Governo do Estado mantém bom nível de in estimento
1. O prefeito Bruno Reis encaminhou nesta segunda-feira (15) à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Elaborado pela Casa Civil, em articulação com a Secretaria da Fazenda e participação dos órgãos e entidades da Prefeitura, o projeto estima para o próximo ano receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões, com crescimento de 4% em comparação com o ano anterior.
2. Na mensagem do projeto, Bruno Reis afirma que o quadro atual sugere uma conduta prudente do município por conta da mudança recente dos governos em âmbito federal e estadual, das indefinições das propostas que tramitam no Congresso Nacional, particularmente as que impactam na política fiscal e tributária, além da instabilidade econômica vivenciada em toda esfera federativa. “Seremos prudentes não só na expectativa de receitas para o financiamento dos gastos, como também na gestão contida e eficiente da despesa”, afirma.
3. Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o projeto reflete a prioridade conferida às ações sociais, o avanço na melhoria da infraestrutura urbana e os cuidados com a manutenção da cidade. “Tudo isso com observância aos princípios e diretrizes da responsabilidade fiscal”, diz.
4. Acompanham o projeto 17 quadros que dão suporte analítico do ponto de vista fiscal às metas de resultado primário e nominal, à dívida consolidada e líquida, às renúncias de receitas, à projeção atuarial do Regime Previdenciário, ao demonstrativo de riscos, dentre outras relevantes questões.
5. Sob a ótica de planejamento, alinhada com o Plano Plurianual 2022-2025, o Anexo I prioriza, em 13 Programas de Governo, 130 ações a serem executadas em 2024. Destaque para as ações focadas nas áreas sociais e direitos humanos, amparadas nas funções de saúde, educação, assistência social e cidadania, com impacto na qualidade de vida do cidadão soteropolitano.
6. Estão previstas também intervenções voltadas à melhoria da mobilidade, da infraestrutura urbana, do saneamento, das condições de habitabilidade, da geração de emprego e renda, da cultura e turismo, do esporte e lazer, da manutenção de espaços públicos, assim como da modernização tecnológica e da gestão municipal.
7. Apenas para exemplificar, dentre as prioridades e metas para 2024 estão previstas 12 novas Unidades de Saúde da Família - USFs, uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a conclusão da Maternidade Municipal, a ser iniciada este ano, e qualificação de 11 mil professores e servidores da educação, além de 18.800 alunos atendidos no Pé-na-Escola e 12 novas unidades de ensino fundamental.
8. Estão previstas também a conclusão da Arena Esportiva, a reforma e ampliação de equipamentos socioassistenciais, a realização de ações pela primeira infância, a intervenção em mais de 80 mil m² de praças, a conclusão da orla no trecho Pituaçu – Boca do Rio, a qualificação de 15 mil trabalhadores, o Complexo Viário da Rótula do Abacaxi, a entrada em operação do trecho II do BRT, dentre outras relevantes ações.
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9. O ritmo de investimentos do governo baiano segue intenso neste início de 2023. De janeiro a abril, já chegou a R$ 2,3 bilhões o volume investido em obras, serviços ou infraestrutura, beneficiando diretamente a população. O balanço evidencia ainda a prioridade da gestão de Jerônimo Rodrigues para a área social: Educação, Saúde e Segurança ficaram com R$ 1,17 bilhão, cerca de metade do total investido até agora.
10. Considerando o investimento médio anual do Governo do Estado nos últimos exercícios, que ficou em torno de R$ 3,4 bilhões, trata-se de um valor expressivo para os primeiros meses do ano, período em que além disso os desembolsos do setor público tendem a ser mais baixos.
11. Entre as áreas já contempladas com grande volume de investimentos no primeiro quadrimestre do ano estão ainda Infraestrutura (R$ 540,5 milhões), Urbanismo (R$ 250,5 milhões), Desenvolvimento Rural (84,7 milhões) e Infraestrutura Hídrica (69,2 milhões).
12. O que explica a manutenção do ritmo de investimentos pelo Estado é justamente o equilíbrio fiscal, observa o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. "A Bahia tem um dos menores índices de endividamento entre os estados brasileiros, mantém um sólido programa de qualidade do gasto público que permitiu a economia de R$ 9,4 bilhões desde 2015 e uma política de modernização do fisco que tem permitido melhorar a participação do Estado na arrecadação nacional do ICMS”, lembra.
13. Com a saúde das contas públicas, lembra Vitório, o Estado “encontra-se em condições, de um lado, de assegurar o acesso a operações de crédito destinadas a novos investimentos públicos, e, do outro, de ampliar a atração de investimentos privados”
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14. O sistema que possibilitou o pagamento de contas de água e esgoto pelo Pix, desenvolvido pela Embasa em parceria com o Citibank, ganhou destaque internacional. A solução conquistou o Adam Smith Awards 2023, premiação promovida pela revista Treasury Today. Trata-se de um dos mais importantes reconhecimentos na área de Tesouraria no mundo.
15. A Embasa, em nome de seu presidente Leonardo Góes, foi premiada na categoria Harnessing the Power of Technology (Aproveitando o Poder da Tecnologia). A cerimônia de premiação vai ocorrer no dia 26 de junho, em Londres, e os estudos de caso das iniciativas vencedoras vão ser divulgados no site do prêmio https://treasurytoday.com/adam-smith-awards.
16. A iniciativa tornou possível aos clientes da Embasa aproveitar as facilidades proporcionadas pelo Pix, ferramenta lançada pelo Banco Central em 2018 que gradualmente se consolidou como a principal forma de transferência de recursos dos brasileiros. Além da facilidade de uso e confiabilidade, o Pix conquistou os usuários pela rapidez com que transferências e pagamentos são realizados.
17. “Nós estamos sempre buscando maneiras de usar a tecnologia para facilitar a vida dos nossos clientes e, especialmente após a pandemia, tornou-se essencial oferecer a opção de pagamento digital instantâneo”, destaca o presidente da Embasa, Leonardo Góes.
18. Até o momento, 19 estados receberam recursos do Ministério da Saúde para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, está o estado da Bahia. Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas iniciou os repasses logo em março. O investimento total em 2023 será de R＄600 milhões.
19. Os primeiros recursos encaminhados - cerca de R＄200 milhões, um terço do total - serão destinados para cirurgias eletivas. Somente para a Bahia, R＄14.049.737,35 já foram investidos. Os próximos repasses vão ocorrer ao longo do ano, conforme planejamento e demanda dos estados.
20. Entre os estados que já aderiram ao PNRF, a fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde chega a 679 mil procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Na Bahia, a fila soma 78.797 procedimentos. Conforme o recebimento de novos planos estaduais, o número de filas pode sofrer alteração.
