Deputado Sandro Régis diz que PAC do governo federal não contempla escolas e creches em Salvador
1. Ao receber, das mãos do governador Jerônimo Rodrigues, o Projeto de Lei que institui o Programa Bahia Pela Paz, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, afirmou que “não existem soluções mágicas para a questão da Segurança Pública e que não há lugar para prestidigitações ou malabarismos, quer retóricos, quer por ações espetaculosas, quando se trata da vida e da segurança dos cidadãos”.
2. O presidente disse, ainda, que “entre o discurso fácil, sem compromisso com a realidade, e a violência da repressão indiscriminada, como política de um Estado autoritário, eu estou ao lado daqueles que defendem a transversalidade das políticas públicas. Tem que haver punição, mas também tem que investir na solução das causas da violência”.
3. O governador Jerônimo destacou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração do projeto. "O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com a ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto", pontuou o governador.
4. De acordo com o texto do Projeto de Lei, que será apreciado pelos deputados, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.
5. "Nós fizemos um projeto de lei construído a diversas mãos, todas as Secretarias envolvidas, órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, ouvimos os movimentos religiosos, o movimento de juventude, então nós trazemos aqui hoje uma palavra da sociedade baiana", acrescentou Jerônimo.
6. O ato público para a entrega do Projeto de Lei aconteceu na tarde desta quarta-feira (13.03), no plenário da ALBA, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Resende; do chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia; do vice-governador Geraldo Júnior; parlamentares, secretários de Estado e dirigentes de órgãos públicos.
7. Coube ao secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Felipe Freitas, apresentar, em linhas gerais, o escopo do Bahia Pela Paz.
8. “Teremos ações concentradas nos territórios onde acontecem mais casos de violências, com apoio às famílias, cultura, esporte e lazer. É uma das mais corajosas e arrojadas iniciativas desse país no enfrentamento à violência”, afirmou.
9. O Bahia Pela Paz atuará em três frentes: territorialização, articulação entre os poderes e ampliação das oportunidades para adolescentes e jovens nas comunidades. O Pacto pela Vida, implantado no Governo do atual senador Jaques Wagner, serve como base para o programa. As ações transversais envolvem mais de 12 secretarias do Estado e todas as áreas temáticas.
10. O objetivo do Bahia Pela Paz, em seu primeiro ano de funcionamento, é atender comunidades que mais necessitam de alternativas e possibilidades de fortalecimento e de estruturação de políticas públicas, para o enfrentamento de problemas sociais como a violência e a criminalidade. “O Estado tem que oferecer alternativas aos jovens, hoje facilmente cooptados pelo tráfico de drogas e pelo crime”, pontua o chefe do Legislativo estadual.
11. A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Cynthia Resende, marcou presença no ato de entrega e elogiou a iniciativa do Governo. “O programa representa muito para a segurança pública do nosso estado, visando uma série de ações sociais e de prevenção à violência.
12. A iniciativa do Governo buscou chamar também os outros Poderes para uma atuação conjunta, e o Poder Judiciário tem muita satisfação em estar participando desse projeto e poder dar a sua colaboração para o seu sucesso”.
13. De acordo com o procurador-geral de Justiça da Bahia, o promotor Pedro Maia, o Bahia Pela Paz chega no momento certo. “É uma iniciativa que vem num momento correto, necessário e urgente para o estado da Bahia, que visa buscar aquilo que todas as instituições, todos os poderes do Estado procuram, de forma harmônica, que é uma cultura de paz, e interromper esse ciclo de violência que acontece não somente na Bahia, mas no Brasil e em toda a América Latina”,
14. O procurador-geral também falou sobre a articulação entre os entes da Federação na implementação e desenvolvimento do programa. “Capitaneado pelo Governo do Estado, o programa será realizado com articulação entre os Poderes e a instituições do sistema de Justiça e do sistema de Defesa Social, para promover políticas públicas na área de segurança pública. Tudo isso através de um recorte transversal, em prol de uma Bahia em Paz”, concluiu.
15. Para o líder da Maioria, Rosemberg Pinto, a iniciativa atuará na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos de todos os baianos e baianas. “Esse PL, que tramitará na Casa a partir de amanhã, é muito importante para a construção da cidadania. O governador vindo pessoalmente entregá-lo é uma demonstração do seu compromisso na luta pelo desenvolvimento social", considera.
16. Ainda segundo ele, o projeto já chega com ajustes grandiosos. “As iniciativas configuram-se um pacto pela vida que, ao inves de usar as armas como instrumentos de enfrentamento da violência, inclui mecanismos sociais, que possam atrair os condenáveis para caminhos da formação cidadã”.
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17. A Prefeitura de Salvador anuncia nesta quinta-feira (14) a programação das ações para celebrar os 475 anos da capital baiana. A apresentação será realizada pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado de gestores municipais, durante coletiva de imprensa no Teatro Gregório de Mattos, Praça Castro Alves s/n (Centro), a partir das 10h. O prefeito vai anunciar obras que serão entregues nas mais diversas áreas da cidades e atividades realizadas no período.
18. O deputado estadual Sandro Régis (UB) em nota no X diz que é "lamentável a recusa do PAC em alocar recursos para construção de escolas e creches solicitadas pela Prefeitura de Salvador. Não adianta fazer discurso de que cuida de gente, se na prática faz outra coisa. Quero quer que isso não seja perseguição política".
