O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) considera um avanço a aprovação na terça-feira, 15, na Câmara, do PL 2793/11 que trata da tipificação de crimes na internet, tema de grande repercussão na mídia nos últimos dias devido à publicação ilegal de fotos da atriz Carolina Dieckmann. Segundo Imbassahy, o projeto é um passo importante para a aprovação do Marco Civil da Internet, que está sendo analisado numa Comissão Especial da Câmara, da qual o parlamentar faz parte.

O Marco Civil da Internet estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, além de estabelecer os princípios para o uso da rede de computadores no Brasil. Antes de ser levado a plenário, o projeto vem sendo debatido em seminários, promovidos pela comissão, em alguns estados, para ouvir a sociedade. Um deles se realizará em Salvador a pedido do deputado tucano.

"Considerei importante incluir Salvador no circuito desses eventos, por se tratar de um assunto complexo, de interesse da população como um todo. Nosso objetivo é discutir esse tema o mais amplamente possível para que o marco regulatório atenda aos anseios de todos os usuários da rede de computadores, que começam a ser vítima de toda sorte de golpes", comentou, acrescentando que o Marco Civil dará maior proteção aos internautas, assegurando direitos, neutralidade e liberdade no uso da internet.

Além de Brasília, o seminário já foi realizado em Porto Alegre (RS), acontecerá amanhã, quinta-feira (17), em Curitiba (PR), no dia 25 próximo em Salvador e, posteriormente, no Rio e em São Paulo. Aberto ao público, o evento contará com a participação de especialistas, técnicos, parlamentares e policiais federais e demais interessados. O horário ainda está sendo definido.