1. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a união de todos os Poderes, do Ministério Público e de autoridades policiais na defesa da democracia e das instituições republicanas, durante a abertura do VII Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, realizado nesta quarta-feira (14). O pronunciamento se refere ao atentado sofrido pelo Supremo, na última quarta-feira (13), quando duas bombas foram detonadas próximo à Corte e um homem foi morto.

  2. O ministro relacionou o ato de violência ao contexto de radicalização iniciado com a “disseminação de discursos de ódio sob o pretexto de liberdade de expressão”. E ressaltou a importância de uma resposta firme contra a impunidade. Disse ainda que somente haverá pacificação no país quando os responsáveis pelos ataques à democracia, que culminaram nas invasões de 8 de janeiro de 2023, forem punidos.

   3. “Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Nós sabemos, e vocês que atuam no Ministério Público sabem, é que o criminoso anistiado é um criminoso impune, e a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem”, declarou.

  4. Sobre os inquéritos relativos aos atos antidemocráticos, o ministro observou que o Ministério Público já ofereceu mais de 1.600 denúncias. Ele lembrou que o STF já condenou mais de 250 pessoas por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público.

  5. Mencionou também que outros 100 réus já foram condenados por delitos menos graves, como pedir intervenção militar em frente a quartéis, além de outros 500 que fizeram acordo de não-percepção penal proposto pelo Ministério Público em relação a esses delitos.

  6. Durante a palestra no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o ministro falou sobre a necessidade de mudanças urgentes no Tribunal do Júri não apenas para fortalecer a soberania das decisões, mas para garantir o enfrentamento à criminalidade organizada, que tem aumentado no Brasil.

  7. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, grande parte dos homicídios ocorridos no país atualmente está relacionada às milícias, ao tráfico de drogas e de armas e ao crime organizado. Em seu entendimento, isso gera dificuldades na escolha dos jurados.

  8. Disse ainda considerar arcaico o procedimento atual usado pelo Tribunal do Júri no Brasil para o julgamento de crimes mais graves. Ele defendeu que se crie um método mais eficaz, como as varas colegiadas de combate à criminalidade, já pensadas, mas ainda não implantadas pelos estados para crimes ligados às milícias, tráfico de drogas e crime organizado.

  9. O ministro também destacou a relevância das recentes decisões do STF, que visam assegurar a execução imediata das sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri, desde que esgotadas as possibilidades de recursos.

  10. O evento, que reuniu autoridades do Ministério Público e especialistas em criminologia, seguiu com painéis temáticos sobre o Júri, abordando perspectivas para feminicídios e a execução das decisões do STF.

  11. (CORREIO BRAZILIENSE) Regiões próximas ao Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem sob isolamento e perícia devido ao atentado ocorrido na noite de quarta-feira (13/11). Na manhã desta quinta (14/11), cerca de dez artefatos foram detonados pela equipe antibomba da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

  12. Para servidores e funcionários de órgãos públicos do STF e de locais próximos ao estacionamento do anexo IV da Câmara dos deputados, local onde o carro de Francisco Wanderley estava, a orientação é que as equipes da manhã permanecessem em casa e para as equipes do período da tarde, a entrada nos prédios estaria liberada após o meio-dia. Uma colaboradora, que pediu para ter a identidade preservada, relatou as orientações que recebeu: “A gente foi orientada para chegar meio-dia. Depois que eu fiquei sabendo do que aconteceu, fiquei com medo de vir trabalhar.”

  13. Aqui onde eu trabalho não tive uma sensação de tanta insegurança, muitos policiais com escudo estavam aqui. Mas a gente fica assustada por não saber o que está acontecendo, se ele deixou bomba em mais algum lugar”, relata Gilsa Quirino, 40, comerciante de produtos naturais. Mariana Dantas, 35, servidora pública, relata que, na noite anterior, enquanto trabalhava, não ouviu nenhum barulho  de bomba: “Fiquei sabendo pelo Whatsapp e pela família ligando e perguntando se a gente estava bem. Quando foi às 21h, quando todo mundo saiu, deu uma confusão e eu escolhi sair pelo Senado, que estava menos movimentado do que aqui”.

  14. Após as explosões que aconteceram na noite de quarta-feira (13/11) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que "grupos extremistas estão ativos".

  15. Rodrigues disse que o episódio "não é fato isolado" e está "conectado com várias outras ações que a PF tem investigado no período recente".

  16. Nesta quinta-feira (14/11), Rodrigues declarou, ainda, que a situação requer que a Polícia Federal e todo o sistema de justiça criminal atuem "de maneira enérgica".

  17. Um inquérito policial foi instaurado, sob sigilo, e as autoridades trabalham com a hipótese de atentado contra o Estado Democrático de Direito e atos terroristas, segundo a PF. O caso também será investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

  18. "Determinei instauração de inquérito policial, que foi inicialmente feito aqui na superintendência da Polícia Federal, e encaminhamento à Suprema Corte, em razão das hipóteses criminais de atos que atentam contra o estado democrático de direito e também de atos terroristas."

  19. Rodrigues disse que "há indícios de um planejamento de longo prazo".

  20. Um boletim de ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal identificou o homem que morreu como Francisco Wanderley Luiz. Ele próprio lançou artefatos em direção ao STF, segundo as investigações, e depois se deitou sobre um explosivo, que foi detonado.

  21. O diretor da PF afirmou que Wanderley Luiz já esteve em Brasília em outras oportunidades, inclusive no começo de 2023, quando aconteceram ataques à sede dos três poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

  22. "Ainda é cedo dizer se houve participação direta nos atos de 8 de janeiro. Isso a investigação apontará."

Rodrigues disse ainda que os artefatos usados foram construídos de maneira artesanal, mas com grande poder de lesão.

  23. Segundo o diretor, o homem portava ainda um extintor de incêndio carregado de gasolina, que poderia simular um lança-chamas. As autoridades encontraram ainda, no porta-malas de um veículo, fogos de artifício montados e apoiados em tijolos.

  24. "Vamos tentar estudar o processo produtivo para tentar identificar a origem desse material explosivo", afirmou.

   25. As autoridades apreenderam um celular e explosivos na casa de Luiz. Ele contou que a equipe fez buscas com um robô antibombas e que, ao abrir uma gaveta para fazer uma busca, houve uma explosão. "O uso do robô salvou a vida de alguns policiais."

  26. Imagens das câmeras de segurança do Supremo mostram o homem identificado como Wanderley Luiz aparece se aproximando do prédio do Supremo. Ele lança algo em direção à estátua da Justiça.

  27. Um segurança do STF se aproxima e aborda Wanderley Luiz, que recua. No entanto, pouco depois, ele lança um artefato em direção ao STF. Então lança outro, que explode instantes depois. Em seguida, acende mais um e se deita com a cabeça sobre o explosivo, que é detonado.

  28. Wanderley Luiz disputou a eleição de 2020 na cidade de Rio do Sul, em Santa Catarina, pelo Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas Wanderley Luiz não conseguiu número de votos suficientes para ser eleito vereador.

   29. Nas urnas, ele se identificou como Tiü França.

  30. Um perfil no Facebook com esse nome, que não está mais disponível, mostrava uma foto dele dentro do STF e o texto: "Deixaram a raposa entrar no galinheiro (chiqueiro) ou não sabem o tamanho das presas ou é burrice mesmo." Ele também deixou mensagens afirmando ter colocado bombas na casa de um jornalista e políticos.

  31. Em outra mensagem, ele profere mais ameaças. "Cuidado ao abrir gavetas, armário, estantes, depósito de matérias etc. Início 17h48 do dia 13/11/2024...O jogo acaba dia 16/11/2024. Boa sorte!!!"

 32. Entre as mensagens publicadas, havia críticas ao STF. “Tudo o que já foi feito para obtermos melhorias em nosso País e nada deu resultados!!! É hora de mudarmos os caminhos e ações!!! Onde está o grande problema? No judiciário(STF).”

  33. A segurança do STF tem sido uma preocupação frequentemente apontada pelo órgão e por seus ministros desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que em diversas ocasiões ameaçou descumprir decisões da corte e destratou ministros, em especial Alexandre de Moraes, que vem conduzindo inquéritos que têm como alvo propagadores de notícias falsas e milícias digitais.