1. Prepare o bolso mais uma vez até furar. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual será elevado em R$ 0,10 por litro de gasolina a partir do próximo sábado (1º), enquanto que o tributo sobre o diesel será elevado em R$ 0,06. Não está prevista mudança na tributação do etanol.

  2. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi tomada em outubro do ano passado, com validade a partir do começo de fevereiro.

  3. "Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária", informou o Comsefaz em 2024.

   4. De acordo com o Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda dos estados:

Impostos até janeiro de 2025:

gasolina: R$ 1,37 por litro;

diesel: R$ 1,06 por litro.

A partir do sábado (1), as alíquotas serão de:

gasolina: R$ 1,47 por litro;

diesel: R$ 1,12 por litro.

   5. O preço dos combustíveis é livre no Brasil. A decisão de repassar ou não o aumento de tributos cabe aos postos de combustíveis. Geralmente, os reajustes são repassados aos consumidores. Mas é claro que estoura no bolso da classe média e dos trabalhadores com aumento da inflação uma vez que, no Brasil, o transportes das mercadorias se dá por rodovias.

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   6. O presidente da CERB e do MDB Bahia, Jayme Vieira Lima, esteve em Juazeiro nesta quarta-feira (29) para cumprir uma série de compromissos institucionais e reforçar o diálogo em favor de investimentos para a região. A agenda foi marcada pela visita do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que chegou à cidade para acompanhar de perto o andamento das obras da Travessia Urbana, uma das mais esperadas pelos juazeirenses.

  7. Ao lado do ministro, do prefeito Andrei Gonçalves (MDB), de Lúcio Vieira Lima e de outras lideranças políticas do MDB, Jayme destacou a importância da obra para a mobilidade urbana e a economia local. A Travessia Urbana de Juazeiro prevê a duplicação de rodovias e a construção de viadutos estratégicos, melhorando o fluxo de veículos e aumentando a segurança viária. Durante a vistoria, foi reforçado o compromisso do governo federal em garantir os recursos necessários para a conclusão do projeto.

  8. “Ter o ministro Renan Filho aqui hoje mostra que Juazeiro está no radar das grandes obras de infraestrutura. Nossa luta é para que esses investimentos avancem cada vez mais, garantindo desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, afirmou Jayme Vieira Lima.

   9. Antes da vistoria, o presidente da CERB visitou o Núcleo Regional de Juazeiro, que atende 11 municípios e cobre uma área de 64 mil km². No local, discutiu demandas da região e estratégias para fortalecer a infraestrutura hídrica e urbana. 

  10. A presença de Renan Filho na cidade reforça a articulação política do MDB Bahia para garantir investimentos em infraestrutura no estado, unindo esforços entre os governos federal, estadual e municipal para atender às necessidades da população juazeirense.

 

   11. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou nesta quarta-feira (29) a taxa básica de juros da economia em 1 ponto percentual. Com isso, a Selic passou de 12,25% para 13,25% ao ano. A decisão foi por unanimidade.

  12. A reunião desta tarde foi a primeira comandada por Gabriel Galípolo e a nova diretoria da autarquia. Na última reunião de 2024, o BC elevou a Selic em 1 ponto percentual e alertou para duas altas consecutivas da mesma magnitude.

  13. O resultado era esperado pelo mercado financeiro, que mantém a pressão inflacionária no radar. Segundo o boletim Focus, os analistas elevaram a expectativa de inflação neste ano para 5,5%, acima do teto da meta fiscal do governo, de 4,5%.

  14. Em nota, o Copom afirmou a elevação da Selic "é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante".

  15. O comitê destacou que, "sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego".

  16. Caso o cenário cenário adverso para a convergência da inflação permaneça, o Copom antevê um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião, marcada para março. Segundo o colegiado, a magnitude total do ciclo de aperto monetário para as próximas reuniões "dependerá da evolução da dinâmica da inflação".

  17. Com a proximidade do encerramento do Refis ICMS Bahia, cujo prazo final está agendado para a próxima segunda-feira, dia 3, já chegou a 8,9 mil o número de empresas baianas que aderiram ao programa. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), a  grande vantagem de aderir ao Refis são as condições especiais oferecidas, com descontos de até 95% nas multas por infrações e nos acréscimos moratórios.

  18., “O programa já conta com a participação de um número expressivo de contribuintes, e a expectativa é de que haja mais adesões até o prazo final”, afirma o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem. O Refis oferece às empresas com débito tributário a oportunidade de ficar em dia com o fisco, lembra, ressaltando que o Estado tem intensificado as ações de fiscalização e combate à sonegação, com mecanismos como as malhas fiscais censitárias e o monitoramento online, no âmbito administrativo, e ainda a parceria com outras instâncias do serviço público estadual por meio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. 

  19. O Cira reúne, além da Sefaz-Ba e do MP-Ba, o Tribunal de Justiça (TJBA), a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba). No momento, as ações do Comitê têm como foco, em especial, os contribuintes que declaram débitos com ICMS mas não pagam à Fazenda estadual o imposto devido, apropriando-se indevidamente de recursos públicos. Em dezembro, este tipo de crime contra a ordem tributária foi o principal motivador para a deflagração de duas operações especiais de grande repercussão: a Okanê e a Kyrius.

  20. São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos. O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

  21. A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

  22. A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.

  23. Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

  24. A Sefaz-Ba alerta os contribuintes que não envia boletos nem documentos de arrecadação por e-mail. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido pelo contribuinte no site www.sefaz.ba.gov.br. Em caso de dúvida, as empresas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), endereço virtual mantido pela Secretaria da Fazenda em ambiente seguro, que permite a comunicação direta entre o fisco e o contribuinte.