2. Até o momento, a Câmara Municipal de Salvador realizou 66 sessões ordinárias este ano. Foram apresentados 172 projetos de lei, 94 projetos de resolução e três projetos de lei complementar. Foram aprovadas 106 proposições parlamentares. Das matérias apresentadas e votadas no Plenário Cosme de Farias, 16 foram sancionadas pelo Executivo, dando origem a leis municipais.
3. Ainda em 2024, através da realização de 17 processos licitatórios, a gestão sob o comando de Carlos Muniz economizou R$ 7,78 milhões. Com essa e outras ações que diminuíram o custeio da Casa, o Legislativo da capital da Bahia gerou uma devolução de R$ 20 milhões ao erário da Prefeitura Municipal de Salvador.
4. Com relação à devolução de RS 20 milhões ao Executivo Municipal, Muniz ressaltou que “com esta economia o prefeito Bruno Reis vai poder investir em ações sociais que vão beneficiar a população de Salvador na educação, na saúde e em um dos grandes desafios da cidade, a necessidade de melhorias no transporte público”.
5. E ressaltou a parceria com seus pares. “Nossa gestão foi compartilhada, pois sempre escutamos todos os vereadores para realizar o melhor trabalho voltado à população de Salvador”, disse.
6. Ressaltou também a total atenção da sua gestão às reivindicações dos servidores da Casa. “Assim como todo o nosso empenho e dos demais vereadores à produção legislativa, no plenário e nas comissões, que teve como resultado a apresentação de importantes proposições parlamentares e a edição de leis que impactam de forma positiva no cotidiano da população. Outra preocupação nossa, com apoio da valorosa equipe, foi a realização de ações estruturantes no complexo de prédios que compõem a Câmara Municipal de Salvador. Enfim, foi um ano de muito trabalho e avanços. Que venha 2025”, frisou Carlos Muniz.
7. Dentre os avanços administrativos que beneficiam os colaboradores da Casa, foi implementada a aposentadoria voluntária para os 65 servidores que preenchiam os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor. Também foi realizada a ampliação do processo de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.
8. Dentre as ações de infraestrutura, foi realizada a reforma do Paço Municipal, com restauração da fachada do prédio centenário. Também houve reforma e ampliação do uso do Memorial da Casa. Os prédios que compõem a CMS também passaram por processo de reformas e melhorias.
9. E ocorreu o fortalecimento das ações realizadas pela Ouvidoria, que é o principal canal de comunicação entre a população e a Câmara Municipal de Salvador.
10. Projetos aprovados: Projeto de Indicação nº 154/2024 – De autoria do vereador Téo Senna (PSDB), propõe à Prefeitura de Salvador a criação de um Centro de Referência ou Unidade de Atendimento Exclusivo para Ostomizados.
11. Projeto de Lei nº 156/2024 - Sugere a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande circulação; a chamada Faixa Azul. O projeto é de autoria de Randerson Leal (Podemos).
12. Projeto de Lei nº 101/2024 - De autoria de Carlos Muniz, estabelece a gratuidade na distribuição de sacolas. Os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas recicláveis, ou alternativas, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança.
13. Projeto de Lei nº 156/2024 - De autoria de André Fraga (PV), proíbe o fornecimento de canudos plásticos. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos terão que substituir o canudo plástico por similar composto por matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável e embalada individualmente.
14. Projeto de Lei nº 163/2023 - Também elaborado por Carlos Muniz (PSDB), dispõe sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes, lactantes, com criança de colo até 5 anos e obesos, no pavimento térreo de edifícios públicos ou privados, quando inexistente equipamento ascensor interno para acesso aos demais pavimentos.
15. Projeto de Lei nº 9.798/2024 - De autoria de Tiago Ferreira (PT), prevê a implantação de uma política de assistência psicológica para a população, devido aos problemas gerados pela pandemia. O programa deverá promover atendimento profissional gratuito em saúde mental nos CAPS, bem como encaminhar o atendimento a outras especialidades.
16. Projeto de Indicação nº 101/2024 - Também de autoria de Randerson Leal (Podemos), sugere a instalação de detectores de metal nas portarias das escolas municipais como uma medida para combater a violência escolar e proteger estudantes, professores e funcionários.
17. Projeto de Lei nº 36/2024 - O projeto visa assegurar a preservação e salvaguarda de um dos maiores símbolos da cultura baiana: o acarajé. O autor é o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).
18. Projeto de Lei nº 9/2024 – De autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar.
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19. Uma semana antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Overclean, nessa terça-feira (10/12), agentes da corporação já haviam flagrado, em Brasília, uma tentativa de pagamento de R$ 1,5 milhão em propina com recursos transportados em um jatinho Learjet de Salvador (BA) até a capital federal.
20. Agentes da PF seguiram o empresário Alex Rezende Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) na Bahia Lucas Lobão. Os policiais estavam monitorando a dupla desde o hangar em Salvador (BA) até o desembarque em Brasília, quando apreenderam R$ 1.538.700 em espécie.
21. A Operação Overclean foi deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), com o apoio da Homeland Security Investigations – HSI (Agência Americana de Investigações de Segurança Interna).
22. Segundo os investigadores, “a ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. O esquema ilícito impactou diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), além de outros órgãos públicos”.
