O Município de Ilhéus dispõe, desde a última semana, de duas ferramentas que balizarão as ações na área turística, o Conselho e o Fundo Municipais de Turismo – Comtur e Fumtur. A lei que estabelece os órgãos foi sancionada pelo prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), e está registrada sob o número 3.806. O dispositivo, além de criar essas instâncias, estabelece suas diretrizes e atribuições.

O Contur trata-se de um órgão autônomo, paritário, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, de assessoramento ao Poder Executivo Municipal. Tem como objetivo principal orientar e promover o Turismo Sustentável no âmbito municipal, uma ação que já vem sendo discutida com todos os setores envolvidos na área turística em Ilhéus, de acordo com o secretário municipal de Turismo e Esporte, Josenaldo Cerqueira.

De acordo com Cerqueira, para chegar a essa lei, houve a adequação da legislação em termos nacional e estadual e discussões com os demais setores. “O trade turístico realizou quatro reuniões com a Setur e propôs o que foi encaminhado para a Câmara e o então prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá) sancionou lei”, destacou.

Já o Fumtur terá a aplicação de seus recursos no financiamento total ou parcial de programas, projetos ou serviços de turismo, pagamento por prestações de serviços, desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área turística, entre outros.

Os recursos do Fundo serão constituídos por dotações orçamentárias do município, da ordem de 0,5% das receitas próprias e recursos adicionais que a Lei estabelecer no transcorrer de cada exercício. Também será composto por receitas de aplicações financeiras, recursos de convênios entre outras fontes.

O secretário Josenaldo Cerqueira comenta ainda que será realizado um amplo diálogo com os setores do turismo ilheense para realização de um encontro da área e ressaltou a importância da medida sancionada. “Essa lei é muito importante, pois poderemos aprovar o calendário turístico da cidade e cuidar mais programaticamente dessa área, de forma estruturante com todos os envolvidos”, concluiu.