o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes-UFBA), ligado à Rede Ebserh,tem atendimento e programa
1. A Prefeitura de Salvador promoveu nesta terça-feira (27) o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), em uma cerimônia realizada na Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA).
2. O evento contou com a presença do secretário da Sempre, Júnior Magalhães; da diretora da Pessoa com Deficiência, Daiane Pina; da presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Silvanete Brandão; da presidente da AMA, Rita Brasil; e da promotora de Justiça Maria Pilar.
3. A CIPTEA é um resultado direto da Lei Federal nº 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion. Essa iniciativa visa facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para elas e seus familiares. Muitas vezes, pessoas com autismo não apresentam características visíveis e podem enfrentar dificuldades em filas e atendimentos, sendo vítimas de preconceito.
4. O cadastro para a obtenção da carteira será realizado pela Sempre e terá início nas instituições especializadas em autismo, para posteriormente ser estendido às Prefeituras-bairro. A carteira terá validade de 5 anos, proporcionando uma identificação contínua e atualizada. Além disso, o sistema CIPTEA possibilitará o censo da pessoa com autismo no município de Salvador, fornecendo dados importantes, como gênero, raça, idade, bairro e o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo.
5. O secretário Júnior Magalhães ressaltou o papel fundamental do CIPTEA na promoção da inclusão e no combate à discriminação enfrentada pelas pessoas com TEA. "Essa carteira é um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo. Com a identificação adequada, poderemos oferecer um atendimento mais eficiente e inclusivo, proporcionando maior igualdade de oportunidades para todos", disse.
6. De acordo com o secretário, com o lançamento da CIPTEA, a Sempre reafirma seu compromisso em promover políticas inclusivas e afirmativas, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo em Salvador. O lançamento da CIPTEA, frisa Magalhães, é mais um passo importante nessa direção, fortalecendo a luta pela igualdade e pelo respeito aos direitos de cidadania das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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7. A assistência à saúde é um direito fundamental de todas as pessoas, sendo importante reconhecer que existem segmentos da população que possuem necessidades que demandam uma abordagem diferenciada e inclusiva. Entre esses grupos está o público LGBTQIAPN+, que frequentemente enfrenta barreiras adicionais no acesso aos serviços de saúde.
8. No mês em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes-UFBA), ligado à Rede Ebserh, aponta conquistas e avanços relacionados à atenção e acolhimento em favor dessa população, garantindo o direito à saúde pautado pelos princípios da integralidade e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
9. O Ambulatório Transexualizador da unidade hospitalar funciona desde 2018 e já foram atendidas mais de 300 pessoas Trans pela equipe multiprofissional que atua no serviço. Em 2021, passou a atender também adolescentes na puberdade com acompanhamento de responsável. Atualmente são realizados cerca de 60 atendimentos por mês com a Endocrinologia e outros 20 atendimentos com a equipe multiprofissional.
10. Como funciona: A pessoa Trans que deseja o acompanhamento deve agendar a consulta diretamente no ambulatório do hospital, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os atendimentos do Ambulatório Transexualizador acontecem sempre às sextas-feiras, das 13h às 17h, conforme o agendamento prévio.
11. O primeiro atendimento é feito pela equipe de Enfermagem e, na sequência, é feito o encaminhamento para a Endocrinologia e para a equipe de Psicologia. São oferecidos ainda atendimentos com profissionais de Serviço Social, Fonoaudiologia, Ginecologia, Psiquiatria e Urologia, além de outras especialidades disponíveis no hospital caso seja necessário.
12. Atualmente, o serviço oferecido no Ambulatório é clínico e voltado para hormonização e o hospital fornece as medicações necessárias dentro do que está previsto pelo Ministério da Saúde.
13. “Contamos com uma equipe capacitada para acolhimento e atendimento, oferecendo os tratamentos necessários para que a população trans possa alcançar a adequação do seu corpo à sua identidade de gênero. É um serviço extremamente importante para a população trans que precisa ser atendida com a atenção devida dentro das suas especificidades”, explica Luciana Oliveira, endocrinologista que atua no ambulatório.
14. Em complemento aos atendimentos do Ambulatório Transexualizador, o Hupes-UFBA está em fase de implantação do programa que possibilitará a realização de procedimentos cirúrgicos voltados para a população trans.
15. Termina na sexta-feira (30) o prazo da 1ª vigência para que os beneficiários do programa Bolsa Família compareçam aos postos de saúde de Salvador para cumprir as condicionalidades exigidas para manutenção do benefício. A medida foi iniciada no dia 1º de março e pode ser realizada em todos os postos de saúde, das 8h às 17h, sem agendamento prévio.
16. No ato do atendimento, devem ser apresentados o cartão do programa, documento de identificação com foto, caderneta da gestante – no caso das grávidas - e cartão de vacinação das crianças.
17. A vice-prefeita de Salvador e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, reforça a importância da atualização dos dados e destaca o funcionamento do serviço. “As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, e seu cumprimento é condição para que continuem recebendo o benefício.
18. Na área da saúde, se referem a atualização da caderneta de vacina, acompanhamento nutricional e pré-natal. Estamos funcionando durante toda a semana para um acompanhamento de forma cuidadosa, por isso é importante também não deixar de comparecer aos postos de última hora, evitando filas e aglomerações”, afirmou.
19. A permanência das famílias como beneficiárias do Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento, pelos integrantes das famílias, das condicionalidades nas áreas da educação e saúde. Na saúde, os beneficiários devem estar com a caderneta de vacina atualizada, gestantes com pré-natal em dia e crianças menores de 7 anos precisam verificar o estado nutricional e medidas antropométricos (peso e altura).
20. De forma pioneira, foi criado em 2020 na Unijorge, o AMADO - Núcleo de Apoio à Comunidade LGBTQIAPN+ com o objetivo de promover a diversidade e oferecer acolhimento para a coletividade. Hoje, o projeto que nasceu embrionário no curso de Direito, com participação do curso de Psicologia, tem ampla atuação e realiza serviços gratuitos para a população nas áreas de Saúde, Direito e outras, além de promover palestras, apoiar campanhas em parceria com entidades importantes e debater temas de interesse para a sociedade.
21. Em 2022, o AMADO foi contemplado com a primeira edição do Selo da Diversidade LGBT+, promovido pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur), que certificou organizações públicas e privadas de Salvador, em reconhecimentos por suas realizações em promoção à diversidade e combate à LGBTfobia.
22. Segundo o coordenador do AMADO, professor Ângelo Boreggio, o selo veio para reafirmar o comprometimento da instituição com a inclusão. “O núcleo AMADO se orgulha do trabalho já realizado para a comunidade LGBTQIAPN+, ao tempo em que se renova de energia para contribuir ainda mais em diversas atividades”.
23. Para os atendimentos à população, o núcleo conta com uma atuação interdisciplinar, com a participação de coordenadores, professores e alunos da instituição, de diversos cursos, nas áreas de Saúde, Direito, Contabilidade, Pedagogia e outros. Os serviços funcionam durante o ano letivo e são realizados no formato presencial e com atendimento on-line, em alguns casos.
