1. Iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia, o Comitê de Prevenção de Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens de Salvador formaliza  a retomada oficial das atividades na próxima sexta-feira, dia 25, em audiência pública a ser realizada das 09h às 12h no auditório da sede do MP no bairro de Nazaré, na capital baiana.  

   2. O evento apresentará o propósito, estrutura e proposta de atuação em 2023  do Comitê e promoverá debate com a comunidade soteropolitana a respeito da violência letal contra a população infantojuvenil na cidade. 

 

   3. A audiência será conduzida pela promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), que fará a abertura. Na programação, está prevista mesa redonda com a ativista dos Direitos Humanos Nadjane Cristina; com o assessor especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), Yulo Oiticica; com o advogado Maurício Freire, além das promotoras de Justiça Ana Emanuela e Mariana Meira, da 7ª Promotoria de Justiça  de Infância e Juventude da capital;  da defensora pública do Estado Gisele Aguiar e demais membros do Comitê.  

 

   4. Segundo a coordenadora do Caoca, o principal objetivo desta retomada das atividades do Comitê é promover um mapeamento dos homicídios contra crianças, adolescentes e jovens em Salvador, que permita a elaboração de um diagnóstico capaz de nortear a construção coletiva de políticas públicas eficazes de prevenção e enfrentamento à violência letal contra esse público. 

  5. O mapeamento, explicou a promotora, deve não só dimensionar estatisticamente os homicídios a partir de números atualizados, mas ser capaz de trazer informações, como perfil da vitima, mancha criminal, contexto estrutural e circunstancial do crime, que permitam uma análise mais acurada do grave fenômeno. 

  6. Dados de estudo divulgado em 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam para uma triste realidade. Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano¹. Já na capital baiana, também segundo a Unicef, entre 2016 e 2019, ano de instalação do Comitê, a taxa de homicídios aumentou em 52%². 

 

  7. O Comitê começou a funcionar em 2019, mas devido a pandemia teve as atividades arrefecidas. Ele voltou a se reunir presencialmente este ano com o objetivo de incrementar a atuação. O órgão é formado por 16 instituições, entre elas entidades de movimentos sociais; Tribunal de Justiça da Bahia, Assembleia Legislativa; Câmara Municipal de Salvador; Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH); Defensoria Pública estadual; Secretarias municipais de Educação (SMED) e de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SMPJ) de Salvador; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca); Plan Internacional; Unicef, Cipó, Avante e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

 

  8. A data do encontro é véspera do Dia Estadual de Enfrentamento e Combate aos Homicídios e à Impunidade, implementado pela Lei estadual 9.590/2005, proposta pelo então deputado Yulo Oiticica, em cuja data 26 de agosto, em 1993, ocorreu a chamada "chacina do Lobato", que ceifou a tiros a vida de quatro adolescentes. 

  9. O julgamento do caso ocorreu em 1997, com a atuação do MPBA na acusação e de Maurício Freire, como advogado do Cedeca. Em 2010, o processo transitou em julgado com a condenação de Jurandir Santos Franco a 36 anos de prisão em regime fechado pelas mortes de Luis Fernando da Conceição, José Jorge da Silva, Edmilson Pereira da Silva e Gilmar Oliveira dos Santos. (ASCOM MP)

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  10. Sete trabalhos do Governo baiano foram selecionados para ser apresentados no XII Congresso Consad de Gestão Pública, que foi aberto nesta terça-feira (22), em Brasília. O Consad é o principal ambiente de discussão de boas práticas na administração governamental no país. A Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), responsável pelo fomento da participação dos órgãos estaduais no Congresso, possui dois projetos selecionados como expositores.

  11. O Consad terá três dias de programação (22, 23 e 24) com apresentações, painéis e debates, com mais de 150 trabalhos de todo país, cerca de dois mil inscritos e 30 palestrantes. Os trabalhos são selecionados pela relevância para a gestão pública, pela capacidade transformadora, inovação, modernização, aprimoramento da administração, dentre outros critérios.

  12. Os autores dos projetos enviaram previamente artigos escritos, apresentando o trabalho, seu objetivo, justificativa, fundamentação teórica ou empírica, os resultados e soluções, dentre outros aspectos. Os trabalhos são avaliados por uma comissão do Consad e os projetos selecionados são apresentados nos painéis do Congresso, para representantes da administração pública dos estados brasileiros.  

  13. Os projetos selecionados abordam subtemas vinculados a uma das nove áreas temáticas do Congresso: Responsabilidade Ambiental, Social e Governança; Transformação Digital; Gestão de Pessoas; Gestão de Ativos; Ciência de Dados; Compras Públicas; Escolas de Governo; Comunicação Institucional; Concessões e PPP.

   14. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, e a dirigente do PT Salvador, Cema Mosil, vão conceder entrevista coletiva para a imprensa nesta sexta-feira, 25, às 17 horas, no Grande Hotel da Barra, no bairro da Barra, em Salvador. A coletiva será realizada antes do Encontro Territorial do PT Bahia em Salvador, previsto para começar às 18 horas, também no Grande Hotel da Barra.

  15. Com o tema “Uma delícia de Verão”, o Shopping Barra está preparando muitas surpresas para o Barrinha Fashion que vai acontecer de 29 de setembro a 1º de outubro na praça central Euvaldo Luz. Os lojistas já estão se movimentando para apresentar as novas coleções que vão fazer sucesso no verão 23/24. “O que podemos antecipar, é que a estação vem cheia de cores e sabores. Uma verdadeira delícia”, informa Karina Brito, gerente de Marketing do Barra. Quem quiser ficar por dentro, não pode perder o Barrinha Fashion. 

  16. O Instituto de Cegos da Bahia, que está celebrando nove décadas transformando a vida de milhares de famílias, será uma das entidades homenageadas durante o evento do Grupo Business Bahia, que acontecerá no dia 24 de agosto, no restaurante Bistrot Trapiche Adega. Na ocasião, o ICB receberá a doação arrecadada pelos empresários que integram o grupo. 

  17. O ICB é uma referência na área da saúde ocular: é o único da Bahia a oferecer, de forma gratuita, prevenção, diagnóstico, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas cegas ou com baixa visão e está com com a campanha de arrecadação para ampliação da sua estrutura física e capacidade de atendimento. 

  18. O projeto contempla a construção do novo Centro Médico Oftalmológico, a ampliação do Centro de Reabilitação Visual, com sete novas salas de terapia ocupacional, psicologia e serviço social, além da reforma do Centro de Atendimento Educacional Especializado, a requalificação da Biblioteca Acessível, do Laboratório de Inclusão e do Centro Esportivo.

  19. A sociedade em geral, pessoas físicas e jurídicas, associações e entes públicos podem doar ou adotar um espaço da instituição, contribuindo com sua ampliação. Os interessados em fazer parte dessa rede de solidariedade podem doar acessando o site www.institutodecegosdabahia.org.br/doeagora ou através da chave PIX que é (71) 98817-3193.

  20.  Para demais esclarecimentos é possível entrar em contato com a equipe do ICB pelo WhatsApp, que é o mesmo número do PIX, através do e-mail: captacao@institudodecegosdabahia.org.br, ou pela página do instituto no Instagram, @institutodecegosdabahia.