercial licenciada para a realização de espetáculos musicais de grande porte. Tudo isso sem nenhuma consulta nem autorização por parte dos seus moradores!
Nas barracas Mare-Blu, Prainha e Odoyá, entre outras, são realizados eventos praticamente diários durante o verão, com shows ensurdecedores, mega estrutura de palco, inclusive no Réveillon, raves que varam a madrugada e o dia, além de ensaios com venda de ingressos e camisas de amplitude incompatível com uma localidade tradicionalmente de moradia. Desde dezembro há gravação de programas para o SBT e agora GE Bahia com é o Tchan, Negra Cor, Ivete Sangalo, Saulo Fernandes, Durval Lelys, dentre outros.
Os transtornos causados por essas festas e gravações são imensuráveis e vão desde a altura do som, acúmulo de pessoas estranhas, sem apoio da polícia, o aumento de casos de furtos e roubos, invasão de terreno particular por flanelinhas para obter ganho de estacionamento, carros parados de forma irregular na margem do Rio Sapato, que corta o Loteamento, ambulantes por todo lado, favelização e depredação.
Os problemas não se encerram aí, ainda há um número excessivo de pessoas que adentram Vilas de forma desrespeitosa, usando bebidas alcóolicas sem medida e às vezes drogas e cenas de sexo explícito em via pública. Essas pessoas defecam nas calçadas em frente às residências e além de poluir com lixo, fezes e urina, têm destruído ninhos de tartarugas demarcados pelo Projeto Tamar.
Todas estas barracas estão num terreno de Marinha, pertencente à União, que é uma importante área de desova e nascimento de tartarugas marinhas cabeçudas, além de proteção à restinga da orla. Toda a área em questão deveria ter proteção da Prefeitura de Lauro de Freitas, em obediência à Lei Federal 12651/2012 - Novo Código Florestal, entretanto existem informações que ligam a filha da prefeita, Michele Gramacho, à barraca Prainha, o que justifica o comportamento leniente de quem está aqui para fiscalizar e ordenar, mas que vem permitindo o lucro de particulares que ocupam irregularmente área de união, como é o caso da barracas de praia em detrimento dos direitos dos cidadãos que pagam IPTU e impostos extorsivos ao município e que são proprietários legítimos pelo contrato (TAC) de construção do Loteamento Vilas do Atlântic.!
A AMOVA – Associação dos Moradores de Vilas do Atlântico - em momento nenhum se coloca contra a necessidade de entretenimento, entretanto, acredita que há locais apropriados para tanto, como é o caso do Centro de Judô ou o Kartódromo, ambos na Orla de Ipitanga, além de descampado enorme na Orla de Buraquinho, sem nenhuma moradia por perto.
“É importante frisar que o espólio de vilas foi construído por seus moradores. Nunca houve ingerência da prefeitura sobre Vilas. Não é agora que permitiremos política de pão e circo eleitoreira ou projetos de poder empresariais às custas do nosso patrimônio, do meio ambiente ou do bem público, afirma Janaína Ribeiro, presidente da AMOVA.
Veja a carta denúncia divulgada pela AMOVA – Associação dos Moradores de Vilas do Atlântico
Os moradores do Loteamento Vilas do Atlântico, particularmente aqueles que residem na orla, vêm denunciar o abuso e o desrespeito, não só aos moradores como também às leis vigentes. Não há respeito ao TAC de Vilas nem à Lei 928/99. O único intuito da prefeita Moema Gramacho é dar lucro a terceiros em detrimento do sossego e mobilidade dos verdadeiros donos de Vilas do Atlântico, já que este é um loteamento residencial privado.
O que está ocorrendo nas barracas existentes na praia de Vilas é algo inadmissível. Os shows promovidos pelas barracas, principalmente MARE-BLU, PRAINHA E A ODOYA beiram o absurdo. E tudo isso com o aval da prefeitura de Lauro de Freitas, cujo objetivo é destruir Vilas do Atlântico e tornar nossas vidas um inferno. Nesses shows o som é incrivelmente alto e é ouvido num raio de 1km em flagrante desrespeito à lei municipal 1.536/2014. O número de pessoas que acorrem a esses eventos é muito grande, consumindo bebidas e drogas, fazendo toda espécie de barbárie que vai de urinar nas calçadas até a destruição de ninhos de tartarugas demarcados pelo Projeto Tamar.
Tais shows vêm ocorrendo cada vez com maior frequência e aumentam significativamente no verão. Quatro shows estão marcados para as próximas sextas-feiras com patrocínio da TV Bahia (GE de Verão). Já houve shows na barraca Prainha com patrocínio, pasmem, do Governo do Estado, da Prefeitura de Lauro de Freitas, da Uninassau e outros menos significativos. Essas festas, shows e raves estão destruindo a restinga da orla que deveria ter a proteção da prefeitura em obediência à Lei Federal 12651/2012 - Novo Código Florestal.
As praias de Lauro de Freitas estão inseridas na faixa marítima que vai da praia de Itapuã até a divisa com o estado de Sergipe no que prescrevem a Portaria IBAMA 10/95 e a Resolução CONAMA 10/96, com respeito à preservação das tartarugas marinhas. A praia de Vilas do Atlântico é uma importante área de desova e nascimento de tartarugas marinhas, espécies em risco de extinção.
Por ocuparem terreno de marinha pertencente à União e área de desova de tartaruga marinha esses shows não deveriam ser permitidos e quase sempre são realizados ao arrepio da lei, sem as devidas autorizações.
