As empresas baianas de pequeno porte, com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, têm até o dia 31 de março para se cadastrarem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS. Por meio do DT-e, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) encaminha avisos, intimações e notificações aos contribuintes, informa sobre atos administrativos e oferece uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que antes só era possível conseguir presencialmente.

Até o momento, mais de 7 mil empresas do segmento já fizeram a adesão, e o total de empresas inscritas já passou de 40 mil. O cadastramento das empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. Na terceira etapa, que acontecerá de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas. A primeira fase compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas) e se encerrou em 31 de dezembro de 2015. A adesão é obrigatória para os cerca de 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional.

Inabilitação

A empresa que perder o prazo pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. Até o final de fevereiro, a Sefaz iniciará a inabilitação das grandes e médias empresas que perderam o prazo de 31 de dezembro. “Alertamos esses contribuintes a se cadastrarem o quanto antes no DT-e, de forma a evitar a inaptidão da inscrição estadual”, explica o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba, Carlos Maurício Cova.

Instituído pela Lei nº 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação. O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito, o CMO – Centro de Monitoramento Online, que combate a ação dos chamados “hackers digitais”, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos.

Como aderir

O contribuinte poderá aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um “Perguntas e Respostas”.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica Carlos Maurício Cova. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz (sefaz.ba.gov.br).