2. De acordo com a Frente Parlamentar devem ocorrer mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM), que é uma espécie de Constituição Municipal e também nas leis complementares, que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica, além de possíveis ajustes relacionados às entidades ligadas ao Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar).
3. “Outro assunto importante que fiz questão de trazer para a mesa diz respeito ao espaço. É pertinente que seja feito um estudo de ocupação ambiental da festa, que será realizado pela UFBA, que já fez isso em outros momentos, em convênio com a Câmara, que vai intermediar a ação em parceria com a Prefeitura de Salvador e com o Governo do Estado. Na oportunidade, também recomendamos que a força de segurança nos portais seja reforçada, para proibir a entrada de pistolas d’água nos circuitos”, afirmou Carballal.
4. Além disso, fizeram parte da pauta da reunião: os patrocínios que envolvem o carnaval, as condições de trabalho dos ambulantes e a segurança da festa de forma ampla, envolvendo todos os órgãos municipais e estaduais que estão inseridos neste contexto.
5. Estiveram presentes na reunião, os vereadores: Henrique Carballal (PDT), Sidninho (Podemos), Claudio Tinoco (União), Duda Sanches (União), Silvio Humberto (PSB) e Arnando Lessa (PT). Também fazem parte da Frente Parlamentar: Luiz Carlos Suíca (PT), Fábio Souza (SD) e Paulo Magalhães (União). A próxima reunião da comissão deve ocorrer no próximo dia 15 de março.
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6. O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) abriu, de ofício, investigação contra o vereador Sandro Fantinel, em razão de falas preconceituosas do parlamentar, que, ao comentar o resgate de mais de 200 trabalhadores em situações análogas a de escravidão em Bento Gonçalves (RS), culpabilizou as vítimas pela situação, além de promover xenofobia contra trabalhadores baianos. Em sua fala, o vereador sugeriu que os empresários do setor agrícola não deveriam contratar “aquela gente lá de cima, povo que vive na praia tocando tambor, acostumado com carnaval e festa”.
7. Na última semana, operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Secretaria de Assistência Social do município de Bento Gonçalves retirou 207 trabalhadores de situação análoga a de escravidão, a maioria (197) trabalhadores baianos trazidos para a colheita da uva.
8. Para o procurador do Trabalho e vice-coordenador nacional de erradicação do Trabalho Escravo no MPT, Italvar Medina, "a fala minimiza, indevidamente, a extrema gravidade da escravidão contemporânea, busca culpabilizar as próprias vítimas pelos ilícitos sofridos, tem conteúdo preconceituoso e, para piorar, estimula a discriminação nas relações de trabalho, em ofensa à Constituição da República, à legislação e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil".
9. O Partido dos Trabalhadores da Bahia comemorou a decisão judicial contra ato de racismo sofrido pelo deputado federal Valmir Assunção e defendeu que a discriminação racial seja combatida. A 20ª Vara Cível de Brasília determinou o pagamento de indenização com a penhora de parte dos bens da empresária de Itamaraju (BA) Jaqueline Soares de Oliveira por ter chamado o parlamentar de “macaco” nas redes sociais em abril de 2020.
10. As agressões foram feitas depois que Valmir fez uma publicação defendendo a política do então governador Rui Costa para instalação de 20 leitos de UTI no Hospital Geral de Itamaraju para tratar pacientes com coronavírus no Extremo Sul da Bahia, que foi rejeitada pela Prefeitura.
11. Presidente do Partido dos Trabalhadores, Éden Valadares afirmou que a determinação judicial representa uma vitória contra um problema que ainda está tão presente na sociedade. “Parabenizamos a Justiça pela decisão e defendemos e esperamos que a decisão sirva de exemplo para evitar esse tipo de violência. Não podemos mais tolerar o racismo em nossa sociedade. Que seja sempre feita a justiça e que os responsáveis sejam punidos no rigor da Lei", afirmou o dirigente estadual.
12. Os integrantes da Secretaria Estadual de combate ao racismo do PT Bahia também comemoraram. “Precisamos assegurar diariamente que mais decisões como esta sejam tomadas no sentido de combater o racismo estrutural em nossa sociedade. É claro que o trauma psicológico é irreparável, mas a sensação de justiça de que este não foi mais um crime de racismo impune fortalece as nossas esperanças e lutas”, destacou Jumária Santos, secretária Combate ao Racismo do PT Bahia.
13. Após a divulgação da condenação, o deputado Valmir Assunção comentou o resultado. “Quero afirmar que jamais devemos aceitar calados um crime. Não admito que eu e meu povo sejamos discriminados pela cor da pele, sermos animalizados e desrespeitados. Ela foi condenada por Injúria Racial, mas se trata de racismo, o mesmo que combatemos com altivez todos os dias”, disse Valmir Assunção, que teve seu primeiro acolhimento acerca da denúncia feito pelo Centro de Referência Nelson Mandela, mantido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi).
15. Bolsa Família está de volta com toda a integralidade de conceitos e instrumentos que fizeram dele o maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do país. O programa será oficialmente retomado nesta quinta-feira, 2/3. Em cerimônia no Palácio do Planalto a partir das 11h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a Medida Provisória que define os parâmetros da política pública.
16. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R＄ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.
17. Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância. Determina um valor adicional de R＄ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
18. Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal.
19. Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
20. As Delegacias Territoriais de Mundo Novo, Baixa Grande e Piritiba, em conjunto com a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE – Semiárido) prenderam, na noite de ontem (28), o suspeito de furtar equipamentos elétricos das estações de bombeamento do sistema de abastecimento de água operado pela Embasa no município de Mundo Novo.
21. Após denúncias e investigação, as viaturas policiais seguiram para a cidade de Macajuba, onde o suposto autor do crime reside. No local, foram encontrados equipamentos diversos, incluindo cabos, disjuntores, extintores, quadro de comando, entre outros materiais, de origem não comprovada. O acusado foi preso em flagrante e segue à disposição do Poder Judiciário. Alguns dos itens encontrados pela Polícia foram reconhecidos pela equipe da Embasa e serão reinstalados.
22. Retomada do abastecimento – Os técnicos da Embasa finalizaram, na tarde de hoje (01), os serviços de reposição dos equipamentos e cabeamento roubados. O sistema de abastecimento já está em funcionamento, restabelecendo gradativamente o fornecimento de água para Mundo Novo e respectivos povoados. Esta foi a terceira ocorrência do tipo em menos de dois meses.
