Aumento da aliquota do ICMS em 1.5 vai onerar baianos, ricos e pobres, sobretudo os mais pobres
1. O lider da Maioria na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT) confidenciou ao BJÁ que os deputados da base vão votar nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei do "Programa Bahia sem Fome" e vai colocar, também, o PL do Poder Executivo que aumenta os percentuais do ICMS de 19% para 20,5% para ser apreciado em regime de urgência. A observação é de que há necessidade dessa urgência para o novo percentual seja cobrado a partir de janeiro de 2024.
2. Houve muitos protestos dos deputados da oposição sobre o aumento do ICMS e o deputado Sandro Régis (UB) fez um pronunciamento até hilárico na medida em que citou o nome de vários deputados da base que são empresários (todos os citados presentes na sessão) perguntando de viva voz como se comportariam, "se a favor do povo da Bahia que será penalizado com mais impostos se o PL for aprovado" ou até mesmo contra os seus negócios uma vez que o reajuste é muito alto (1.5%) e atinge todos os baianos, ricos e pobres, sobretudo os mais pobres.
3. Chegou a ter um bate-boca entre ele e o deputado Júnior Muniz, este defendendo o governo Jerônimo. O lider da oposição diz que, cada dia sua agonia, e primeiro vai obstruir o PL da Fome, porque se trata de um PL sem pé nem cabeça, "com apenas 4 parágrafos numa lauda de papel que não dizem nada, completamente vazio, sem previsão de sua aplicabilidade, nada".
3. Sanches salientou ainda que a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) “está vindo na mesma linha” dos mandatos de Jaques Wagner e Rui Costa. Para o parlamentar, a aprovação da proposta seria uma “maldade”.
4. “Mais uma maldade que o Governo do Estado vem fazendo. Jerônimo Rodrigues está vindo na mesma linha de seus antecessores, ou seja, essa política perversa de arrecadar e que não dá transparência nos investimentos e penalizar uma população. Quem vai ser penalizado? A população. É bom lembrar que tivemos um aumento já em março deste ano. É extremamente ruim e triste. Um governo que sempre disse trabalhar para o social vir com esses aumentos de impostos desnecessários”, disse o líder.
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5. A Polícia Militar da Bahia (PM/BA) foi a grande vencedora da décima primeira edição do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual. Projetos desenvolvidos por servidores da PM foram contemplados com o primeiro e o segundo lugar na premiação, que integra as ações de valorização ao funcionalismo público empreendidas pela administração baiana.
6. Já o terceiro lugar foi para um projeto da Empresa Baiana de Saneamento (Embasa). Os nomes dos ganhadores foram conhecidos na tarde desta terça-feira (31/10), em cerimônia no auditório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que marcou também as comemorações pela passagem do Dia do Servidor Público.
7. O grande vencedor da festa foi o projeto do Sistema Integrado de Gerenciamento da Valorização Policial (SIGVAP), inscrito pelo tenente coronel da Polícia Militar de Vitória da Conquista, Sílvio Berlink. Desenvolvido pela equipe do Centro de Valorização de Pessoas (CEVAP), o sistema informatizado beneficiou cerca de 4 mil pessoas, entre policiais militares e suas famílias, facilitando o acesso a consultas e exames e agilizando a concessão de atestados de saúde ocupacionais, além de proporcionar a economia de 17 mil folhas de papel em nove meses.
8. O segundo lugar ficou com o projeto do Núcleo e Apoio Social e Psicológico aos PMS e Familiares do 7º Batalhão, de Irecê, idealizado pela sargento Tânia Maria Marques Rocha Dourado.. Com atividades que vão desde apoio psicopedagógico para crianças com Transtorno do Espetro Autista (TEA) até atendimento médico e psicoterapêutico, o Núcleo vem contribuindo para promover saúde física e mental e melhoria dos relacionamentos interpessoais, com reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados pelos PMS à população.
9. Já a iniciativa classificada em terceiro lugar foi a Sucatoteca, inscrita pelo servidor Antonio de Jesus Silva, da Embasa, em Porto Seguro. Desenvolvida por uma equipe de 80 profissionais, a Sudoteca conseguiu promover uma redução de 30% a 40% nos resíduos sólidos descartados pela unidade, ao transformá-los em ferramentas, equipamentos e utensílios tão diferentes como relógios, carrinhos de mão, telhados e até um banco de praça.
10. No total, a iniciativa destinou R$ 32 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto e R$ 2 mil para o quinto. Já os classificados do sexto ao décimo lugar do concurso foram contemplados, cada um, com a quantia de R$ 1 mil.
11. Além da Polícia Militar e da Embasa - que teve ainda o seu projeto Mercado Livre de Energia, agraciado com o oitavo lugar – a Secretaria de Saúde do Estado também ganhou destaque na premiação, com três projetos: Núcleo de Cuidados Paliativos (4º lugar), Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (6º lugar) e Formação de apoiadores na doação de vida no ambiente hospitalar (9º lugar).
12. As outras unidades contempladas foram Policia Civil e as Secretarias de Educação e Administração, cada uma com um premiado (ver tabela abaixo).
13. Autoridades - “Este evento não tem só a função de premiar talentos, precisamos descobrir estes talentos e revelá-los para a sociedade e para o mundo”, ressaltou o vice-governador Geraldo Jr., que participou do evento, representando o governador Jerônimo Rodrigues.
14. “Se nosso governo tem tido sucesso, é graças aos esforços não só do talento das pessoas que estão nesse palco hoje, mas de cada um de vocês, incluindo todos aqueles que atuam nos bastidores: viva o servidor público!”, saudou o vice-governador.
15. O SAC suspende o atendimento em toda a Rede na próxima quinta-feira (2), feriado de Finados. Neste dia, apenas o SAC Móvel vai atender ao público nas cidades de Várzea do Poço, Uauá e Arataca. Na sexta-feira (13), o funcionamento é normal nos postos SAC da capital, Região Metropolitana (RMS) e interior. Os Pontos SAC seguem decretos municipais.
16. Já no sábado (4), apenas os postos que ficam em grandes shoppings de Salvador e RMS abrem normalmente: SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping; além de SAC Camaçari (Boulevard Shopping) e SAC Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia). O serviço de vídeo-atendimento do Procon, Ceprev, Planserv, Embasa, Sinebahia e Sefaz-BA tem agendamento disponível somente para a sexta-feira (3).
17. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o app e portal de serviços do Estado da Bahia (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
18. “O que o Governo da Bahia pode fazer por você hoje?” é a pergunta que está logo no topo do novo portal do Governo do Estado, ba.gov.br, que será lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (1º), às 19h, na Sala do Coro do Teatro Castro Alves, em Salvador. A plataforma única reúne serviços públicos, informações institucionais e notícias, com o objetivo de oferecer mais comodidade e facilidade aos cidadãos baianos.
19. O ba.gov.br terá quase 600 serviços disponíveis que podem ser acessados pela web, aplicativo e pelo WhatsApp, 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer lugar, de forma simples e segura. Entre os órgãos que oferecem serviços na plataforma estão a Saeb, com o SAC Digital, Detran, Sefaz, SineBahia, Procon, Embasa, INSS, a PM, com a Junta do Serviço Militar, a Polícia Civil com a Delegacia Digital, além da Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública e Tribunal Regional Eleitoral.
20. Visando valorizar e reconhecer os esforços dos militares da reserva não remunerada das Forças Armadas e motivá-los a permanecerem em condições de serem acionados, o deputado federal baiano Alex Santana (Republicanos-BA), indicou, recentemente, à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a adoção de medidas para valorizar esses cidadãos.
21. Conforme a indicação - INC 126626, protocolada pelo parlamentar na Câmara Federal para envio à pasta, entre outras formas de recrutamento, o governo conta com o ingresso de militares temporários em suas fileiras. “Esses militares prestam serviço por determinado tempo e, após essa fase, retornam à vida civil para exercerem outras funções em prol de nossa sociedade.
22. Estamos nos referindo, por exemplo, aos egressos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) ou dos Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), ou mesmo aos sargentos temporários formados em diversas unidades do nosso Exército”, explica Alex Santana.
23. Ele cita que há caso dos militares de carreira que, por qualquer motivação particular, deixam suas respectivas Forças após anos de dedicação à Pátria, a fim de se voltarem para afazeres na vida civil, mas sempre mantendo os valores e as crenças obtidas no tempo de serviço militar.
24. Em todos os casos mencionados, esses cidadãos passam a integrar a reserva não remunerada das Forças e estariam aptos a retornarem ao serviço ativo em caso de guerra ou de outra eventual necessidade da Pátria. Nesse sentido, visando valorizar e reconhecer os esforços de tais cidadãos e motivá-los a permanecerem em condições de serem acionados”, argumenta.
25. O documento propõe, ainda, as seguintes medidas: reserva de percentual de vagas e atribuição de pontos específicos nas provas de títulos dos concursos federais e atuação junto aos governadores de Estado para que façam o mesmo em relação aos concursos estaduais e junto aos prefeitos em relação aos municipais, em particular, mas não exclusivamente, no que tange aos concursos para a área de segurança pública.
