Curso capacita 75 pessoas para utilização
do sistema informatizado do programa FPI
Ascom MP , Salvador |
05/11/2014 às 08:58
Informatização no MP
Foto: MP Ascom
Membros, servidores e parceiros do Ministério Público estadual com atuação na área ambiental, num total de 75 pessoas, estão sendo capacitados para a utilização do Sistema de Informações Gerenciais da Fiscalização Preventiva Integrada (SIGFPI), de hoje, 3, até a próxima sexta-feira, 7, na sede do MP no CAB. O Sistema foi criado com o objetivo de dar suporte ao Programa de Fiscalização Integrada (FPI) a partir da automatização do processo de fiscalização, permitindo a emissão de questionários de fiscalização, cadastramento de empreendimentos fiscalizados, emissão de relatórios gerenciais, entre outras funções. Promovido pelo Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), o curso de capacitação foi dividido em cinco turmas de 15 alunos e está sendo ministrado pela empresa Capgemini, responsável pelo desenvolvimento do Sistema em conjunto com servidores do Nusf e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do MP. A previsão é de que o Sistema passe a ser utilizado efetivamente a partir do início de 2015, inclusive com disponibilização das informações ao público segundo os critérios da Lei de Acesso à Informação.
Idealizado pela promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Nusf, o FPI foi criado em 2002 com a proposta de diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio São Francisco – hoje também contemplando a Bacia do Paraguaçu - e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais. O programa é uma ação integrada e continuada, de caráter principalmente educativo e preventivo, que envolve 19 órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, sob a coordenação geral do Ministério Público estadual.
Com o Sistema, técnicos de fiscalização que atuam no FPI poderão lançar os dados coletados e produzidos durantes as operações de campo, por meio de plataforma web com o uso de tablets, a exemplo de informações como o município e empreendimento alvo de fiscalização, período em que ela ocorreu e as medidas administrativas dela resultantes. Com o lançamento dos dados, o Sistema gera automaticamente relatórios de fiscalização que serão encaminhados aos Ministérios Públicos (Estadual, Federal e do Trabalho) para que eles possam avaliar e adotar as medidas cabíveis.
A implantação do SIGFPI é uma das metas do convênio firmado em 2009 pelo Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Participam do programa FPI os Ministério Públicos Estadual, Federal e do Trabalho na Bahia; Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema), por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Secretaria da Saúde (Sesab), por meio da Divisa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Agricultura (Seagri) e da Saúde, por meio da Divisa; Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA); o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA); Superintendência da Pesca e Aquicultura da Bahia (SFPA/BA); a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar da Bahia (PM/BA).
