Deputado Imbassahy uma irresponsabilidade o projeto que o governador Jaques Wagner enviou esta semana à Assembléia visando autorização para antecipar R$ 1,6 bilhão de royalties do petróleo
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O lançamento dos nomes da senadora Lidice da Mata e da magistrada Eliana Calmon como pré-candidatas ao governo do Estado e ao Senado da República pela coligação PSB/Rede de Sustentabilidade revelou dois tons distintos nos discursos das baianas, bastante moderados, e dos pré-candidatos a presidência da República nesta coligação, o governador de Pernambujco, Eduardo Campos, e da ex-senadora Marina Silva, ambos bastante contundentes contra a forma de governar da presidente Dilma.
2. Enquanto Lidice centralizou sua fala no Espaço Unique, na última quinta-feira, 19, na possibilidade da construção de uma nova Bahia pós-industrial, sem fazer qualquer critica direta ao modelo hoje praticado pelo governador Wagner, com baixa avaliação do Ibope, e a advertência de que sua candidatura é um sonho do poeta, mas, que firme e forte na decisão de "voar", no sentido literal da liberdade, da ousadia, do desafio; a candidata ao Senado objetivou sua fala no combate à corrupção.
3. Foram impessoais, sobretudo Lidice, até então, eleita pelo PSB com o apoio do governador Wagner na campanha de 2010 e aliada dos governos Dilma/Bahia não teria como fazer críticas até para não parecer oportunista. Agiu corretamente. É preciso, no futuro, no decorrer da campanha, saber se essa linha resultará em popularidade e votos. Há um governo posto há 7 anos e, doravante, ela terá que optar ou pela mudança; ou pelo continuismo.
4. Tal como se apresentou no Unique, não ficou parecendo, aos olhos do eleitorado, nem uma coisa nem outra.
5. Eduardo Campos e Marina Silva, ao contrário, foram bastante enfáticos na pregação de mudanças e o governador de Pernambuco disse que o modelo do governo atual "já deu o que tinha de dar"; enquanto Marina disse que a política (na forma que vem sendo praticada pelo Planalto, de alianças a qualquer preço) "está destruindo tudo" e que a verdade, a nova forma de fazer política "está entre nós".
6. Justo, então, saber se a pregação de Lídice da Mata seguirá no tom da omissão aos governos Dilma/Wagner, falando impressoalmente de uma nova Bahia, termo, de resto, já usado também por Wagner em tempos recentes, ou se vai apimentar o tom. Ontem, em Recife, o governador de PE voltou a criticar Dilma com força e disse que seu governo é uma "geléia".
7. Na outra ponta, em almoço com a imprensa, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, pré-candidato do PMDB, disse que ele será o candidato adverso ao continuismo wagneriano, posto que, segundo ele, estará reservado a Rui Costa, aquele que vai defender o continuismo; enquanto ele defenderá um novo modelo, resgatando a autoestima dos baianos e pondo fim a onda de violência crescente no estado.
8. Assim dito, então, estariam postas as tendências até agora da campanha que se avizinha, ainda em seus primórdios.
*************
9. Uma das mais importantes publicações do meio jurídico brasileiro, a Top Lawyers, foi lançada em São Paulo em São Paulo, no Shopping JK Iguatemi, e um dos destaques da edição 2013/2014 é o escritório baiano de advocacia, Badaró Almeida, o único da Bahia a constar da obra e que foi homenageado durante a festa na Livraria Vila do Shopping.
10. O trabalho é realizado em parceria com o portal de assuntos de Direito, Migalhas e aglutina as mais importantes bancas de advogados do país. Este é o segundo ano de publicação do livro que tem versão impressa e digitalizada.
11. Conforme observa o advogado Gilberto Badaró, que esteve no evento de lançamento, nesta edição foi ampliado o espaço dedicado à apresentação da sociedade, com quatro páginas, que trazem – em texto bilíngue – as áreas de atuação e um resumo da formação do escritório.
12. A Badaró Almeida, além do seu perfil, mostra também sua atuação, premiações e casos relevantes em que participou. O livro tem o objetivo de divulgar o trabalho dos escritórios de advocacia entre empresários, juízes, desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e ministros dos tribunais superiores, além de autarquias e agências reguladoras.
13. A UCSAL vai mudar com a indicação do novo reitor. A FIEB precisa mudar.
14. Uganda estabelece lei com prisão perpétua para gays. Até agora, não ouvimos nenhuma entidade baiana protestando.
15. O recesso forense já começou e vai até o dia 7 de janeiro. Por que esse privilégio? Por que não contabilizar esses dias parados na Justiça como férias dos seus servidores? Essa é a questão. A Justiça é lenta e ainda goza desses privilégios que outros trabalhadores não têm.
16. Tira-gosto para a Copa do Mundo 2014: neste feriadão do Natal, até agora, 20% dos voos sofreram atrasos, alguns com mais de 7 horas. No retorno, ao que tudo indica, acontecerá a mesma coisa.
17. A Argentina decreta o congelamento de preços nos supermercados de 200 produtos. A gente já conhece esse tipo de política. Na próxima semana alguns desses produtos vão faltar e os preços explodirem no mercado negro.
18. O deputado federal Antonio Imbassahy, novo líder da bancada do PSDB na Câmara Federal, considera uma irresponsabilidade o projeto que o governador Jaques Wagner enviou esta semana à Assembléia Legislativa, para apreciação em regime de urgência, visando autorização para o governo federal antecipar o pagamento de R$ 1,6 bilhão de royalties do petróleo, a que tem direito, até 2018.
19. Imbassahy chama a atenção para a ilegalidade da matéria, porque trata-se de uma operação com todas as características de uma ARO-Antecipação de Receita Orçamentária proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.
20. Ademais, ele alerta que o governador está querendo se apropriar de um dinheiro que seria do próximo mandato para cobrir rombos de sua administração, que se baseia em uma gastança desenfreada, ‘já que pouco ou quase nada de relevante nem nas obras de infra-estrutura, tão pouco na melhoria dos serviços de saúde, segurança e educação, realizou nos sete anos de governo'.
21. Imbassahy conclui alertando que cabe à oposição, na Casa Legislativa, cumprir a sua tarefa e obstruir o andamento do que define como uma imoralidade”.
