O Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex) elaborou uma publicação em que destaca os avanços alcançados até agora. Em relação ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o documento cita que o TCM concentra esforços na implantação de ferramentas de Tecnologia da Informação, a exemplo do Projeto Siga, e no redesenho de procedimentos.

Já estão implantados, como projeto piloto, os módulos do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), nos 27 municípios sede de Inspetorias Regionais e nos municípios de Itaparica, Lauro de Freitas, Simões Filho e Vera Cruz, financiado em parte com recursos do Promoex.
 
O Siga vai informatizar as etapas de prestação, análise e auditoria de contas dos 417 municípios sob jurisdição do tribunal. Os módulos, atualmente, capturam, transferem e analisam dados sobre a gestão municipal. Em outra frente, o TCM busca aprimorar seus procedimentos.

SERVIÇOS

Para tanto, contratou serviços especializados de consultoria, com recursos integrais do Promoex, à Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia – FEA para o desenvolvimento do redesenho dos métodos e procedimentos de controle externo. Também contratou a Bahia Software Ltda - BASOFT para elaboração do plano estratégico de TI, além da contratação de consultores individuais para a realização de treze Oficinas de Redação de Relatório de Auditoria, já executadas seis, na sede e nos pólos regionais de Jequié, Juazeiro, Santa Maria da Vitória e Santo Antônio de Jesus, para os técnicos responsáveis pelas auditorias, com o objetivo de apresentar as formas, a linguagem, os padrões e as tendências relativas à elaboração dos relatórios de auditoria.

Com recursos do programa foram adquiridos equipamentos e softwares de informática, não somente em razão do Siga, como também, para atualização e ampliação do parque de TI o que, dentre outros possibilitou a informatização das atividades do plenário e a implantação do portal do TCM na internet (www.tcm.ba.gov.br), iniciativa com a qual se pretende criar um canal de comunicação permanente do tribunal com a população. Ao mesmo tempo, encontra-se em fase de contratação o serviço de consultoria para desenvolvimento e implantação do projeto de gerenciamento eletrônico de documentos e as oficinas de capacitação previstas no projeto de fortalecimento e consolidação do controle interno municipal, voltadas para os jurisdicionados.

O Promoex é considerado a maior iniciativa de aperfeiçoamento de órgãos de fiscalização de gastos públicos em execução em todo o mundo. O programa foi planejado e está sendo posto em prática por um conjunto de entidades e órgãos, que incluem o Ministério do Planejamento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Instituto Rui Barbosa, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Tribunal de Contas da União e todos os 33 tribunais de contas brasileiros. Orçado em US$ 121,4 milhões, o programa foi dividido em duas fases. A primeira, que está em implantação, tem investimentos previstos de US$ 64,4milhões - 60% financiados pelo BID e 40% de recursos de contrapartida da União (6%) e dos estados (34%).
 
O ponto de partida para o Promoex foram pesquisas que buscaram identificar os principais problemas do setor de controle externo brasileiro. Essas análises, que surgiram na esteira das discussões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tinham como propósito identificar as deficiências do setor e permitir que se traçassem ações de aprimoramento. A uniformização de procedimentos e conceitos, junto com a melhoria dos recursos técnicos e humanos, contribuem para a melhoria do controle das despesas públicas.