Em recordações Patrióticas, de Antonio Pereira Rebouças, há um documento do Conselho exigindo dos padres que os alunos aprendessem a ler
Houve uma época durante o periodo colonial no Brasil que os padres da igreja católica eram responsáveis pelo ensino médio na Bahia, salvo exceções, e o primeiro colégio da cidade do Salvador foi o dos jesuitas instalado na praça da Sé, à eposa fora dos muros Norte (porta de Santa Catarina) e que teve autorização do terceiro governador Geral, Mem de Sá, para ser construido naquele local, hoje, onde se situa o museu da Neoenergia/Coelba.
O ensino (nos primórdios, alfabetização) era rigoroso e cobrava-se dos alunos - no inicio a maioria tupinambás - seus desempenhos como alias, ainda hoje acontece com seu sucessor o Colégio Antonio Vieira, um dos melhores da capital, e que já completou mais de 100 anos de bom ensino.
O propósito dessas linhas históricas é mostrar que a atual portaria do governo do Estado determinando que alunos passem de ano sem ter desempenho satisfatório e o governador Jerônimo classificando de "autoritária" a escola que reprova estudantes é absurda e deve ser revogada, imediatamente, sob pena da Bahia virar chiste nacional.
Como bem pontou o jornalista José Carlos Teiceira, em artigo, a montagem de passar todo mundo (o que já aconteceu na pandemia da Covid) para elevar a nota no Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um artificio que funciona, porém, nefasta aos alunos.
Houve uma outra época, ainda no governo Jaques Wagner quando aconteceu uma greve duradoura na Educação (mais de 1 ano) e ocupação de professores no saguão da Assembleia Legislativa, que a solução encontrada pós-greve foi a reposição de aulas, que ninguém acreditou, e passar todos os alunos de ano.
Esse, portanto, é um tema preocupante e recorrente.
Então, com base em anotações históricas, quando da guerra da independência da Bahia (1822/1823) o Conselho Interino de Governo da Província da Bahia, na salão de sessões da Vila da Cachoeira, determinou em circular aos vigários, datada de 13 de março de 1823, que "sendo uma das mais interessantes atribuições do Conselho desta Província cuidar da educação e moral pública para o que lhe é de mister, lança mão dos meios mais enérgicos da policia e ordena que os vigários das diferentes paróquias da mesma Provincia que remetam pela secretaria deste Conselho um rol de todos os meninos e apazes da sua fregueaia, contando de cinco anos até vinte e cinco anos, declarando acerca de cada um se aprendem a ler, se não, seus oficios ou que se ocupam, se não vadios e perturbam o Estado com seus vicios. O secretário do Conselho faça expedir as ordens de mister para sua religiosa execuçãoi.
Assinam os membros do Conselho, publicação contida no livro "Recordações Patrióticas", de Antonio Pereira Rebouças.
Esta portaria de março de 1823 quando a Bahia se encontrava em conflito com as tropas do brigadeiro Madeira de Mello, os quais foram expulsos da Província no dia 2 de Julho de 1823, demonostra já naquela época uma preocupação do Conselho Interino (na realidade, um Conselho de Guerra apoiador do imperador Pedro I), oposto ao Conselho formal da Provincia com sede em Salvador, ainda fiel a Dom João VI, rei de Portugal, tinha múltiplas atribuições, porém, não se descuidou da educação.
E é bem claro na expedição da ordem, ordenando que sejam enviados a secretaria do Conselho o "aprendizado em ler" de cada um dos rapazes e moças entre 5 anos e 25 anos de idades; e se não, "seus oficios ou que se ocupam, se não vadios e perturbam o estado com seus vicios". Isto é, os vigários tinham por dever de oficio, informar aos conselhos aquels que não estudavam, sob pena da policia baterem em suas portas.
Claro que essa missão aos padres era extremamente dificil de ser cumprida na totalidade uma vez que, no inicio do século XIX, nas sedes das cidades pronciais e no interior, os mecanismos que existiam de controle da frequência em salas de aulas paroquiais eram via escrita e na boa vontade dos pais.
Ainda assim, vê-se a preocupação do Conselho por uma educação que fosse de qualidade, e ao menos aprendessem a ler e escrever. (TF)
