CMS diz que não perdeu prazo no Supremo Tribunal na ação movida por Duda Sanches
1. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) segue com a aplicação da vacina contra a Covid-19 em Salvador, nesta terça-feira (17), das 8h às 16h. A imunização contempla a estratégia “Liberou Geral” para aplicação da 1ª dose em pessoas com 12 anos ou mais, além da 2ª e 3ª dose para indivíduos com 18 anos ou mais, mesmo não morando em Salvador ou não tendo tomado as doses anteriores na cidade. O único requisito é ter o Cartão SUS vinculado a algum município do estado da Bahia.
2. O interessado deve apresentar, obrigatoriamente, original e cópia do cartão de vacina, carteira nacional de vacinação digital (ConectSUS) atualizada, documento de identificação com foto e comprovante de residência do município do Estado da Bahia.
3. As unidades seguem ainda com a aplicação da 4ª dose da vacina contra a Covid-19 para idosos com 65 anos ou mais e pessoas imunossuprimidas, que tomaram a 3ª dose até 16 de janeiro de 2022. Assim como os idosos e imunossuprimidos, os demais grupos não incluídos na estratégia “Liberou Geral” devem residir em Salvador e ter o nome na lista do site da Secretaria Municipal da Saúde, no endereço www. saude. salvador. ba. gov. br . Continua também a vacinação para crianças de 5 a 11 anos, com nome na lista do site da SMS, em instituições de ensino da capital baiana.
4. Criança ou adolescente acompanhado pelo pai ou mãe: É necessário estar com nome no site da SMS e, no ato da vacinação, apresentar original e cópia do documento de identificação com foto do pai ou da mãe que estiver presente, original e cópia do documento de identificação da criança/adolescente, e originais da caderneta de vacina e Cartão SUS de Salvador da criança/adolescente.
5. Criança ou adolescente desacompanhado do pai ou da mãe: É necessário estar com o nome no site e, no ato da vacinação, estar acompanhada por outra pessoa maior de 18 anos. Além disso, deverá ser apresentado o Formulário de Vacinação preenchido e assinado pelo genitor da criança (pai ou mãe), cópia do documento de identificação com foto do responsável pela assinatura no documento, mais original e cópia do documento de identificação da criança/adolescente, além dos originais da caderneta de vacina e do Cartão SUS de Salvador da criança/adolescente. O Formulário de Vacina está disponível para impressão no site da SMS.
6. Adultos: Deverão apresentar no ato da vacinação o ConectSUS atualizado e documento oficial de identificação com foto.
Voluntários de pesquisas e estudos: Para recebimento da 3ª dose, os voluntários de pesquisas e estudos deverão apresentar os documentos citados acima, além de declaração do instituto de pesquisa indicando que estão liberados para 3ª dose, sem prejuízo do prosseguimento do estudo/pesquisa.
7. Gestantes e puérperas: As gestantes devem apresentar, obrigatoriamente, cópia impressa da prescrição médica. As puérperas, além da prescrição médica, devem também apresentar uma cópia da certidão de nascimento do bebê ou Declaração de Nascidos Vivos.
8. Imunossuprimidos - 4ª dose e idosos com 65 anos ou mais: Os interessados devem ter 18 anos ou mais, já ter tomado as três doses do esquema vacinal, tendo tomado a 3ª dose até a data indicada na estratégia. Os casos excepcionais relacionados à falta de apresentação da documentação completa serão tratados individualmente no próprio ato/local da vacinação, como vem ocorrendo desde o início da estratégia.
9. A Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 24 casos de Covid-19 e mais quatro mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de 1.545.997 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.515.883 são considerados recuperados, 219 encontram-se ativos e 29.895 pessoas foram a óbito devido à doença.
10. O boletim epidemiológico da Sesab, desta segunda-feira (16), contabiliza ainda 1.868.212 casos descartados e 333.179 em investigação. Na Bahia, 63.321 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
11. O primeiro SAC Municipal de Lauro de Freitas será inaugurado em breve. Uma vistoria foi realizada no espaço, que funcionará no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco, com a presença da prefeita Moema Gramacho, juntamente com o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, o vice-prefeito Vidigal Cafezeiro e equipe técnica, na manhã desta segunda-feira (16), para conferir os últimos ajustes necessários antes da abertura do local.
12. A unidade de atendimento contará com serviços de oito órgãos, numa área com mais de 1000m², que vai abrigar o Banco de Serviços, a Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa (CGAE), Procon, Receita Federal, CAT Sedur, Conselho do Contribuinte, Protocolo Geral e Junta Militar.
13. A novidade trará mais conforto, qualidade, celeridade e ampliação no atendimento, conforme destacou a gestora Moema Gramacho. “É muito importante para o povo da nossa cidade ter um espaço que reúna todas as questões que dizem respeito a resolução de problemas ou de cumprimento dos compromissos do cidadão com o município em um só lugar. Sem dúvida, o primeiro SAC Municipal de Lauro de Freitas vem para melhorar a vida do povo”, salientou. A implantação surgiu a partir de uma parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.
14. O espaço será responsável pela ampliação de atendimento dos serviços, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães. O Banco de serviços, por exemplo, tem atualmente capacidade para atender 300 cidadãos diariamente. “Aqui, a ideia é ter um fluxo bem maior, atendendo cerca de 600 pessoas por dia, em média. Vamos ter um espaço ainda maior, agregando a capacidade de atendimento, com órgãos como a Semarh, Sedur, a própria Sefaz, e a Vigilância Sanitária, por exemplo. O SAC Municipal é um espaço que vai agregar muito, pois as pessoas podem tratar sobre o IPTU, ISS e outras questões em um só lugar”, contou.
15. Salvador será palco de duas iniciativas realizadas pela Prefeitura nesta terça-feira (17). Pela manhã, às 9h, o prefeito Bruno Reis assina a ordem de serviço para início imediato das obras da Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah. Com 3,5 mil m², a estrutura será erguida em um terreno cedido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ao município e, no local, as mulheres vítimas de violência terão suporte especializado. A gestão do espaço será realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
16. À tarde, às 17h, o chefe do Executivo municipal estará presente na cerimônia de entrega do Memorial das Baianas, na Praça da Cruz Caída, Centro Histórico de Salvador, completamente revitalizado após nove meses de obras. Além de melhorias no espaço físico, adequadas às exigências de acessibilidade e segurança, a intervenção também considerou o resgate da função do espaço para exposição permanente da história das baianas, realização de eventos e divulgação da gastronomia regional, especialmente do acarajé.
17. A Câmara de Salvador esclarece que não há perda de prazo acerca de manifestação da Casa sobre uma ação impetrada no STF contrária à eleição da Mesa Diretora. Com relação a um suposto prazo de cinco dias divulgado em site de notícias, o presidente do Legislativo de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), esclarece que a informação se refere ao ofício nº 433/2022, que foi expedido pelo STF à Procuradoria Geral da República (PGR). Esta solicitação não tem nenhuma relação com o prazo de informações da CMS expedido pelo ministro do STF, Kássio Nunes, via ofício nº 429/2022.
18. “Não podemos duvidar da má intenção de alguns em divulgar informações sem lastro, apenas para propagar as chamadas fake news. É a única forma que eles têm de aparecer, mas na política não podemos olvidar em responder prontamente, para que a dúvida não se transforme em verdade”, pontua Geraldo Júnior.
19. Ele afirmou que a “Procuradoria da Casa está atenta e não cometeria um equívoco desta natureza, reservado a alguns que impetram ação sem a instrução obrigatória, apenas para aparecer. Temos todo o cuidado em responder todos os questionamentos dos órgãos de controle, seja de qual âmbito for. Sempre respeitei os freios e contrapesos constitucionais e assim continuaremos”.
20. A comunicação à CMS chegou no último dia 10. “De forma que o prazo fatal para a apresentação das informações devidas será devidamente cumprido. Para esclarecer, a citação enviada pelo STF chegou via correio, na modalidade AR e a resposta será realizada via sistema, na forma e no prazo assinalado pelo Regimento Interno da Corte Suprema”, adverte Geraldo Júnior.
21. “Estamos tranquilos, diferente de alguns que tem atuado com bastante raiva e desequilíbrio. Na política quem não tem parcimônia terá vida curta. Cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”, conclui.
