2. A condenação aconteceu durante sessão do Tribunal do Júri de Lauro de Freitas. A denúncia, sustentada pelo promotor de Justiça Luciano Valadares, foi acatada pela juíza Jeine Vieira Guimarães, que aplicou pena de 12 anos e 6 meses de reclusão para cada um dos homicídios, totalizando 75 anos de prisão. De acordo com a denúncia, Cláudio de Jesus Soares, líder do tráfico de drogas de uma facção, comandou a chacina do Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde já cumpria pena por outro delito. 

  3. Ainda conforme a denúncia, Cláudio De Jesus Soares convocou três homens e dois adolescentes para o crime, que tinha como objetivo, também, a execução de traficantes e pessoas da comunidade, que é geograficamente dominada por um grupo rival. 

  4. Após roubarem um carro, os cinco seguiram para a localidade conhecida como “Pé Preto”, onde alvejaram fatalmente a primeira vítima. Eles continuaram até a rua da Boca da Mata e vitimaram mais cinco pessoas, entre elas, uma criança de 12 anos. A denúncia indica, também, que nenhuma das vítimas possuía qualquer envolvimento com atividades criminosas.

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  5. Um armistício foi selado entre as bancadas de governo e oposição na Câmara Municipal de Salvador. O hasteamento da bandeira de paz passou pela sinalização do prefeito Bruno Reis (União Brasil) que fez novo aporte de recursos para o legislativo estimado em R$ 20 milhões (recursos que servirão para manter em funcionamento comissões da Casa) e também indicou que está aberto a negociar temas importantes para a oposição e que foi bandeira do presidente da Casa e vice-governador eleito, Geraldo Júnior (MDB), como o piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias.

  6. Os vereadores Henrique Carballal (PDT) e Kiki Bispo (União Brasil) confirmaram o acordo de cavalheiros neste final de ano que, conforme ressaltado por ambos, visa manter a cidade funcionando. 

  7. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disponibilizou, nesta quinta-feira (17), a cartilha on-line do Balcão Único. A página na internet  www. sefaz. salvador. ba. gov. br/ cartilha/balcaounico contém perguntas e respostas às principais dúvidas sobre o processo de abertura de empresas em Salvador.  O documento faz parte de um conjunto de ações visando fomentar o ambiente de negócios e a competitividade na capital baiana.

  8. A cartilha possui 59 esclarecimentos sobre viabilidade de endereço, Documento de Arrecadação Municipal (Dam), Microempreendedor Individual (MEI), Regime Simplificado Simples Nacional, autônomos, sistemas Redesim/Regin e empresas localizadas fora do município de Salvador.

 9. Segundo a secretária Giovanna Victer, a publicação busca sanar as dúvidas dos contribuintes e tornar o processo de abertura de empresas mais célere. "A cartilha foi elaborada para orientar e esclarecer, de maneira didática e prática, as principais dúvidas referentes ao processo de abertura de empresa na capital. O intuito é orientar o empreendedor da melhor maneira possível, sem complicações", pontuou.

 10. O Balcão Único é um projeto nacional, que reduz a burocracia no processo de abertura de empresas. O sistema reúne dados da União, estados e municípios, evitando que o empreendedor precise se deslocar a vários órgãos, para enviar as documentações necessárias.

  11. Os veículos com placas de finais 1 a 4 que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2022) foram notificados após encerramento dos respectivos prazos estabelecidos pelo calendário anual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). 

  12. Nestes casos, para quitar o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado. Só após a quitação é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), emitido pelo SAC Digital.

  13. Para os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0, os prazos para pagamento da quinta e última parcela do IPVA, ou quitação do tributo em parcela única, sem desconto, vencem nos dias 29 e 30 de novembro, respectivamente. Nestes casos, o pagamento do imposto e do licenciamento é feito de forma integrada: basta o contribuinte dirigir-se a uma agência, caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, e informar o número do Renavam.

  14. Os proprietários de veículos com placas de finais 5 a 8, cujos prazos regulares de pagamento já venceram, devem ser notificados em breve. Enquanto isso, ainda é possível fazer o pagamento integrado do IPVA e do licenciamento nos mesmos canais e instituições bancárias credenciadas.

  15. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no Canal Inspetoria Eletrônica –> IPVA –> Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

  16. Os baianos que estão sendo preparados na formação de condutores, em busca da primeira habilitação, para veículos automotores e elétricos possuem um novo prazo para finalizar o processo. O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) seguirá a deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que estende até 31 de dezembro de 2023 todos os processos de nova habilitação ativos no órgão.  

  17. Na prática, quem comprou laudo para primeira habilitação a partir de novembro de 2020, que tem vencimento até 31 de dezembro de 2022, tem até dezembro de 2023 para finalizar todas as etapas. A deliberação dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

  18. Ainda sobre a prorrogação dos prazos, as autoescolas terão um período maior para o uso da frota. Segundo o artigo 3º “ficam prorrogados, por três anos, a contar de três de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem”.

  19. A legislação diz que o período de uso dos veículos nas autoescolas são: motos (5 anos), carros (8 anos) e ônibus, caminhões e carretas (15 anos).

  20. Tem tanta gente na equipe de transição do Lula que virou assembleismo e Mantega purou fora. 

  21. A deputada Fabíola Mansur estadual do PSB já disse que ajudou na eleição de Jerônimo e seu partido quer participar do governo. 

  22. Ao que tudo indica o governador Rui Costa vai mandar para a Assembleia uma reforma administrativa para facilitar a vida de Jerônimo Rodrigues.