Presidente da Casa destacou que a “sustentabilidade ambiental deve estar na ordem do dia da agenda internacional”.
1. A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA -, aprovou, em sessão Ordinária, ocorrida na tarde desta terça-feira (05.12.2023), dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, ambos por unanimidade, que tratam de temas de interesse da população.
2. O Projeto de Lei nº 25.077/2023, que altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, busca a conformidade e estabelece um diálogo com as políticas públicas voltadas à questão ambiental.
3. Esta proposição concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, incidente sobre os veículos 100% elétricos de valor até R$ 300 mil.
4. Já os veículos elétricos superior a este valor, terão reduzida para 2,5% a alíquota do referido imposto. A isenção passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O presidente do Legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD) elogiou o caráter ambiental do projeto.
5. “Num instante em que o cuidado com o meio ambiente está na centralidade da pauta mundial, a aprovação desse projeto reveste-se de uma importância extraordinária, tendo em vista que a proposição visa conceder incentivos fiscais com vista a estimular a utilização dos veículos elétricos. Não podemos esquecer que a sustentabilidade do meio ambiente é imperativo, deve estar na ordem do dia da agenda internacional”, destacou o chefe da ALBA.
6. Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 25.108/2023, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que altera a Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, concernente à questão da segurança pública.
7. A proposição estabelece a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, no âmbito da Polícia Militar do Estado. Esta Companhia, que deverá atuar em situações, notadamente, que exijam repressão qualificada contra o crime organizado, terá a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública.
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8. Nesta terça-feira (5), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) está atuando no combate ao incêndio florestal no município de Mundo Novo, com 39 bombeiros militares e o apoio de oito pick-ups, um caminhão auto bomba tanque salvamento (ABTS) e dois aviões Air Tractors do Programa Bahia Sem Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
9. Os bombeiros estão conseguindo chegar até os focos para que o combate seja realizado de forma direta. Ao mesmo tempo, as aeronaves realizam o lançamento de água nos locais indicados pelos militares em terra. As ações no município estão sendo acompanhadas pelo comandante-geral do CBMBA, coronel Adson Marchesini.
10. A Embasa divulgou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (05) mais uma lista com a convocação de mais 120 candidatos aprovados do concurso público de 2022. Desde abril, já foram convocadas 765 pessoas. Na ocasião, também foi publicado edital de desclassificação de 34 candidatos.
11. A validade do concurso público também foi prorrogada por mais um ano, passando a ter vigência até março de 2025.
12. Os convocados devem comparecer na data e horários estabelecidos no edital na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público.
13. A lista pode ser acessada no site da Embasa, no endereço www.embasa.ba.gov.br e clicar em A Embasa > Pessoas > Concurso Público > Concurso 2022.
14. O Santander, em parceria com a Frazão Leilões, realiza no dia 8 de dezembro, às 11h, o leilão de 34 imóveis em diversas regiões do Brasil. Os lances iniciais são a partir de R$ 83 mil e os imóveis podem ser consultados pelo site da empresa leiloeira ou no portal Santander Imóveis.
15. Entre os imóveis com maior desconto está um apartamento em São Paulo, no bairro do Jaraguá. O imóvel tem 83,32 m² de área privativa e o lance inicial é de R$ 212 mil, ou seja, 37,28% abaixo do valor avaliado.
16. Já o menor lance inicial é de R$ 83 mil para um apartamento em Bauru (SP). Com 44,52 m² de área privativa, está com desconto de 29,66%.
17. Outro destaque é uma casa em Caxias do Sul (RS). São 228,6 m² de área construída em um terreno de 360 m². O lance é a partir de R$ 240 mil, valor 36,84% abaixo do valor de mercado.
18. Em Caraguatatuba, no litoral paulista, uma casa com 59,28 m² de área construída em terreno de 157,97 m² tem lance inicial de R$ 179 mil – desconto de 32,71% sobre o valor avaliado.
19. Os editais e as informações dos lotes estão disponíveis no site da Frazão Leilões e no portal Santander Imóveis. As formas de pagamento variam de acordo com o lote e contemplam as modalidades à vista e financiamento em até 420 meses.
20. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciam nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro, o credenciamento do IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) como instituição de Educação Superior e a autorização para o início das atividades do IMPA Tech, o primeiro curso de graduação do instituto.
21. Com a presença da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, será celebrada a abertura do processo seletivo para o bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação. O evento acontecerá no Hotel Fairmont, em Copacabana, às 15h.
22. “O IMPA Tech é uma parceria do IMPA com o governo federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro. A presença do chefe de Estado e do prefeito confere a este ato de lançamento do programa um caráter muito especial, à altura da dimensão histórica do momento”, disse Marcelo Viana, diretor-geral do IMPA.
23. Gratuito e inovador, o IMPA Tech tem como objetivo capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação. Localizado no Porto Maravalley - hub de tecnologia desenvolvido pela Prefeitura do Rio na zona portuária da cidade, a graduação vai dividir um galpão de 10 mil m² com startups e empresas de tecnologia, criando um ambiente único para os estudantes.
24. O curso, que começa já em 2024, vai atender até 100 alunos no primeiro ano, com investimentos de R$ 16,7 milhões, e 400 estudantes, ao final de quatro anos, ao custo anual de R$ 55,9 milhões. Os recursos do governo federal serão transferidos ao IMPA pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os alunos terão ainda moradia, oferecida pela Prefeitura, e apoio financeiro.
