2. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 16, pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Conforme o documento, por falta de evidentes diferenciações das embalagens que evitem confusão dos consumidores, há irregularidades com os produtos ‘Leite Ninho’ e ‘Composto Lácteo Ninho Forti+’, ‘Neslac’ e ‘Nan’ e ‘Nestonutri’ e ‘Nestogeno’.
3. A promotora destacou que entre os produtos há fórmulas infantis, o que agrava o problema das semelhanças irregulares das embalagens. “Lactentes, recém-nascidos de zero a 12 meses, não podem ser expostos a alimentos como compostos lácteos, diante de sua fisiologia frágil e não desenvolvida. Espera-se uma maior atenção e cuidado por parte da empresa, sobretudo quantos aos produtos destinados ao público infantil em tenra idade”, afirmou.
4. Suzart ressaltou que a semelhança das embalagens se agrava quando constatado que “as pequenas letras na lateral das latas dos produtos não são adequadas para o discernimento do consumidor, ainda que seja possível sua leitura”. Segundo a ação, por motivos parecidos, a Nestlé já foi multada pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 4 milhões.
5. Na ação, o MP solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à empresa uma série de medidas, entre elas a de reestruturar as embalagens dos produtos citados ou quaisquer outros a serem inseridos no mercado, com gravuras, cores e demais atributos, que componham o design gráfico, distintos dos produtos similares.
6. Para evitar nos consumidores confusão e falsas expectativas quanto aos produtos; registrar no rótulo dos produtos identificados como compostos lácteos, de maneira clara, precisa, objetiva e em letras de tamanho destacado, que não se trata de leite integral em pó, bem como do ‘Nan’ e ‘Nestogeno’; esclarecer de forma precisa e objetiva as diferenças entre os componentes dos produtos.
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7. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, será aberta nesta terça-feira (17), às 17h, a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador. O evento deverá reunir mais de 800 participantes até o dia 19 de outubro, e terá como tema a “Superação da fome e construção da soberania alimentar, com direitos e participação social”.
8. A conferência é coordenada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades) e Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN).
9. A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) convoca a sociedade civil, atletas e paratletas para integrar o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Comels) para o biênio 2023/2025. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 10.
10. As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 27, das 8h às 16h30, de segunda a sexta-feira, na sede da Sempre, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio. Ao todo, estarão disponíveis três vagas, sendo duas destinadas aos representantes da sociedade civil e uma a atletas ou paratletas.
11. A entidade da sociedade civil que deseja indicar representante para concorrer às eleições deve estar regularmente constituída e ter efetiva contribuição nas áreas do esporte, lazer e de reconhecida idoneidade. Para cada titular haverá um membro suplente pertencente ao mesmo órgão/entidade/representação.
12. “O Comels terá o papel fundamental de contribuir para a formulação, organização, gestão e monitoramento das políticas públicas relacionadas ao esporte, paradesporto e lazer na cidade", frisou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães. O edital completo pode ser acessado no site www.sempre.salvador.ba.gov.br
13. Mais de 800 sistemas públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário operados pela Embasa estão passando por adequação de suas instalações eletromecânicas para começar a receber energia renovável. A Embasa assinou, em agosto deste ano, contrato com líder mundial fornecedor de energia limpa para entregar 350 gigawatts/hora por ano a partir de julho de 2024 até 2043.
14. “A meta da Embasa é, a partir de 2026, operar todos seus sistemas que recebem em alta tensão com energia eólica e solar e vamos começar a fazer essa mudança de matriz energética a partir de julho do ano que vem. Essa mudança é uma virada de chave na eficiência operacional e ambiental nos nossos processos produtivos e está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da ONU”, explica o presidente da Embasa, Leonardo Góes.
15. A cadeia produtiva da Embasa alimentada por energia renovável vai deixar de emitir 17,9 mil toneladas de gás carbônico na atmosfera, por ano, e vai promover uma economia anual com custo de energia elétrica de R$ 103 milhões.
16. De acordo com o gerente de manutenção regional, Flávio Paiva, os serviços de adaptação das unidades operacionais dos sistemas atendem as exigências da Câmera de Comercialização de Energia Elétrica. “Estamos executando melhorias construtivas e, principalmente, renovando as instalações elétricas e de sinalização de segurança”, explica Flávio.
17. O contrato a ser assinado prevê o fornecimento de 350 gigawatts/hora por ano de forma incentivada, com desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, e integra o Programa de Energias Renováveis da Embasa. Os sistemas de água e esgoto que vão ser alimentados por energia 100% renovável e certificada, em alta tensão, estão espalhados por 350 municípios da área de atuação da empresa e atendem cerca de 10 milhões de pessoas.
18. O Assaí Atacadista, um dos maiores empregadores privados do país, está com mais de 100 vagas temporárias abertas para atuação em seu atual parque de lojas do Estado da Bahia. As oportunidades buscam reforçar o time das unidades da Companhia durante o período de festas de final de ano que, tradicionalmente, conta com um maior volume de clientes nas lojas.
19. Entre as funções disponíveis no processo seletivo estão a de Operador(a) de Caixa, Repositor(a) de Mercearia, Repositor(a) de Perecíveis, Repositor(a) de FLV (frutas, legumes e verduras), Fiscal de Caixa, dentre outras. O período de atuação será entre 20 de novembro e 31 de dezembro deste ano, com possibilidade de efetivação após a data.
20. Os(as) interessados(as) devem ter mais de 18 anos, Ensino Médio Completo e disponibilidade para trabalhar em escala de 6x1 (seis dias trabalhados e um de folga por semana). Para se candidatar, basta realizar o cadastro exclusivamente por meio dos links das consultorias abaixo até o dia 10 de novembro.
