STF manda liberar geral imagens da invasão após furo da CNN
1. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo da divulgação das imagens que mostram a invasão ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, que foram vazadas à imprensa na última quarta (19) e que levaram à demissão do ministro Marco Edson Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
2. No despacho publicado no final da tarde desta sexta (21), Moraes dá um prazo de 48 horas para que “todo o material existente” das gravações do circuito interno de segurança do Palácio seja enviado ao STF.
3. “Observada a preservação integral das imagens, que será aferida em posterior perícia, para efeito de preservação da cadeia de custódia”, completa o magistrado na determinação.
4. Moraes também determinou que, também em 48 horas, a Polícia Federal tome o depoimento de todos os servidores do GSI que foram identificados nas imagens e relatados no levantamento enviado na quinta (20) pelo ministro interino, Ricardo Cappelli.
5. O magistrado também pede que Cappelli envie uma cópia integral da sindicância interna que foi aberta no GSI para apurar a conduta dos agentes civis e militares “envolvidos nos fatos sob análise” – que estavam no Palácio do Planalto no dia da invasão.
6. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta (21), em Brasília, sobre as imagens da invasão ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro em que aparece circulando entre os manifestantes.
7. O depoimento durou pouco mais de quatro horas e o ex-ministro não deu declarações à imprensa.
8. O depoimento de Gonçalves Dias foi pedido nesta quinta (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o vazamento das imagens, que estavam sob sigilo nas investigações que apuram as responsabilidades pelos atos de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes.
9,. Em declaração reservada à TV Globo após o depoimento, Gonçalves Dias disse que “o comparecimento na sede da Polícia Federal é, para mim, uma grande oportunidade de esclarecer os fatos que têm sido explorados na imprensa.
10. Confio na investigação e na Justiça, que apontarão que eu não tenho qualquer responsabilidade seja omissiva ou comissiva nos fatos do dia 8 de janeiro”.
11. Na decisão que pediu o depoimento de Gonçalves Dias, Moraes considerou como “gravíssimas” as imagens, e que “indicam a atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI”.
12. As diligências também buscam informações sobre quem deu a ordem para que GDias, como é conhecido, fosse até o Palácio do Planalto, se ele foi por conta própria e por qual motivo não reagiu ou comandou militares do GSI para que eles atuassem em relação aos ataques que estavam em andamento. Após a repercussão do caso, o então ministro pediu demissão.
13. Na próxima quarta-feira (26) quem presta depoimento é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele deve explicar se tem ou não ligação com os ataques aos prédios da Câmara, do Supremo e do Congresso Nacional. O ex-chefe do Executivo é acusado de incitar as depredações por conta de postagem nas redes sociais.
14. Para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, nem todas as agendas do presidente Lula (PT) durante seu mandato devem ser colocadas sob sigilo. A afirmação foi feita em entrevista ao Estúdio i, na GloboNews.
15. Segundo Carvalho, quando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decidiu pelo sigilo sobre todas as visitas ao Palácio da Alvorada, a CGU começou conversas com o órgão para tentar criar critérios mais precisos sobre o que deve ou não ser publicizado.
16. Ele disse que a interpretação da CGU é de que, durante o mandato, é preciso fazer a triagem do que deve ser público ou sigiloso, levando em conta questões de segurança e de privacidade do presidente, mas que todos os compromissos de Lula que tenham relação com seu trabalho na Presidência devem ser públicos.
17. O governo baiano publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nomeação de 36 profissionais aprovados no concurso Saeb 01/2022, para integrar o quadro de pessoal da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-BA), como agentes de tributos. Trata-se do primeiro grupo de candidatos aprovados no certame a ser nomeado pelo Estado.
18. No decreto, é possível conferir a relação dos nomeados por ordem de classificação, nas listas de ampla concorrência, cotas raciais e de pessoas com deficiência. Os agentes de tributos – que já se submeteram à perícia médica - podem tomar posse imediatamente. Os profissionais irão atuar nas áreas de administração e finanças, tecnologia da informação e administração tributária.
19. O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, com a publicação no Diário Oficial do Estado, do Edital de Abertura de Inscrição.
20. No total, 14.987 candidatos se inscreveram no certame, que exigiu como pré-requisito curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
