Na atual temporada junina na Bahia ninguém sabe quanto as Prefeituras gastam em festas
O governo do Brasil está empenhado de corpo e alma em votar e aprovar no Congresso Nacional o "PL das Fake-News" já rotulado pela oposição de "PL da Censura", com o objetivo de controlar o que supostamente é verdade e mentira a circular na imprensa e nas redes sociais, sobretudo nestas, que se tornaram um campo aberto de divulgação de mensagens pelos mais variados segmentos da sociedade, muitas das quais inverídicas, sem checagem, além do que se denomina na linguagem da internet de publicar "memes" brincadeiras que, às vezes, são agressivas às pessoas.
A missão de aprovar o PL no Congresso é árdua e a matéria foi retirada de pauta pelo relator deputado Orlando Silva (PCdoB) ao verificar que não teria aprovação, uma vez que suprimira do texto a criação de uma agência reguladora autônoma que fiscalizaria os cumprimentos da nova regra.
O senador Angelo Coronel, que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na Câmara Alta protestou de imediato afirmando que sequer fora informado e/ou consultado de mudanças no texto final a ser apreciado pelo Congresso.
E, o ministro da Justiça, Flávio Dino, promete judicializar o PL e considera que o projeto contribui para o combate à desinformação nas redes sociais e adotará regras para a atividade das empresas de tecnologia no país. Na sua ótica, evita a "censura privada" feita pelas plataformas.
O Ministério da Justiça já está, como se sabe, em queda-de-braço com o Google diante postagens consideradas despropositais ao presidente Lula, uma delas postada na passagem do chefe do Executivo por Londres, coroação do rei Charles, quando se leu a palavra "corrupção".
Bem, independente dessas questões relacionadas ao Congresso, ao STF e ao Ministério da Justiça o que se observa no âmbito geral é que as "fake news" sempre existiram e não é de agora, mesmo antes da internet, e a imprensa sensacionalista dos jornais populares e dos tabloides europeus e norte-americanos se alimentaram de inverdades, não necessariamente inverdades que atingiam a honra das pessoas e outros, mas que exaltavam "causos" cabulosos de agrado popular.
Tivemos alguns deles que se tornaram nacionais como o "bebê demônio de SP" filho de um fazendeiro do interior; e, recente, em Salvador, um lobisomem que foi capturado em Cajazeiras no ano de 2021 e ganhou manchetes, este, extremamente explorado pelas redes sociais.
Há, como é notório, uma diferença abissal entre o que é publicado na imprensa e o veiculado em redes sociais. A imprensa trabalha com notícia e antes de publicá-las chega-se à veracidade; já as redes sociais divulgam o que dá na telha dos seus integrantes, quer sejam letrados e/ou iletrados, e ainda tem a questão política cada segmento à direita ou à esquerda colocando "fatos" ao gosto da clientela.
Em nossa opinião, o governo ao invés de querer controlar o que pode e o que não pode ser divulgado deveria ser transparente em suas ações e isso ajudaria bastante na informação da verdade. Não só a União, mas Estados, Municípios, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, as Universidades, as instituições e a iniciativa privada.
Veja o que aconteceu recentemente com a viagem do presidente Lula a Londres. Divulgou-se nas redes sociais e até em alguns veículos de comunicação que o presidente se hospedou numa suíte de hotel que custou R$94 mil a diária e reservara, ademais, todo o andar do edifício para sua privacidade.
A imprensa checou que a diária mais cara deste hotel custa $34 mil. Houve, assim, uma exploração deste "fato" dizendo que o presidente se queixara que o automóvel mais barato no Brasil custa R$90 mil e dorme num hotel cuja diária é de R$94 mil.
Ora, o que aconteceu neste caso e em vários outros não só relacionados à Presidência, mas a governos, é a falta de transparência. Caberia a Secretaria de Comunicação da PR divulgar, antes da viagem, que a comitiva do presidente se hospedará no hotel X cuja diária é de Y e o valor total das despesas será de XY. Pronto: com isso, evitar-se-ia as especulações e as "fake-news".
Também recente, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, foi a China para uma viagem de 7 dias e ficou 16 dias, pois, aguardou Lula por lá, uma vez que a viagem inicial de Lula fora adiada. Até hoje, ninguém sabe quanto Jerônimo e sua comitiva gastaram e precisou que o líder da oposição na Assembleia, deputado Alan Sanches (UB) solicitasse via ofício a Casa Civil uma resposta sobre isso. Até hoje, não conseguiu nada. Imaginem! Se o líder de um bloco político não conseguiu, a imprensa, então, jamais saberá. Daí surgem as especulações e as "fakes" e o governador em declaração sobre o "PL das Fakes" defendeu o controle da internet como faz a China, que, sabemos, é uma ditadura.
Vê-se, pois, que são os governos que ajudam a criar as "fakes" (nem todas, óbvio).
Veja outro exemplo bem típico dessa questão. A UPB está numa campanha para reduzir a alíquota do INSS dos municípios e a todo momento manda matérias para a imprensa dizendo que há uma crise nas Prefeituras, que todo mundo vai quebrar e assim por diante.
Ora, estamos na pré-temporada do São João e as Prefeitura a divulgar (dezenas delas) promoções milionárias de shows em suas cidades, algumas como Irecê, governada por um socialista, lançou o projeto em Brasília e anuncia 1 mês de festa em junto.
Onde está, então, a crise propalada pela UPB. As Prefeituras divulgam as grades dos shows (alguns artistas têm cachês de R$500 mil segundo o mercado), mas, nunca dizem quanto vão gastar. Até o Ministério Público já disse que vai investigar essa "farra" junina.
Se fosse falar de exemplos aqui, esses e outros, faria um dossiê, um livro.
Em resumo, o combate as "fake news" através de um órgão censor, com "checadores de verdades" não cola. Ou aliás, só vai atender aos interesses dos governos. A transparência, sim, seria a prática mais adequada. (TF)
