A OAB da Bahia realiza, nesta quinta (29), às 14h, na sede da Polícia Federal, em Água de Meninos, um desagravo ao advogado Marinho Soares.
1. O prefeito e candidato à reeleição Bruno Reis (União Brasil) realizou na quarta-feira (28) mais uma caminhada de campanha pelos bairros de Salvador, desta vez na Liberdade e no Pero Vaz. Acompanhado por milhares de apoiadores e lideranças, o candidato passou por obras feitas na região nos últimos três anos e meio, defendendo o legado da sua gestão. Também trouxe propostas para o próximo mandato, com destaque para a requalificação da Avenida Lima e Silva, principal via de mobilidade e de comércio de toda a região.
2. Bruno destacou que as intervenções visam não só melhorar o tráfego como, sobretudo, dar mais segurança aos pedestres e mais espaços para as lojas e comércio de rua. “Vamos dar início ao processo de requalificação da Lima e Silva, onde vamos trazer para cá o formato que é destaque em toda a Salvador, com meio-fio em granito, piso com cimento lavado, entre outras melhorias, para estimular ainda mais o comércio da nossa cidade. Além disso, vamos seguir investindo na ampliação das vagas para a educação infantil, em especial para as creches”, disse em entrevista à imprensa na concentração do evento.
3. O ex-prefeito da capital baiana, ACM Neto, participou de mais um evento de campanha ao lado de Bruno, assim como a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), candidata à reeleição na chapa O Trabalho Não Para. A caminhada saiu da frente da Escola Municipal Abrigo Filhos do Povo, tradicional instituição de ensino, com mais de 106 anos de existência, que teve a sua infraestrutura totalmente restaurada e ampliada neste ano pela Prefeitura para oferecer um melhor ambiente de aprendizado para alunos e professores.
4. A escola, que atende 700 alunos, ganhou mais salas de aula, todas climatizadas, auditório, parque infantil e quadra poliesportiva coberta com vestiários. O prédio centenário foi todo restaurado, com melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, além de troca de piso, telhado e outros itens. A instituição atende o Ensino Infantil, o Ensino Fundamental I e o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
5. “Também pudemos entregar aqui, recentemente, uma grande Unidade de Saúde da Família (USF) para ampliar o percentual de cobertura da Atenção Básica nesta região da Liberdade. Num próximo mandato, vamos seguir também investindo na área de proteção de encostas, que são diversas já realizadas aqui. São muitas obras que nós estamos fazendo a fim de melhorar a vida das pessoas nessa região da nossa cidade”, completou Bruno Reis.
6. A USF da Liberdade juntou-se à rede municipal de Atenção Básica oferecendo serviços de saúde desde o recém-nascido ao idoso, através de atendimento médico e odontológico. A estrutura tem capacidade para atender aproximadamente 460 por dia, com três equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal, prestando assistência prioritária à população local, onde há cerca de 12 mil pessoas cadastradas na Estratégia de Saúde da Família.
7. A população também lembrou de obras de Bruno na região do Curuzu. Alex de Ramos, liderança comunitária daquela localidade, destacou as melhorias em vias: “Recentemente, tivemos a Rua Paulo Maia requalificada, e também a Rua da Alegria. Ou seja, toda a baixa do Curuzu está sendo bem cuidada por uma gestão responsável e técnica.
8. A nossa comunidade está muito gratificada, sem dúvida nenhuma, pelo trabalho que vem sendo feito por Bruno Reis. O Curuzu acabou com aquele ranço petista, porque eles só prometem e nunca fizeram nada”, relatou.
9. Pero Vaz* - A caminhada seguiu pelo Pero Vaz, se dispersando apenas na Praça João Alfredo. Ao passar pelo bairro, Bruno Reis lembrou da obra de reconstrução da nova Escola Municipal Zacarias Boa Morte, na Avenida Peixe. O antigo prédio da unidade de ensino foi demolido para dar lugar a uma nova estrutura com 1,2 mil metros quadrados de área e capacidade para atender 360 alunos, mais que o dobro do atual.
10. Ainda na região da Liberdade, o prefeito entregou nos últimos anos a requalificação do Largo da Lapinha e do Pavilhão 2 de Julho, de onde saem todos os anos os desfiles no Dia da Independência do Brasil na Bahia; a nova Feira do Japão, uma das mais tradicionais da cidade, que agora conta com cobertura termoacústica e 125 novas barracas; e os novos CRAS e CREAS da Liberdade, na Avenida San Martin, oferecendo uma melhor estrutura de assistência social para as pessoas em vulnerabilidade de toda a área.
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11. O governador Jerônimo Rodrigues inaugura, nesta sexta-feira (30), às 8h, o Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Magalhães Neto (Ceman), em Ruy Barbosa. Também serão entregues dez leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia do município e uma unidade de beneficiamento de pescado, na localidade de Açude Vilobaldo Alencar. Jerônimo ainda participa da inauguração da escola municipal Dr. Emmanuel Brasil Ramos, na sede.
12. Durante julho e agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal. Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Defensoria Pública da União (DPU), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
13. Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (291), São Paulo (143), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29). Houve resgates em 10 estados. Quase 72% do total de resgatados trabalhavam na agropecuária, outros 17% na indústria e cerca de 11% no comércio e serviços.
14. Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo da cebola (141), da horticultura (82), de café (76) e de alho (59) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos na fabricação de álcool (38), administração de obras (24) e atividade de psicologia e psicanálise (18). Houve inspeção em dez ambientes domésticos e duas trabalhadoras foram resgatadas.
15. As equipes flagraram 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais 16 também estavam sob condições semelhantes à escravidão. As fiscalizações ocorreram no Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Minas Gerais.
16. O coordenador Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fez um balanço das ações de fiscalização realizadas ao longo de agosto de 2024 e revela que os trabalhadores já receberam, aproximadamente, R$ 1,91 milhão em verbas rescisórias, sendo que o total estimado é de R$ 3,46 milhões. O valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.
17. O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, da Defensoria Pública da União (DPU), ressalta a grande participação dos defensores públicos federais na Operação Resgate IV. Ele destaca a atuação da DPU no estado de São Paulo no resgate de 82 vítimas em Itapeva (SP), sendo 48 mulheres e 34 homens. Desde 2014, a DPU tem se envolvido ativamente nessas operações.
18. De acordo com ele, é comum encontrar lugares insalubres: sem água potável, comida de qualidade e alojamentos adequados. A DPU assegura o pagamento de verbas trabalhistas, negocia danos morais individuais, auxilia na regularização de documentos e busca benefícios assistenciais e previdenciários.
19. O subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal, do Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta que a Operação Resgate IV constitui importante marco no esforço interinstitucional de erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão. O Ministério Público do Trabalho, com sua participação, assegurou os direitos coletivos e individuais das trabalhadoras e trabalhadores resgatados.
20. O subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, do Ministério Público Federal (MPF), declara que “O objetivo do MPF nas ações é colher no local as provas a serem utilizadas no processo penal, para agilizar a investigação e tornar a apuração criminal mais efetiva”.
21. O diretor-geral substituto da Polícia Rodoviária Federal, Alberto Raposo, destacou a importância de operações conjuntas: “Graças à integração entre as instituições públicas é possível alcançar resultados positivos mais expressivos”. Em 2022, a PRF deu suporte em ações que ajudaram a resgatar 700 pessoas da condição de trabalho análogo à escravidão. Em 2023 esse número chegou a 1.300 resgatados.
22. Raposo deixou registrado que o órgão está à disposição para todas as outras operações que vierem, com a esperança de que um dia não seja mais necessário, quando este cenário deprimente de exploração esteja extinto definitivamente.
23. O chefe de Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado, Henrique Oliveira Santos, da Polícia Federal, revela que a instituição conduz 482 inquéritos policiais em todo o Brasil para investigar esse crime. Minas Gerais lidera com 86 inquéritos, seguido por São Paulo com 66, e Pará com 47. Trinta e três dessas investigações foram iniciadas durante a Operação Resgate IV, apenas neste mês de agosto. Em todo o ano foram realizados 12 procedimentos de prisões em flagrantes com um total de 16 pessoas presas.
24. A OAB da Bahia realizou, nesta quinta (29), às 14h, na sede da Polícia Federal, em Água de Meninos, um desagravo ao advogado Marinho Soares. Atingido em razão de ter recebido honorários de um cliente, Marinho foi alvo de mandado de busca e apreensão durante a segunda fase da Operação Cianose, deflagrada pela Polícia Federal no dia 1º de agosto.
25. Aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-BA, o desagravo acontece depois de a seccional obter um habeas corpus do juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, determinando o desbloqueio dos valores nas contas de Marinho e a devolução do seu aparelho celular e de outros bens de sua propriedade.
26. Segundo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o ato é mais uma iniciativa da seccional no combate à criminalização da advocacia. "Não aceitaremos jamais que o exercício da nossa profissão, que é essencial ao funcionamento da Justiça, seja diminuído ou inviabilizado por uma tentativa de confundir advogado e cliente, sob a interpretação equivocada de associar como um ato de lavagem de dinheiro o simples recebimento de honorários", destacou.
