Os trabalhos na Assembleia Legislativa reabrem na próxima segunda-feira, 3
A Assembleia Legislativa retorna aos trabalhos parlamentares na próxima segunda-feira, 3, fim do recesso. A expectativa é grande porque o ministro Geddel Vieira Lima praticamente lançou seu nome como candidato a governador da Bahia, oficialmente isso acontecerá no final dos Encontros Regionais do PMDB, e resta saber como se comportará a bancada do PMDB constituida por 9 deputados, mas, até então, com apenas 1 deles, Arthur Maia, na oposição com apenas 1 deles, Arthur Maia, na oposição.
Ainda não se sabe se haverá uma orientação partidária para que o PMDB atue na oposição ou se continuará como tem se comportado até agora, votando integrado à base governista. Ao que tudo indica, com Geddel já fazendo críticas diretas a segmentos do governo - saúde, educação e segurança - o PMDB tende a ir para a oposição em bloco.
O partido é dirigido com mão-de-ferro por Lúcio Vieira Lima e há precedentes de que, quem não reza pela cartilha partidária sofre punições, a tendência é mesmo atuar de forma mais direta na oposição.
Uma outra questão ainda pendente na ALBA é a constituição das comissões temáticas. Vale, por ora, a decisão do Pleno do TJ, da proporcionalidade contando-se a data da eleição (outubro de 2006) e não quando o governador assumiu o cargo e a Assembleia começou a funcionar (fevereiro de 2007). Daí que, hoje, o governo tem dificuldades em algumas comissões e até minoria na de Finanças e Orçamento.
A Procuradoria Jurídica da ALBA entrou com recurso junto ao Pleno do TJ solicitando uma revisão desse procedimento, mas, até agora, a matéria não foi julgada. O relator do processo, desembargador Eserval Rocha, até já deu seu voto favorável a manutenção da data da eleição, mas, a desembargadora Marta Karaoglan, solicitou vistas.
Pelo exposto, como a próxima sessão judicante só deverá acontecer em meados de agosto, a ALBA reabre os trabalhos parlamentares com esse problema para a base governista. Há, nesse caso, o propósito do líder do governo, Waldenor Pereira, alterar mudanças de nomes, porém, parece pouco provável. Um deles, por exemplo, seria expurgar Arthur Maia da Comissão de Finanças posto pelo líder quando era da base e agora é da oposição.
Pelo menos mais dois temas polêmicos deverão nortear os trabalhos da Casa logo a partir de agosto: as reivindicações dos trabalhadores da SEFAZ em torno do subteto (R$15.600,00 segundo o Sindsefaz) e de gratificações, uma pressão enorme do SINDSEFAZ; e a situação financeira do Estado com dívidas a empreiteiros, segundo deputado Gaban acima de R$570 milhões. Tema, aliás, que já foi bastante polêmico na legislatura anterior.