Antes que a bola comece a rolar nos jogos de futebol da Copa do Mundo da África, próximo dia 11, e os foguetes espouquem nos céus da Bahia para homenagear São João e São Pedro, santos da canjica e dos viúvos, respectivamente, o plenário da Assembleia Legislativa ainda tem tempo para apreciar e votar o Projeto de Lei que reajusta os salários dos policiais militares (PMs) e confere algumas vantagens. Da forma como o processo está sendo conduzido sem diálogo com a oposição e diante de uma maioria mínima da base governista, sem um acordo mais amplo, não vinga. E aí, vai gerar mais desgaste para o governo, como já ocorre em sua área mais crítica, a segurança pública.

O deputado Paulo Azi, DEM, um qualificado negociador da oposição e que conseguiu aprovar por acordo a PEC que devolve ao Poder Judiciário o poder de cobrar custas e outros emolumentos, diz que não se pode votar um projeto cujo relatório é desconhecido, com 14 emendas negociadas com os capitães deputados Tadeu e Fábio e mais as associações dos militares, sem que, pelo menos, a oposição tivesse acesso ao conhecimento. Além do que, os três destaques propostos pelo DEM/PMDB, já apreciados em plenários, com mais ganhos para os policiais, tiveram o veto da liderança do governo.

Há, portanto, um impasse que só poderá ser resolvido na conversa. A oposição, óbvio, quer aprovar seus destaques (GAP pelo maior valor percebido por 12 meses contínuos ou pela média desses; antecipação dos novos vencimentos de 1º de setembro para 1º de maio; e aumento de R$100, para R$400, o valor de incorporação do GAP ao soldo dos oficiais; e de R$100, para R$200, o valor da incorporação para os praças) e o líder do governo, Waldenor Pereira, PT, na última terça-feira, 1º, premido pelas circunstâncias, sem votos para aprovar a matéria como desejava o governo, adiou a questão para a próxima terça-feira, dia 8.

É certo que o governo faz contas. Nessa queda de braço entre governo e oposição todo mundo joga para a platéia (os policiais militares). Existe o consenso de que além do reajuste linear de 13% e outros procedimentos até mesmo no campo operacional da tropa, uma das emendas do capitão Tadeu é nessa direção, os partidos e seus parlamentares querem tirar proveito da situação e ficar de bem com essa categoria. Estima-se que, a PM envovendo ativos e aposentados, seus familiares e agregados, abriga um contingente de pessoas em torno de 200 mil almas. E, como se sabe, algumas dessas almas são votantes no próximo pleito eleitotal.

O que a oposição deseja é que o governo não capitalize sozinho os ganhos do reajuste e gratificações para a PM e a deixe de fora. Quer também participar da comemoração do bolo junino, fazer seu golzinho e soltar seus rojões juninos. Na próxima segunda-feira, 7, teremos uma idéia mais aproximada do que poderá acontecer. Certamente, também para pressionar os deputados, o saguão da ALBA que esteve ocupado esta semana pelos serventuários da Justiça, cederá espaço as associações dos policiais militares. Deixar esse assunto para o segundo semestre do ano legislativo é desagradável para todos.
 
Pelo exposto, noutra frente, o Projeto de Lei do Poder Judiciário que altera a jornada de trabalho elevando o expediente para 40 horas e estabelece gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET), suspendendo o pagamento de adicional de função, medida já preconizada pelo CNJ, dificilmente será apreciado na próxima semana. Pode até acontecer. Mas, como o assunto é muito polêmico, o PCdoB, partido da base, defende um retorno do projeto ao TJ para que se adeque às exigências dos trabalhadores do Sintaje e Sinpojud, seria um esforço enorme para a líderança do governo encarar dois problemas numa mesma data. Em sendo assim, esse projeto do TJ tem tudo para atravessar o segundo semestre.

Quanto a vitória do deputado Álvaro Gomes, PCdoB, com a aprovação do projeto que extingue a tarifa assinatura de telefones, também com apoio da oposição, ninguém acredita que a Sefaz vai perder o ICMS que já está no seu caixa para reconquistá-lo lá adiante. Aí é soltar o foguete e depois pegar a flecha. E essa nem o MP aceita com veto aos rojões em Cruz das Almas.