O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (06), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 13.222/15, que visa instituir o Benefício Especial, uma medida aguardada por várias categorias de servidores públicos estaduais
1. O último dia do Festival Salvador Capital Afro (FSCA), nesta sexta-feira (8), celebrou a diversidade e a riqueza da economia criativa negra, com uma programação que trouxe oficinas, painéis e showcases de música e audiovisual, consolidando a proposta do festival de promover trocas culturais e impulsionar talentos negros no cenário artístico.
2. Pela manhã, as atividades voltadas para as artes visuais e turismo criativo atraíram profissionais e novos artistas, com oficinas e discussões sobre estratégias de inovação. Na Sala Nelson Maleiro, a oficina "Técnicas de Organização de Portfólio", conduzida pelo artista visual Mulambö, orientou artistas visuais na construção de portfólios eficazes para apresentação no mercado.
3. Durante o workshop, Mulambö guiou os participantes em um passo a passo sobre as diversas abordagens para a construção de um portfólio, enfatizando a importância de adequar a apresentação dos trabalhos a cada tipo de projeto.
4. Para o facilitador, “foi uma troca muito interessante, que tinha uma galera das artes visuais, da música e da moda. Essa troca de experiências foi muito importante, porque cada um traz a sua visão de como apresentar o próprio trabalho. Então a gente pôde traçar um panorama bem interessante e mostrar várias possibilidades para cada tipo de conteúdo que foi apresentado.”
5. A oficina trouxe ainda um momento de análise crítica para os participantes, como relatou Erick Dorea, integrante da banda Favela Atômica, ao destacar a relevância do feedback recebido: “Foi muito importante essa imersão aqui no Festival Salvador Capital Afro.
6. Hoje mesmo participei da oficina de portfólio, tive a oportunidade de ver atualizações e também de receber feedback do meu material. Foi uma chance de enxergar onde posso melhorar e corrigir para futuras apresentações”.
7. Simultaneamente, na Sala Harildo Deda, o talk sobre "Criação de produtos inovadores para o turismo a partir de linguagens artísticas" foi palco de uma troca produtiva entre Jimmy Filmeiro, Viviam Caroline e Emerson Dindo, sob a mediação de Joice Santos.
8. Para o subsecretário de Cultura e Turismo e coordenador do Programa Salvador Capital Afro, Walter Pinto, o festival é uma celebração construída por diversos agentes ao longo do tempo, e que simboliza uma grande entrega para a cidade: “A compreensão do que significa esse momento vem da presença e da contribuição de uma série de atores sociais e institucionais que, ao longo do tempo, ajudaram a construir e fortalecer essa entrega tão simbólica para Salvador. Graças a diversas pessoas e movimentos que construíram essa trajetória, pavimentamos o caminho para o Salvador Capital Afro.”
9. À tarde, o festival reuniu mulheres negras artistas visuais em um painel de compartilhamento de experiências, no Espaço Cultural da Barroquinha, com Nadia Taquary, Jess Vieira e Rebeca Carapiá, mediadas por Cintia Guedes, aprofundando as reflexões sobre os desafios e conquistas no cenário artístico.
10. No segmento musical, a imersão em música eletrônica afrodiaspórica foi comandada por DJ Anaïs B e Jordi Amorim, conectando DJs e beatmakers às raízes afro-diaspóricas da música eletrônica. Paralelamente, Rayane Brum abordou estratégias de lançamento digital para artistas em uma masterclass no Café Nilda Spencer, trazendo orientações para o mercado de distribuição digital.
11. Para a diretora de Cultura de Salvador e coordenadora do festival, Maylla Pita, as três linguagens principais — artes visuais, música e audiovisual — permitiram que o festival alcançasse ainda mais impacto, promovendo o “culturismo” e o turismo cultural: “Com as três linguagens prioritárias deste ano, conseguimos transversalizar o afroempreendedorismo e promover o que chamamos de ‘culturismo’, pois é esse turismo cultural que sustenta a economia da nossa cidade. É fundamental reconhecer o papel, o talento e a potência das pessoas que estão construindo essa rede e contribuindo para a visibilidade de Salvador no mundo.”
12. O festival culminou com apresentações musicais no Pátio Iyá Nassô, encerrando as atividades com showcases que incluíram DJ Lunna Montty, Eloah Monteiro, DJ Gug e a emblemática performance do bloco afro Malê Debalê.
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13. O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (06), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 13.222/15, que visa instituir o Benefício Especial, uma medida aguardada por várias categorias de servidores públicos estaduais. A proposta assegura o direito à compensação das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para os servidores admitidos antes de 29 de julho de 2016, data da implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC), e que optarem pela migração para o novo regime.
14. O Benefício Especial representa um mecanismo de ressarcimento das contribuições previdenciárias dos servidores efetivos em níveis superiores ao teto do regime geral de previdência social — RGPS, sem contrapartida ou repercussão econômica no cálculo do benefício previdenciário público por força da adesão desses agentes ao regime de previdência complementar patrocinado pelo próprio poder público.
15. Trata-se, portanto, de benefício de natureza compensatória, a encargo do estado, pois traduz devolução diluída no tempo de valores vertidos a maior pelo servidor/contribuinte ao regime próprio de previdência social (RPPS). Dessa forma, não se trata de benefício previdenciário ou vantagem remuneratória, mas indenização vinculada estreitamente à carreira contributiva individual do servidor e ao prejuízo patrimonial de sua efetiva contribuição excedente ao teto máximo do RGPS.
16. Desde que a Bahia instituiu o RPC, em 2015, através da Lei nº 13.222, servidores têm se mobilizado em prol do Benefício Especial, que já é uma realidade em outros estados brasileiros e na União. O projeto representa um avanço significativo, pois permitirá que as contribuições feitas ao longo dos anos, que ultrapassaram o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sejam devolvidas de forma justa ao servidor.
17. Essa medida é importante para o equilíbrio previdenciário e para a valorização do trabalho dos servidores, em especial daqueles que dedicaram anos ao serviço público do Estado da Bahia. A decisão de encaminhar o projeto veio após a conclusão do estudo atuarial sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional do Benefício Especial.
18. O estudo, conduzido com o apoio das secretarias da Administração e da Fazenda, apontou que a adoção do Benefício Especial pode, a médio prazo, proporcionar um ganho financeiro para o Estado, com redução nos custos de repasse da contribuição patronal ao RPPS.
19. A implementação do Benefício Especial atende a um pleito histórico de servidores, que, através de suas associações, têm solicitado o reconhecimento das contribuições acumuladas no RPPS. O Benefício Especial já foi instituído pela União para os servidores públicos federais e em Estados como Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, incentivando a migração dos servidores para o RPC e possibilitando que seus direitos acumulados no RPPS sejam reconhecidos e compensados de forma justa.
20. lcoa, Ardagh, Clarios, Epson, John Deere, Gênica, Henkel, Novo Nordisk, e Wabtec, empresas de diversos setores, estão com inscrições abertas para seus programas de estágio de 2025. Os estágios contemplam áreas variadas, como Administração, Engenharias, Tecnologia da Informação, Economia, Marketing e Agronomia. Além de uma bolsa-auxílio competitiva, as empresas oferecem uma série de benefícios, incluindo planos de saúde e apoio ao desenvolvimento profissional.
21. As oportunidades estão distribuídas em diversas cidades, como: São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Jacareí (SP), Barueri (SP), Indaiatuba (SP), Limeira (SP), Piracicaba (SP), Itapevi (SP). Fora do estado de São Paulo, há vagas em Poços de Caldas (MG), Contagem(MG) e Juiz de Fora (MG), Juruti (PA), São Luís (MA), Alagoinhas (BA) e Manaus (AM).
22. A Novo Nordisk, além de vagas de estágio, oferece as vagas de jovem aprendiz.
23. Os processos seletivos são conduzidos pela Companhia de Estágios, líder em recrutamento e seleção de estagiários, trainees e jovens aprendizes. Confira abaixo os requisitos para conquistar uma dessas vagas e impulsionar sua carreira profissional.
24. (STJ) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.
25. Além de receber a denúncia contra outras quatro pessoas, o colegiado manteve o afastamento da desembargadora até que seja concluído o julgamento da ação penal. Ela está afastada do cargo desde 2020, em razão de outros procedimentos derivados da Operação Faroeste.
26. Tendo em vista a complexidade do esquema, o MPF dividiu a apuração em várias frentes, o que gerou denúncias distintas, algumas delas já recebidas pela Corte Especial e convertidas em ações penais.
