Banhistas e comerciantes que desenvolvem suas atividades na Praia do Forte deverão contar, nos próximos meses, com praias mais limpas. O compromisso foi assumido pelo prefeito do Município de Mata do São João, Otávio Marcelo de Oliveira, junto ao Ministério Público estadual. Por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Município assumiu a obrigação de assegurar a completa limpeza das praias situadas na localidade de Praia do Forte, realizando o recolhimento adequado diário dos resíduos e rejeitos que ali venham a ser lançados. As ações começarão a ser implementadas já a partir do próximo mês de maio.

Elaborado pelo promotor de Justiça Regional Ambiental, Oto Almeida Júnior, e pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Luiza Amoedo, o TAC prevê ainda que, no período compreendido entre 1º de novembro e 29 de fevereiro do ano subsequente, o Município deverá disponibilizar os recursos humanos e materiais necessários à limpeza diária das praias. 

Essa atividade será iniciada já neste ano de 2013 e, conforme o documento, terá que ser cumprida também durante os sábados, domingos e feriados de todos os meses do ano. No mês de julho de cada ano, o Município deverá implementar uma rotina diferenciada de trabalho durante a semana, com um espaçamento maior para realização de algumas atividades, o que deverá ocorrer ainda em outros períodos do ano.

Para melhor garantir a limpeza das praias, o Município irá instalar cestas de lixo em vários pontos da localidade. Até o próximo mês de maio, o prefeito deverá requerer dos órgãos ambientais competentes as autorizações, licenças e anuências necessárias à implantação das cestas de lixo em padrão oficial ecologicamente adequado e, no prazo de 90 dias a contar da obtenção das autorizações, implantará as cestas. De acordo com o TAC o Município também fica obrigado a promover o recolhimento do que for armazenado nas cestas, dando destinação ambientalmente adequada aos rejeitos.

O Município também se comprometeu a confeccionar placas oficias, em dimensão e caracteres facilmente legíveis a distância, com mensagem ecológica e educativa. Elas devem ser instaladas em locais de ampla visibilidade, próximos a cada uma das cestas de lixo. Além disso, placas devem ser colocadas nas vias públicas urbanizadas ou não urbanizadas de acesso às praias, com a seguinte frase: “Jogue limpo com a nossa praia: recolha o seu lixo hoje para desfrutar da natureza amanhã e sempre. Poluição ambiental é crime”. Diversas outras medidas serão implementadas para atender o compromisso assumido pelo Município no TAC, que se origina de inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Mata do São João. O inquérito foi instaurado no ano de 2012, pelo então titular da Promotoria, promotor de Justiça Pedro Araújo Castro,