SECOM da Prefeitura de Salvador começa a entregar credenciais para a imprensa no Carnaval
1. Expressando preocupação e descontentamento com a remuneração proposta para os cargos de médico no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024, a Associação Médica Brasileira (AMB) enviou, no dia 2 de fevereiro, um ofício à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
2. “Enem dos concursos”, como ficou conhecido o CPNU, é um modelo de seleção de servidores criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que prevê a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal. Seu edital, 04/2024, que visa preencher 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais, contém uma seção específica para os profissionais de saúde.
3. No Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, a remuneração para os médicos, substancialmente abaixo da média de mercado e de concursos públicos similares, gerou perplexidade: R$ 4.407,90 para carga de 20 horas semanais, valor que engloba o vencimento básico de R$ 2.149,90 e R$ 1.988,00 de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Por isso, no documento encaminhado à Ministra, a AMB destaca a importância de valorizar e reconhecer o empenho daqueles que cuidam do bem-estar dos brasileiros.
4, Secretário-Geral da entidade, o dr. Florisval Meinão ressalta o longo período de formação ao qual os médicos são submetidos. “São cerca de dez anos de estudos, com investimentos financeiros ostensivos, até que o jovem profissional inicie, de fato, sua carreira. Portanto, a remuneração que consta no edital é desproporcional ao tempo e à responsabilidade exigidos por nossa complexa profissão”, assevera.
5. Em seu texto, diante da discrepância salarial em comparação com outros cargos no mesmo edital, como o de Auditor Fiscal do Trabalho, a AMB solicita esclarecimentos ao MGI quanto aos critérios utilizados para definir o provento dos profissionais da medicina no concurso. A remuneração inicial prevista de R$ 22.921,71 para uma jornada de 40 horas semanais de um auditor, por exemplo, é aproximadamente 160% superior à de um médico.
6. “Todas as gestões do Governo Federal, não apenas a atual, afirmam que uma de suas prioridades é levar atendimento médico de qualidade para o Brasil inteiro, do interior aos grandes centros. De que maneira isso é possível sem o justo pagamento dos profissionais?”, questiona o dr. Meinão. “Aguardaremos o posicionamento da Ministra, mas também denunciaremos à população tamanho descaso. Queremos exercer a medicina com dignidade.”
7. O otorrinolaringologista lembra que os médicos, ao contrário de trabalhadores da saúde como os enfermeiros, não possuem piso salarial instituído em lei. Em 2024, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) estipula que devem ser oferecidos R$ 19.404,13 por jornada de 20 horas semanais. O valor é uma referência em várias localidades para negociar pagamentos no serviço público.
8. Assina a nota o dretor de Assuntos Parlamentares: Luciano Gonçalves de Souza Carvalho
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9. A Secretaria de Comunicação (Secom) informa que a entrega das credenciais para os profissionais que vão cobrir o Carnaval de Salvador 2024 ocorrerá nesta quarta-feira (7), das 9h às 17h, na sede da Associação Baiana de Imprensa (ABI), no Pelourinho. A entrega será realizada no auditório da ABI, no 8º andar, até as 14h. Após este horário, o procedimento continua no 4º andar, na sala da Diretoria de Jornalismo.
10. A entrega seguirá na quinta-feira (8), a partir das 14h, na Sala de Imprensa, no Campo Grande.
8. Dermatologistas do Hospital do Servidor do Estado de São Paulo (HSPE) alertam sobre os perigos da interação entre maquiagem, brilhos e aerossóis com a pele durante o carnaval 2024.
11. Vermelhidão, irritação cutânea e dermatite de contato estão entre os principais sintomas ao utilizar produtos que possam conter substâncias tóxicas, com alumínio e metais em sua composição, como é o caso do spray e tinta corporal, muito utilizado entre os foliões que pulam carnaval de rua. O mesmo ocorre para tintas temporárias de cabelo e maquiagens.
12. A recomendação é selecionar bem os produtos que vão ser utilizados, e dar preferência aos que contenham menor quantidade de metais em sua composição, bem como usar com moderação, para não irritar a pele e não impedir a sudorese natural do corpo, já que, uma vez que os poros são obstruídos, há maiores chances de causar abscessos e furúnculos.
13. Dr. Mario Cézar Pires, médico dermatologista do HSPE dá orientações sobre o uso desses itens. “O ideal é sempre usar em pequenas quantidades, sem ficar longos períodos com tintas e outros artefatos na pele e lavar o quanto antes para evitar problemas dermatológicos”.
14. Outro cuidado que os foliões devem se atentar na composição dos produtos é com os perfumes utilizados. Isso porque, os que são cítricos, podem causar ardência e queimaduras com a exposição excessiva da pele ao sol.
15. A atenção redobra entre as pessoas alérgicas, como explica o médico dermatologista “Muitos itens podem conter parabenos, classe de produtos químicos amplamente utilizados na composição de cosméticos, e outros conservantes, que podem resultar em uma resposta alérgica e causar bolhas, coceira e descamação cutânea. Uma boa alternativa é verificar se o produto tem registro na ANVISA, seguir o rótulo, com as orientações, prazo de validade e contraindicações, e fazer um teste alérgico antes de utilizá-los, uma vez que tenha histórico de alergias”, finaliza.
16. O glitter ajuda as pessoas a brilharem ainda mais no carnaval, mas pode ser prejudicial aos olhos. Os microplásticos podem entrar no globo ocular e arranhar e ferir a córnea. O médico indica que os foliões utilizem glitter biodegradável, que podem ser hipoalergênicos, e ajudar o meio ambiente por serem mais ecológicos.
17. O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) é o sistema de saúde do servidor público estadual. Com uma rede de assistência própria e credenciada presente em mais de 160 municípios, o Iamspe oferece atendimento a 1,3 milhão de pessoas, entre funcionários públicos estaduais e seus dependentes.
18. São mais de duas mil opções de atendimento no Estado, incluindo hospitais, clínicas de fisioterapia, médicos e laboratórios de análises clínicas e de imagem, além de postos de atendimentos próprios no interior, os Ceamas, e o Hospital do Servidor Público Estadual, na Capital. O Iamspe é um órgão do Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital.
19. Em uma localização privilegiada do Centro Histórico de Salvador, de frente para a tradicional Praça Castro Alves, o Restaurante Guarany abrirá sua varanda para os foliões em duas ocasiões da folia na capital baiana.
20. Na abertura oficial do Carnaval de Salvador, no dia 8 de fevereiro (quinta-feira) – com Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, BaianaSystem e Ilê Aiyê – o ambiente climatizado e confortável do restaurante, no icônico Cine Glauber Rocha, contará com rodízio de snacks e mini empratados, das 15h às 22h.
21. Já no domingo de festa, no dia 11 de fevereiro, o chef Pedro Meireles prepara um Buffet de Feijoada especial, das 15h às 21h, para os clientes verem o Afoxé Filhos de Gandhy passar.
22. As vagas para a abertura do Carnaval já estão encerradas, mas para a feijoada, as reservas –R$ 180 – ainda podem ser feitas pelo WhatsApp (71) 99626-7321 ou pela Ticketmaker.
23. Na ocasião, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em parte da lagoa, o que, consequentemente, levou a suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro. A restrição afetou centenas de pescadores e marisqueiros que, agora, terão direito ao pagamento do valor de R$ 4.236, referente a três salários-mínimos. O montante deverá ser pago em parcela única.
23. O acordo acontece após recomendação feita pela DPU, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e no curso de uma das ações civis públicas ajuizadas pela Fepeal e pela CNPA, nas quais a DPU atuou na condição de custus vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis), intervenção constitucional, autônoma e institucional no processo com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão judicial.
24. “Todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores e marisqueiras tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser suportados financeiramente pela empresa, com base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador”, dizia um trecho da recomendação.
25. De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, pelo ajustamento, a reparação atenderá dois critérios de elegibilidade: registral e territorial.
26. Para terem direito, todos os pescadores e marisqueiros devem possuir Registro Geral de Pescador (RGP) e/ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativos/vigentes em 30.11.2023, data de emissão da portaria nº 77 da CPA, que restringiu a navegação em trecho da lagoa.
27. Em relação ao critério territorial, dois grupos foram formados. O primeiro engloba trabalhadores que, em 30.11.2023, já estavam filiados às Colônias Z4 ou Z5, situadas nas adjacências à área de restrição, ou filiados às demais colônias do entorno, desde que, no registro do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) haja a especificação de pesca em lagoa.
28. Após a homologação do acordo, a Braskem terá cinco dias para repassar os valores à Fepeal, que ficará responsável por fazer o repasse aos trabalhadores do grupo 1.
29. Já o segundo grupo vai esperar um pouco mais. Ele foi formado após resposta do MPA, em dezembro de 2023, a pedidos feitos pela DPU no curso dos processos. Consiste em cerca de 900 pescadores que atuam na Lagoa Mundaú, estão devidamente identificados no ministério, mas não associados às Colônias Z4, Z5 e adjacentes.
30. Como eles ainda precisam confirmar a residência nos bairros da área de restrição, na data em que houve a suspensão, a DPU ficou encarregada de prestar assistência para garantir o direito desses trabalhadores. A instituição auxiliará na obtenção da documentação, que incluirá uma declaração individual de impacto na renda familiar em razão da suspensão de navegação. Feito isso, a defensoria intermediará os acordos entre a Braskem e integrantes desse segundo grupo.
31. “Esse segundo grupo fará o acordo pela Defensoria Pública da União. São pessoas que estão identificadas e vão ter que comparecer na defensoria para comprovar a conta bancária, o endereço e assinar o termo”, explicou o defensor.
32. Após a homologação judicial do acordo, a DPU informará as datas e horários para atendimento dos 897 atingidos do segundo grupo, já previamente identificados. Até a divulgação dessa lista, os trabalhadores não precisam se dirigir à sede do órgão.
33. Diego Alves destaca ainda que, como possui natureza indenizatória, esses pagamentos não substituem ou impedem o recebimento do seguro-desemprego, nem descaracterizam a condição de segurado especial do pescador ou marisqueiro. Além disso, o acordo não prejudica o direito de trabalhadores que não estejam identificados nesses grupos de ajuizar ações judiciais para garantir indenizações em face de eventuais prejuízos.
34. Caso a restrição de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados de sua entrada em vigor - 30/11/2023-, as partes comprometeram-se a, em período não inferior a seis meses, rediscutir eventuais compensações adicionais em decorrência da continuidade da restrição.
