Acontece em Salvador, dias 23 e 24 de maio, o Fórum de Debates sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
1. O Ministério Público estadual realizará audiência pública na próxima sexta-feira, dia 24, para ouvir a coletividade, empreendedores e órgãos públicos envolvidos no licenciamento ambiental e urbanístico de empreendimento que será instalado na Praia do Buracão, localizada no bairro do Rio Vermelho.
2. A audiência acontecerá, às 9h30min, na sede da Instituição do bairro de Nazaré e visa instruir o inquérito que busca apurar supostas irregularidades ambientais e urbanísticas de projetos para edificações na Praia do Buracão. ]
3. Durante a reunião, o MP buscará esclarecer a natureza jurídica do empreendimento, seus parâmetros urbanísticos e os possíveis impactos urbanos e ambientais. Além das intervenções dos membros da mesa, serão permitidas 20 intervenções de pessoas que se cadastrarem previamente através do endereço eletrônico: sec.pjmaurb@mpba.mp.br.
4. No último mês de março, o Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorize a construção na orla marítima da cidade de qualquer empreendimento sem que antes seja apresentado e apreciado um respectivo estudo ambiental de sombreamento.
5. A recomendação, da promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho, considerou informações de que a OR Imobiliária Incorporadora, empresa do Grupo Novonor, “pretende construir empreendimento residencial de luxo, com 15 a 16 pavimentos, na Rua Barro Vermelho, no Rio Vermelho, na Praia do Buracão”.
6. Segundo a promotora, a construção do edifício alteraria substancialmente a configuração original da localidade, com sombreamento da Praia, e seria uma “afronta à legislação urbanística e ambiental”.
7. A promotora recomendou ainda que, caso a Prefeitura já tivesse concedido alvará para liberação da edificação, ele fosse suspenso ou anulado. Ontem, após receber informações da Prefeitura de que o alvará foi concedido, Hortênsia Pinho reiterou a solicitação quanto à anulação da licença.
8. Ela destaca que a construção do empreendimento no local, com estrutura verticalizada, causará sombreamento da praia pelo menos no solistício de inverno e, portanto, violaria artigos das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Política Nacional de Zoneamento Costeiro.
9. “O sistema normativo brasileiro não permite sombreamento da praia em nenhum horário”, afirmou Hortênsia Pinho, ressalvando que a permissividade contida no inciso IV, do artigo 275 do PDDU, de liberar sombreamento antes das 9h e depois das 15h, é uma “ilegalidade”.
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10. A partir desta terça-feira (21), a população da capital baiana receberá pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), duas Unidades de Saúde requalificadas. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a Unidade de Saúde da Família (USF) Fernando Filgueiras - Alto da Cachoeirinha, localizados no Cabula VI. As unidades foram entregues pela vice-prefeita e secretária da Saúde Ana Paula Matos nesta manhã.
11. A USF prestará assistência, prioritariamente, à população da área adstrita no Alto da Cachoeirinha/Cabula VI e adjacências, com aproximadamente 16.000 pessoas cadastradas na Estratégia de Saúde da Família. Além disso, ofertará serviços de atenção integral a saúde, desde o recém-nascido ao idoso, através de atendimento médico, enfermagem e odontológico.
12. As ações de saúde serão ofertadas integralmente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas, considerando no planejamento das ações prioritárias da Atenção Primária à Saúde, os determinantes e condicionantes de saúde prevalentes no território, incluindo o acompanhamento das condições como hipertensão arterial, diabetes mellitus, tuberculose, hanseníase e doença falciforme, além de oferta de vacinas para doenças imunoprevenívies.
13. O equipamento também dispõe de serviços como curativo, coleta de material para exames laboratoriais, realização de visita domiciliar, marcação de consulta para especialidades e exames, dispensação de medicamentos básicos, impressão de 2ª via do Cartão SUS, teste rápido de IST e de gravidez, além de avaliação das condicionalidades do Bolsa Família.
14. Equipes multidisciplinares atuarão nas unidades, formadas por cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal, enfermeira, técnico de enfermagem, médico generalista, agentes comunitários de saúde, técnico de laboratório, entre outros profissionais.
15. “Justamente por estarmos atentos às demandas da população, que, além de entregar novas unidades de saúde, como a USF Polêmica e Liberdade, PA Ilha de Maré, estamos requalificando as que já temos, garantindo uma boa estrutura para o cuidado e acolhimento das pessoas. Aqui teremos equipes completas para trazer, de fato, a saúde pública para onde mais precisa ”, destacou a vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos.
16. Já a estrutura do CEO tem capacidade para atender 1,3 mil usuários mensalmente e oferece as especialidades de periodontia, endodontia, cirurgia, prótese dentária e o serviço de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico de alterações de mucosa e do câncer de boca.
17. Além disso, o serviço conta com o NAPES (Núcleo de Atendimento a Pacientes Especiais), fundamental para garantir o atendimento odontológico qualificado a todas pessoas com deficiência. Como parte da nova estruturação e qualificação, o serviço passa a contar com um aparelho de raio x panorâmico com alta tecnologia, que possibilita identificar problemas bucais de forma mais rápida e eficiente, garantindo um atendimento de qualidade para toda a população.
anexos
18. Acontece em Salvador, dias 23 e 24 de maio, o Fórum de Debates sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O evento, que tem caráter nacional, será realizado no Espaço Cultural da Câmara Municipal de Salvador e é promovido pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia (Sinarq/BA), em parceria com a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Em discussão, os resultados práticos da Lei 11.888/2008, que criou a Política Nacional de Assistência Técnica e propostas para seu aperfeiçoamento.
19. O presidente do Sinarq/BA, Paolo Pellegrino, diz que a ATHIS é um instrumento importante para as políticas públicas de habitação. “Trata-se de uma série de ações realizadas por profissionais capacitados, entre eles arquitetos e engenheiros, para diminuir o déficit habitacional, proporcionar à população que mora nas comunidades mais vulneráveis condições mais seguras, salubres, confortáveis e com o reconhecimento legal, atendendo as necessidades individuais de cada morador assistido”, explica ele.
20. Participam do evento, além dos arquitetos, profissionais da Engenharia, estudantes, professores e representações de entidades sindicais, organizações e autarquias da Engenharia e Arquitetura. Participam também representantes da Faculdade de Arquitetura da UFBA, Tribunal de Contas dos Municípios, Câmara Municipal de Salvador, Ministério das Cidades, Governo do Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Salvador e movimentos sociais de luta pela moradia.
21. Na ocasião será realizada uma homenagem póstuma ao ex-deputado federal Zezéu Ribeiro, arquiteto e autor da lei 11.888/2008 de assistência técnica, com a entrega da honraria SELO TRABALHADORES PELA ATHIS. O evento tem o apoio institucional da Caixa Econômica, do Governo do Estado da Bahia, através da Bahiagás, e do Conselho dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia. Informações de como participar podem ser acessadas no link endereço www.fna.org.br/forum-de-athis.
