A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) lançou, nesta quinta-feira (16), o site da Central de Licenciamento de Eventos Integrada (CLE). O acesso pode ser feito por meio do endereço eletrônico http://www.cle.salvador.ba.gov.br/. No portal, os produtores de eventos e a população, de forma geral, terão acesso à lista toda documentação necessária para que o licenciamento seja aprovado e acesso aos canais exclusivos de atendimento ao usuário da CLE.

 

Ainda neste semestre, o site da CLE também disponibilizará informações sobre todos os eventos licenciados em Salvador. “Essa agenda é importante para que a população saiba quais festas estão de acordo com as normas estabelecidas pela legislação. O licenciamento garante, inclusive, que os eventos sejam seguros para os frequentadores”, afirma o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro.

 

Depois, parte da solicitação para o licenciamento poderá ser feita por meio do site. O objetivo, contudo, é que todo o processo de licenciamento seja feito pelo portal da Central Integrada. "Isso facilitará ainda mais o processo para os produtores e todas as pessoas envolvidas com a organização de eventos", afirma o secretário. Mesmo com a informatização, a CLE continuará funcionando para os atendimentos presenciais. 

 

Celeridade - A Central de Licenciamento de Eventos Integrada (CLE) reúne todos os órgãos envolvidos na autorização especial para a realização festas e funciona em um só lugar, na sede da Sucom. A implementação da Central marca o início de uma nova relação entre o poder municipal e os produtores de festas e afins e da mais celeridade às autorizações para realização de festas.

 

De acordo com o Decreto 24.552/2014, toda e qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento.

 

Para que o processo seja deferido, os órgãos levam em conta a segurança do público, o local, a quantidade de pessoas presentes, a interferência no tráfego e se haverá outros eventos em locais próximos. O cadastro dos eventos deve ser realizado com antecedência mínima de 15 dias.

 

Além da Sucom, integram a CLE a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), a Secretaria Cidade Sustentável (Secis), a Vigilância Sanitária (Visa), a Empresa Salvador Turismo (Saltur), a Fundação Gregório de Mattos (FGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).​