1. Em pronunciamento à imprensa após reunião da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões na execução orçamentária de 2024 para que o Governo Federal cumpra as exigências previstas no arcabouço fiscal e preserve a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
2. De acordo com o ministro, serão R$ 11,2 bilhões em bloqueios e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos de despesas. O detalhamento dos programas e ações impactados pela decisão será realizado no dia 22 de julho. Haddad afirmou que a medida seria originalmente anunciada no dia 22, mas que o Governo Federal preferiu antecipar para evitar especulações.
3. "Como na última vez, trouxemos os números da área econômica para fazermos um entendimento sobre a determinação que o presidente Lula nos deu, de cumprimento do arcabouço fiscal. Nós vamos ter de fazer uma contenção de 15 bilhões de reais para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço até o fim do ano", explicou o ministro. "No dia 22, a área econômica vai detalhar, tanto do ponto de vista de receita quanto de despesa, o que aconteceu para a decisão ser tomada.
4. Com a medida, segundo Fernando Haddad, o Governo Federal garante o cumprimento da meta fiscal prevista para o ano dentro da banda de variação de 0,25 ponto percentual prevista na legislação aprovada em 2023.
5. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.
6. Duranbte entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) afirmou que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais. “O Brasil não pode gastar mais do que arrecada. Mas, ao mesmo tempo, não pode gastar menos do que o necessário”, acrescentou.
7. Além de Haddad e Simone Tebet, participaram da reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). discutiu os detalhes do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado oficialmente na segunda-feira.
8. A JEO é formada pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.
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9. O governador Jerônimo Rodrigues vai autorizar, às 8h30min desta sexta-feira (19), no Beco da Cultura, no Nordeste de Amaralina, o processo licitatório para a revitalização de Centros Sociais Urbanos (CSUs) e anunciar a reforma de restaurantes populares em Salvador, equipamentos vinculadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades). Jerônimo também vai inaugurar uma Sala Elas à Frente, espaço da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) de acolhimento e orientação a mulheres vítimas de violências.
10. Ainda na ocasião, estará disponível para a população o Serviço de Intermediação de Mão de Obra e orientações para o Mercado de Trabalho, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre); e uma oficina para o CrediAfro, com mobilização através do Centro de Referência Nelson Mandela, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
11. Além disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) irá oferecer orientações sobre direitos e assistência ao consumidor; e a Secretaria da Saúde (Sesab) orientará a respeito da vacinação, com a presença do Zé Gotinha.
12. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) promove atividades e serviços voltados para as mulheres soteropolitanas em alusão ao Julho das Pretas. A intenção é reforçar a visibilidade para as necessidades de saúde das mulheres negras e intensificar as ações necessárias para a melhoria das condições de vida destas mulheres.
13. Nesta sexta-feira (19), o Distrito Sanitário Itapagipe promove das 9h às 12h, no Centro de Saúde Municipal (CSM) Álvaro Rubim de Pinho, no Bonfim, a oficina “Cozinha dos Afetos em diálogo com mulheres negras: tecendo alegrias e cuidados”, ministrada pela professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Maicelma Maia. O público-alvo são as usuárias dos serviços de saúde.
14. Na terça-feira (23), o Distrito Sanitário de Pau da Lima realiza atividade às 13h30, na Sala de Metodologias Ativas da Unijorge, na Avenida Paralela, com reflexões sobre a obra da escritora Lélia Gonzalez. As participantes deverão levar as próprias cangas e garrafinhas d’água.
15. Já no dia 25, das 8h às 12h, acontece o Seminário Julho das Pretas 2024, sobre os Impactos do Racismo na Saúde da Mulher Negra, na Escola Bahiana de Saúde Pública, em Nazaré. A ação é voltada para trabalhadores e profissionais da SMS.
16. No dia 26, pela manhã, a equipe de Saúde Coletiva da População Negra do Distrito Sanitário Rio Vermelho, com apoio de profissionais da unidade de saúde Menino Joel, realizam Oficina sobre Saúde da População Negra, na Escola Bernardino Moreira, no Nordeste de Amaralina. No sábado (27), será promovido o Dia D do Julho das Pretas, quando diversas unidades irão abrir para acolher e ofertar serviços em saúde para as participantes.
17. Ao longo deste mês, diversas atividades e ações seguem ocorrendo em unidades de saúde nos 12 Distritos Sanitários da capital baiana, a exemplo de salas de espera, rodas de conversas, acolhimentos direcionados, escutas sensíveis, orientações e encaminhamentos para os serviços de saúde da rede municipal voltado para as mulheres.
18. Julho das Pretas - No dia 25 de julho é comemorado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, além do Dia Municipal da Mulher Negra, este último a partir da Lei 7.440/2008. A data celebra Tereza de Benguela, liderança quilombola que lutou contra a escravização de pessoas negras no nosso país. O mês de julho se configura num momento de reflexão e celebração das lutas e conquistas das mulheres negras no combate ao racismo e na ampliação de direitos.
19. O Hospital Geral de Camaçari (HGC) ampliará a sua capacidade de assistência de pacientes graves com abertura de 10 novos leitos de Terapia Intensiva (UTI), dobrando a atual capacidade de internamento neste tipo de leito. A entrega da nova ala será feita pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, nesta sexta-feira, às 8h30. Para a abertura da nova UTI foram investidos cerca de R$ 260 mil, entre obras e equipamentos.
20. O HGC atualmente realiza cerca de 340 cirurgias por mês e, com a nova UTI, a expectativa é que esse número aumente em cerca de 25%. Com a inauguração, o HGC contará no total com 172 leitos, sendo 20 de UTI. Essa capacidade instalada permite que a unidade faça uma média de 6 a 7 mil atendimentos mensais. São assistências em clínica médica, ortopedia, clínica vascular, clínica cirúrgica e pediatria.
21. É do bairro de Pernambués, localizado na capital baiana, o ganhador do prêmio especial de R$ 1 milhão da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Estado. O telefonema para dar a boa notícia ao mais novo milionário da Bahia foi feito pela equipe da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que gerencia a campanha, logo após a homologação do resultado, com base no sorteio da Loteria Federal. Desde o início da campanha, em fevereiro de 2018, seis participantes já foram contemplados com o prêmio de R$ 1 milhão.
22. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (18) e já está disponível no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, no Instagram da campanha (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no X, antigo Twitter.
23. Para concorrer, bastava estar cadastrado e incluir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. Ao todo, concorreram ao prêmio mais de 172 milhões de bilhetes, gerados a partir de compras associadas ao CPF dos participantes realizadas entre 1° de junho de 2023 e 31 de maio de 2024.
24. O coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, André Aguiar, reforça que a chave para manter em alta as chances de ganhar é sempre colocar o CPF na nota a cada compra realizada. “Quanto mais notas com CPF, mais bilhetes são gerados para concorrer tanto aos sorteios mensais quanto ao especial”, ressalta.
25. A Nota Premiada conta atualmente com mais de 787 mil participantes inscritos no site e, com o sorteio desta quinta-feira, alcançou a marca de 4.958 pessoas contempladas, das quais 3.002 moram na capital, 1.955 no interior e uma fora do estado. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 529.
26. Ainda neste mês de julho, no próximo dia 25, a campanha realiza mais um sorteio regular mensal, que irá distribuir 91 prêmios, um de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil.
