A partir desta sexta-feira (1º de julho), todos os novos processos autuados no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) irão tramitar, exclusivamente, por meio eletrônico, o que permite maior facilidade do acesso à informação, redução do tempo de tramitação do processo, redução de custos com papel, suprimento para impressão e otimização do ambiente de trabalho. O novo procedimento começou ainda em 2015, tendo sido iniciado pelos processos de aposentadoria estendido progressivamente até atingir os autos de todas as naturezas.

Os autos dos processos tramitam através do Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (PROInfo), por meio do qual gestores públicos, cidadãos e procuradores podem ter acesso on-line ao conteúdo de todos os documentos e processos eletrônicos, podendo ainda protocolar, peticionar, responder a notificações e acompanhar o andamento dos autos sem precisar se deslocar para a sede da Corte de Contas. Os interessados devem providenciar o credenciamento prévio e a emissão de certificado digital para pessoa física junto ao TCE/BA, nos termos estabelecidos na Resolução nº 124/2015 e no Ato da Presidência nº 236/2015.