Tecnologia

Anatel poderá regulamentar uso da internet no País e atropelar Câmara

Agência deve se antecipar à Câmara e definir regras sobre a neutralidade da rede, o ponto mais polêmico do Projeto de Le
AE , SP | 09/12/2012 às 22:01
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BRASÍLIA - Enquanto a Câmara dos Deputados não chega a um consenso sobre o Marco Civil da Internet, que fixa princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode sair na frente e regulamentar a neutralidade da rede, o ponto mais polêmico do Projeto de Lei. Enviada ao Congresso pelo Executivo em 2011, a votação da matéria já foi cancelada pelo menos três vezes e deve continuar na gaveta até 2013.