Entre os critérios estão a melhora do cenário epidemiológico e a alta cobertura vacinal contra a Covid-19
1. Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (18), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o Brasil possui as condições necessárias para decretar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19. Dentre os fundamentos apresentados estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS).
2. "O Ministério da Saúde entende, com base nos pareceres das áreas técnicas, que nós não vivemos mais uma emergência de saúde pública nacional. Por isso, vamos editar um ato normativo que trará todos os fundamentos que embasaram a nossa decisão. Esse ato reconhece o que nós já vivemos no Brasil atualmente. Nós temos um cenário epidemiológico equilibrado e a norma precisa ser revisada", disse o ministro.
3. Decretada em fevereiro de 2020, pela portaria nº 188, a ESPIN foi um ato normativo com uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da doença. Queiroga frisou, no entanto, que nenhuma política pública de saúde será interrompida mesmo diante do cenário epidemiológico arrefecido. Atualmente, a média móvel de óbitos segue em tendência de recuo, com queda de 85% desde o pico da Ômicron.
4. "Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função do decreto de Emergência Sanitária de Importância Nacional. Algumas dessas leis são federais e se expirariam com o reconhecimento do fim da ESPIN, perderiam o efeito. Por isso, é necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos da assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida", disse.
5. Durante a coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, destacou que a circulação do vírus vem baixando de maneira significativa. “Na média do país, a positividade [de resultado de testes] ficou abaixo de 10%, o que mostra que, efetivamente, a circulação do vírus tem caído de forma consistente”, explanou.
6. Segundo o Ministério da Saúde, o arrefecimento da pandemia se deve especialmente à ampla Campanha de Vacinação. Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu aos estados cerca de 477 milhões de vacinas contra a Covid-19. Dessas, 409 milhões foram aplicadas. A cobertura vacinal com as duas doses ou dose única ultrapassa 73% da população total. Os dados estão no LocacalizaSUS.
7. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, apresentou ações já feitas pela Pasta para flexibilização de medidas diante da nova realidade do cenário epidemiológico e apresentou propostas enviadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
8. São elas: Manutenção de Autorização de Uso Emergencial de Insumos utilizados no Enfrentamento a COVID-19; Priorização na análise de solicitações de registro de Insumos utilizados no Enfrentamento a Pandemia; Manutenção de testagem rápidas nas farmácias.
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9. BAHIA: O boletim epidemiológico desta segunda-feira (18) registra 511 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 14 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,001%), 28 recuperados (+0,002%) e mais 6 óbitos. Dos 1.539.063 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.508.743 já são considerados recuperados e 29.809 tiveram óbito confirmado.
10. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.834.939 casos descartados e 330.974 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda. Na Bahia, 63.116 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
11. Vacinação: Até o momento temos 11.473.298 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.560.128 com a segunda dose ou dose única e 5.214.889 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 858.888 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 265.377 já tomaram também a segunda dose.
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12. Cerca de 190 A 200 profissionais, dentre pedagogos, assistentes sociais e psicólogos aprovados no concurso de 2019, vão reforçar o quadro de servidores da Prefeitura de Salvador. A nomeação acontece nesta terça-feira (19), às 9h, no Teatro Gregório de Mattos (TGM), no Centro, com as presenças do prefeito Bruno Reis e demais gestores municipais.
13. Do total, 80 assistentes sociais e 50 psicólogos vão atuar na Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre). Outros 59 profissionais vão realizar atividades na Secretaria Municipal da Educação (Smed), dentre eles pedagogos, que atuarão nas turmas de Educação Infantil e no Ensino Fundamental I (Anos Iniciais), e professores de Educação Física.
14. Já estão disponíveis para consulta os bilhetes que irão concorrer no sorteio de abril da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, que terá resultado divulgado no próximo dia 28. Neste sorteio, serão considerados os bilhetes gerados a partir das notas fiscais associadas ao CPF do participante em compras feitas ao longo do mês passado. Para verificar, basta fazer login no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, escolher a opção “Minha Conta” => “Bilhetes” e filtrar a busca pelo último mês de março.
15. O resultado do sorteio será divulgado no site da campanha e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefazba no Twitter e @sefaz.govba no Facebook. Será distribuído um total de R$ 1 milhão: um prêmio de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil. Os bilhetes vencedores serão definidos com base no sorteio da Loteria Federal.
16. Responsável pela campanha, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) esclarece que, para equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, cada participante tem direito, no máximo, a 45 bilhetes mensais, equivalentes a um teto de R$ 2 mil em compras no mês.
17. Como participar: para participar da Nota Premiada, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais da Bahia.
18. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.
19. A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 651 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 2.498 pessoas, das quais 1.568 moram na capital, 929 no interior e uma fora do estado.
20. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 548. Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, o total repassado às filantrópicas já soma R$ 53,4 milhões.
