1. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (18) acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa. Lira informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta.
2. O projeto (PL 1904/24) equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica dentro e fora do Congresso Nacional.
3. O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada.
4. De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, defendeu.
5. Lira reafirmou que qualquer tema na Câmara será amplamente debatido. “Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara", disse.
6. "Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, acrescentou.
7. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. O texto segue, agora, para análise no plenário da Casa. Não há previsão de quando isso acontecerá.
8. O texto do relator permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho.
9. O relator, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e a regulamentação poderá significar mais dinheiro nos cofres públicos e a possibilidade de investimentos privados com a construção de cassinos.
10. Na estimativa no senador, os jogos de azar movimentaram de R$ 14 bilhões a R$ 31 bilhões em 2023. Irajá estima que cerca de R$ 40 bilhões podem entrar nos cofres públicos com a regulamentação das apostas e dos cassinos.
11. No caso dos cassinos, serão liberadas uma licença para cada Estado de até 15 milhões de habitantes, duas licenças para Estados de 15 milhões a 25 milhões de habitantes e três licenças para os que tiverem mais de 25 milhões de habitantes.
12. No caso do jogo do bicho, será concedida uma licença para cada 700 mil habitantes no Estado. No caso do bingo, o cálculo é a partir de cada 100 mil habitantes no município.
13. As licenças serão liberadas pelo Ministério da Fazenda. Os cassinos em embarcações precisarão ter ao menos 50 quartos, além de espaço para eventos, bares e restaurantes, por exemplo. O texto permite a concessão para cassinos em embarcações para até 10 estabelecimentos.
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14. A Prefeitura de Salvador vai inaugurar nesta quinta-feira (20), a partir das 9h, o Multicentro de Saúde Dr. Adriano Pondé, situado na Av. Visconde de Itaboraí nº 1003, em Amaralina. O prefeito Bruno Reis participará da entrega e dará detalhes do funcionamento da unidade de atenção especializada ambulatorial, referência para doenças cardiovasculares com atendimento médico e multiprofissional especializado, exames e procedimentos de média complexidade.
15. O equipamento teve investimento de R$4,7 milhões e terá capacidade para realizar cerca de 5 mil consultas e mais de 25 mil exames laboratoriais por mês.
16. Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 27 e 28 de junho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com 8% de desconto, à vista.
17. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br.
18. Caso escolha pagar em cota única com o desconto de 8%, é possível quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
19. Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, a quitação deve ser feita nas instituições parceiras: Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
20. Os donos de automóveis com placas 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 27 e 28 de junho, respectivamente. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 27, para placas de finais 1 e 3, e 28 de junho, para placas 2 e 4. A opção vale para os contribuintes que parcelaram o imposto.
21. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
22. Em uma das mais tradicionais festas do Nordeste, Brahma e Ambev trazem, juntas, o elemento que faltava para o brinde ser completo: a inclusão produtiva do ecossistema envolvido para o festejo acontecer. Depois de movimentar os carnavais pelo País, a companhia orquestra uma nova operação para impactar e gerar renda para catadores e catadoras em outras festas celebrações da cultura nacional, começando pelo São João de Patos, na Paraíba, com o lançamento do Bora Catadores - projeto nascido a partir do Bora, plataforma de inclusão produtiva da Ambev, cuja ambição é impactar 5 milhões de pessoas até 2032.
23. Entre os dias 19 e 24 de junho, em parceria com a startup SOLOS, e com o apoio das cooperativas ASCAP e RECICLA, profissionais cadastrados que vão atuar na coleta de materiais recicláveis, como alumínio, plástico e papelão, terão acesso à Central de Reciclagem da Ambev, onde os resíduos serão triados e armazenados.
24. Para ampliar a renda, os catadores participantes, além de receberem pelo valor do quilo do material coletado, também ganharão uma diária pelo serviço prestado e uma bonificação por metas atingidas. A estrutura será pela primeira vez montada e contará com área setorizada para cada atividade, além de ser o ponto para distribuição de EPIs, equipamentos de proteção individual, para os trabalhadores, garantindo segurança, qualidade e dignidade para todos.
