1. O senador Jaques Wagner (PT) descartou, nesta sexta-feira (30), a possibilidade do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disputar o governo do estado em 2026, o que faria naufragar os planos de reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT).

  2. “Jerônimo é nosso governador, tem direito a reeleição e, seguramente, vai exercer. Eu creio que ele vá chegar bem, mas não é por aí (se avaliação de Jerônimo Rodrigues estará boa ou não) que vamos decidir. É pelo direito dele de ser. Depois de 26, a partir de 30, é uma decisão pessoal do ex-governador Rui, se ele quer voltar a ser governador ou não. Eu já disse que não (quero ser governador novamente), pois, aposto na renovação”, declarou Wagner, em entrevista à rádio Antena1.

 

   3. No início de março, em entrevista à rádio Piatã FM, Rui Costa declarou que pretende “submeter seu nome” para a majoritária da próxima eleição geral, mas não deixou claro se deseja ser candidato a governador ou ao Senado.

  4. Após o comentário do aliado, Jerônimo Rodrigues chegou a afirmar que seu antecessor tinha uma “missão muito grande” em Brasília, que é de ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a governar o país.

  5. Dois meses depois, a jornalista Andreza Matais, colunista do UOL, informou que Rui Costa tinha a pretensão de rifar Jerônimo para ser candidato a governador da Bahia novamente. Procurada pelo CORREIO na época para comentar a informação, a assessoria do ministro não respondeu.

  6. Jerônimo, pois, ponha as barbas no molho.

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   7. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso um projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e a do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas. O objetivo é arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano, quando o Executivo se comprometeu com a meta de déficit zero.

  8. O aumento da CSLL, como antecipou o Estadão, será restrito a 2025, enquanto que a alteração no JCP será permanente – ou seja, sem data delimitada no projeto de lei.

  9. Dentre as empresas, a medida tributária será sentida, principalmente, pelos bancos, que terão uma elevação de dois pontos porcentuais na alíquota da CSLL: passando de 20% para 22%.

  10. Já a cobrança sobre as companhias financeiras não bancárias será elevada em um ponto porcentual (de 15% para 16%), assim como a das demais companhias (de 9% para 10%). A expectativa é de essas elevações rendam R$ 14,9 bilhões em 2025 e um residual de R$ 1,3 bilhão em 2026.

  11. As empresas, claro, vão repassar para os consumidores.

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  12. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a plataforma cumpra a legislação e designe um representante legal no país.

  13. O apoio de Lula a Moraes foi sinalizado na manhã desta sexta (30) um dia depois de Musk dizer que não cumpriria a determinação de Moraes para retomar a representação do X no Brasil. A empresa justificou a desobediência lembrando que os antigos funcionários do escritório no Brasil correram risco de prisão e a ex-executiva brasileira está com as contas bancárias bloqueadas.

  14. “Se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre, ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara tem muito dinheiro que pode desrespeitar”, disse Lula em uma entrevista à rádio MaisPB, de João Pessoa, onde cumpre agenda ao longo do dia.

  15. Foram três vitórias em quatro lutas, e Rafaela Cavalcanti voltou do Mundial de Judô sub-18 de Lima, no Peru, com um vice-campeonato na bagagem.

  16. Beneficiária do Programa Talento Esportivo, iniciativa da Secretaria de Esportes do Estado de SP, Rafa, que é a número 1 no ranking mundial de sua categoria (até 52 kg), venceu Melissa Villada (COL) nas oitavas, Janka Juttner (HUN) nas quartas, e Valeriia Kozlova (neutra), nas semifinais. Na decisão pelo ouro, acabou derrotada pela japonesa Ihora Oi.

  17. “Foi uma competição dura, com atletas muito fortes. Apesar de não estar totalmente satisfeita, acho que tive um bom desempenho. Sei que tinha a capacidade para ganhar o ouro, mas nao foi dessa vez”, diz a judoca.

  18. Passadas as emoções de Lima, agora Rafa concentra as energias no Mundial Júnior, que acontece entre 2 e 5 de outubro, no Tajiquistão. “Tenho que corrigir os erros porque em pouco mais de um mês tem outro Mundial”, completa.

  19. Suspensão do X pode impactar segurança jurídica e confiança de investidores internacionais no Brasil, diz especialista Anatel deverá cortar o funcionamento da plataforma em até 24 horas em todo o território nacional

  20. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (ex-Twitter), do empresário Elon Musk, no Brasil. Agora, cabe a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cortar a plataforma em todo o território nacional. O prazo para esse procedimento é de 24 horas.

  21. A decisão foi feita após o não-cumprimento de uma intimação de nomear um representante legal da empresa no país.  No documento, também é citado os descumprimentos ao pagamento de multas e a instrumentalização da plataforma para disseminação de discursos de ódio e antidemocráticos.

  22. Para Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, a atuação do Ministro Alexandre de Moraes em relação ao X (ex-Twitter) coloca em evidência um desafio central no Direito Digital: equilibrar a aplicação das leis nacionais com a proteção das liberdades fundamentais em um ambiente globalizado.

  23. “Embora seja legítimo exigir o cumprimento das leis brasileiras por plataformas que operam no país, a forma como isso foi conduzido — com prazos curtos e ameaças de prisão — levanta preocupações sobre o respeito ao devido processo legal”, explica.

  24. Essa abordagem, de acordo com o especialista, pode afetar negativamente a segurança jurídica e a confiança de investidores internacionais, além de reacender o debate sobre o limite entre regulação e censura nas redes sociais.

  25. “É fundamental que o Brasil encontre uma forma de garantir a aplicação da lei sem comprometer os direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, que é um pilar essencial da democracia”, defende o advogado.

  26. Proibição do VPN - com a suspensão do X já sendo especulada durante a semana, usuários enxergaram no Virtual Private Network (VPN) uma alternativa para acessar o aplicativo. “Com Spoofing de localização VPN, você pode mudar para um servidor de outro país e efetivamente “mudar” sua localização. Por exemplo, muitas plataformas de streaming não estão disponíveis em todos os países e o usuário pode acessá-los usando a VPN”, explica Coelho.

  27. Alexandre de Moraes, no entanto, proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo. Além da proibição, o ministro do STF determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil, caso qualquer pessoa natural ou jurídica utilize serviços de VPN para acessar o X.

  28. Disparada no uso do WhatsApp por empresas levanta preocupações sobre privacidade. Pesquisa revela aumento significativo de mensagens comerciais não solicitadas, desafiando a Lei Geral de Proteção de Dados

  29. Nos últimos anos, o WhatsApp se consolidou como um importante canal de comunicação entre empresas e consumidores. Uma pesquisa recente da Opinion Box revelou um dado alarmante: 82% dos usuários afirmaram ter recebido mensagens comerciais de empresas com as quais nunca haviam interagido pelo aplicativo. Esse número cresceu significativamente em relação aos 56% registrados na primeira edição da pesquisa, realizada em janeiro de 2021. 

   30. Essa prática, além de incômoda para muitos consumidores, indica um desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte das empresas. A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020 e estabelece que as empresas só podem enviar mensagens aos usuários se houver consentimento explícito. O descumprimento desta norma pode acarretar multas de até R$ 50 milhões. No entanto, a falta de fiscalização rigorosa tem permitido que muitas empresas continuem violando essas regras.