O Portal www.consumidor.gov.br, criada há mais de um ano pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade, é uma plataforma que incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.

Um dos principais objetivos do portal é aproximar o consumidor dos fornecedores para solução de problemas, onde as empresas participantes podem atender / responder com maior agilidade. Por ser um mecanismo para solução alternativa de conflitos de consumo, torna-se muito importante que toda a sociedade monitore o comportamento do mercado de consumo, avaliando o comportamento das empresas cadastradas.

O funcionamento oficial do instrumento se deu no Estado da Bahia em 23 de julho de 2014, onde já foram efetuadas até o momento (03/08/2015) 12.686 reclamações comum percentual médio de 76,53% das demandas solucionadas. O portal conta ainda com 264 empresas cadastradas nos diversos segmentos, entre eles: bancos, varejo, fabricantes, operadoras de telefonia, comércio eletrônico e produtos.

Já no Brasil são 130.503 usuários cadastrados e o Estado da Bahia lidera o ranking de acessos e reclamações em todo o Nordeste.

 Telecom é a área mais reclamada

Em mais de 12 meses de funcionamento, a plataforma de negociações ‘consumidor.gov.br’, organizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, registrou 103,7 mil reclamações. E como se dá desde o lançamento do site, em julho do ano passado, o setor de telecomunicações concentra a maior parte das queixas: 56,9%. Os dados foram divulgados no fim de junho, mas a base é relativa ao período encerrado em maio. 

E em Telecom, a maioria das reclamações são contra operadoras de TV por assinatura – que concentram 9,3% delas no portal. Em seguida vem telefonia móvel pós paga 8,8%; aparelho celular, 8,6%; telefonia móvel pré-paga, 7,1%; telefonia fixa,7%; cartão crédito/débito/loja, 6,9%; internet fixa, 5,9%; pacote de serviços (combo), 5,1%; internet móvel, 4,3%; televisão, 3,3%

No geral, as reclamações refletem a realidade dos Procons: os temas relacionados a ‘cobrança’ lideram (34,8%), seguidos por ‘contrato/oferta’ (21,7%), ‘vício de qualidade’ (20%), ‘atendimento/SAC’ (16,5%), ‘entrega do produto (5,4%), ‘informação’ (1,2%) e ‘saúde e segurança’ (0,5%).

Acesso gratuito

Qualquer cidadão pode ter acesso ao portal pela internet, porém existe uma parcela dos consumidores não dispõe de acesso, como forma de contemplá-los e continuar assegurando a eficiência na prestação do serviço público, o PROCON/BA destinou uma sala, acessível e totalmente equipada, onde implantou computadores para o Portal consumidor.gov.br. A sala fica localizada no térreo do PROCON Central e tem garantido o maior número de consumidores atendidos diariamente.