1. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa as exigências previstas para a isenção da taxa cobrada para expedição da carteira de identidade, fixando-as, segundo a mensagem governamental, em parâmetros mais objetivos. A aprovação do PL 25.320/24 ocorreu graças a negociação entre os parlamentares que se iniciou desde a sessão da última terça-feira.
2. A matéria define a gratuidade na expedição de cédula de identidade para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal, e moradores de rua acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede socioassistencial do estado ou do município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.
3. Como não havia tramitado nas comissões técnicas, a proposição recebeu parecer em plenário por Marcelino Galo (PT). Também por acordo, o deputado apresentou emenda de relator com a qual alterou a Lei 13.182 no intuito de prorrogar por mais dez anos a aplicação das cotas em concurso público para a população negra. A medida se revestia de urgência, pois a vigência do benefício acabava exatamente nesta quinta-feira.
4. O resultado das rodadas de conversações foi revelado pelos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), tão logo o presidente ad hoc da sessão desta quarta-feira, Vitor Bonfim (PV), anunciou a ordem do dia e o requerimento de ambos para a dispensa de formalidades regimentais para apreciar o PL 25.320/24.
5. Ficou para a próxima terça-feira a votação do reajuste de 4% para servidores dos demais poderes, uma vez que o reajuste do Poder Executivo foi aprovado na semana passada. De acordo com Rosemberg, há entendimento no mérito estão finalizados apenas ajustes. Ele ressaltou ainda que as negociações em torno do projeto de equiparação dos vencimentos dos defensores públicos aos dos procuradores estão avançando e poderá ser votado assim que o martelo for batido.
6. Tudo indica que serão intensos os trabalhos da próxima terça-feira. Isto porque a intenção é de votar pelo menos um projeto proposto por parlamentar. As proposições que não tiveram sido apreciadas pela CCJ poderão ser avaliadas durante a sessão ordinária do colegiado, durante o turno da manhã. Ficou definido ainda que as propostas de comendas só poderão ir a plenário após serem deliberadas pela Mesa Diretora, que também se reúne no mesmo dia.
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7. São Paulo, junho de 2024 – Em parceria com a Frazão Leilões, o banco Santander realiza no próximo dia 18 de junho, às 11h, um feirão junino de 151 imóveis. A maior parte dos lotes são residenciais, mas há também terrenos e imóveis comerciais.
8. As opções abrangem estados de todas as regiões do Brasil. Os descontos em relação ao valor de mercado superam os 50% e o leilão traz oportunidades especiais como quitação do IPTU e desocupação sem custos em imóveis residenciais ocupados localizados em capitais. Os lances já podem ser feitos no site da Frazão Leilões.
9. Entre os maiores descontos, o destaque é um terreno de 1,5 mil m² na Zona Sul da capital paulista. Avaliado em R$ 425 mil, tem lance inicial de R$ 198.240,00, diferença de 53,36%. Outro destaque é uma casa no município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. A área total do imóvel é de 360 m² e o lance inicial é de R$ 127.680,00, sendo a avaliação de R$ 260 mil, um desconto de 50,89%.
10. Já um apartamento de 42,45 m² na cidade de Camaragibe, em Pernambuco, está avaliado em R$ 120 mil e apresenta desconto de 49,6%, com lance inicial de R$ 60.480,00. No interior de São Paulo, no município de Santa Isabel, uma chácara com área total de 5.055,30 m² e área construída de 849,60 m², traz desconto de 43,53%, com lance inicial de R$ 845.880,00 em um imóvel avaliado em R$ 1.498.000,00.
11. O feirão junino também traz oportunidades para quem busca cidades litorâneas. Um exemplo é um apartamento em João Pessoa, na Paraíba. O imóvel de 186,62 m² está avaliado em R$ 1.133.000,00 e tem lance inicial de R$ 635.040,00, uma diferença de 43,95%.
12. As condições de pagamento variam de acordo com cada imóvel, sendo à vista ou a prazo com financiamento em até 420 meses. O edital completo e as informações detalhadas dos lotes estão disponíveis no site da Frazão Leilões e no portal Santander Imóveis.
13. A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, esclarece que não elaborou e não reconhece qualquer relatório oficial sobre a situação dos atendimentos da instituição nas regiões alagadas no Rio Grande do Sul.
14. O relatório citado na notícia “Defensoria afirma que famílias no RS não conseguem acessar auxílio de R$ 5.000 e que 77% não recebem Bolsa Família”, publicada na coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo nesta quarta-feira, 05 de junho, não foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado especialmente para coordenar os atendimentos emergenciais da Defensoria no Rio Grande do Sul. Trata-se de um texto com informações incorretas e sem fonte oficial credenciada.
15. Diante da situação emergencial enfrentada pelo povo gaúcho, a Defensoria criou o programa emergencial “DPU: Cidadania e Reconstrução no RS”, coordenado de forma centralizada em Brasília, pelo defensor Marco Antonio Paderes, e que prevê o deslocamento de defensores e servidores de outras regiões para reforçar a equipe de atendimento nas áreas alagadas.
16. O grupo é coordenado no estado pelo defensor Renato Vinhas, em atuação em conjunto com a chefe da DPU em Porto Alegre, Regina Taube.
19. Para auxiliar a atuação da DPU no RS nos próximos três meses, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 13,8 milhões com o objetivo de reforçar a estrutura de serviços prestados pela Instituição no Estado, um passo inédito na história da Defensoria.
20. Destaca-se também o acordo de cooperação técnica entre a DPU e a Advocacia-Geral da União na busca por soluções extrajudiciais e administrativas eficazes e céleres para as demandas das famílias afetadas. Esta parceria fortalece a capacidade institucional do governo federal de responder aos desafios e promover soluções integradas e coordenadas.
21. O Governo Federal esclarece que há 621 mil famílias que recebem o Bolsa Família no estado. No mês de maio, em resposta ao desastre climático, outras 21.164 famílias foram incorporadas ao programa num cadastro extra. Todas elas já receberam o benefício. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome também realizou uma busca ativa e 11 mil novas famílias serão incorporadas ao Bolsa Família em junho, quando o pagamento será mais uma vez antecipado em 17 de junho para todo o estado.
22. Até o próximo 1° de julho, 60% de todo o consumo de energia na Empresa Baiana de Águas e Energia (Embasa) já será proveniente de fontes de energia limpa, como eólica e solar. No Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a empresa comemora este importante avanço na transição para a matriz energética limpa. A expectativa é que 100% do consumo de energia se dê a partir de fontes renováveis até 2026.
23. A Embasa avança na adequação das instalações eletromecânicas de mais de 800 sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital e interior para receber a energia renovável. A partir de julho, a Enel, multinacional italiana do setor de energia limpa, vai entregar anualmente 350 gigawatts/hora de energia eólica e solar para os sistemas que operam em alta tensão. Estes sistemas de água e esgoto estão espalhados por 350 municípios da área de atuação da empresa, atendendo cerca de 10 milhões de pessoas.
24. A cadeia produtiva da Embasa alimentada por energia renovável promove uma economia com custo de energia elétrica da ordem dos R$ 100 milhões anualmente. “Nossa meta é, a partir de 2026, operar todos os nossos sistemas que recebem em alta tensão com energia eólica e solar e essa mudança de matriz energética começa agora. Essa mudança é uma virada de chave na eficiência operacional e ambiental nos nossos processos produtivos e está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento do Sustentável (ODS) 7 da ONU”, explica o presidente da Embasa, Leonardo Góes.
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