O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública do país, governadores em nota.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (BAHIA): Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.552 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,9%), 45 óbitos (+1,6%) e 4.172 curados (+3,9%). Dos 126.844 casos confirmados desde o início da pandemia, 112.204 já são considerados curados, 11.704 encontram-se ativos e 2.936 tiveram óbito confirmado de Covid-19.
2. Os casos confirmados ocorreram em 406 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (38,18%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (3.249,70), Itajuípe (2.596,26), Dário Meira (2.212,89), Ipiaú (2.105,81) e Aurelino Leal (2.037,98).
3. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) disponibiliza para acesso público, a base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus (Covid-19). Para fazer o download, é simples: basta acessar o link bi.saude.ba.gov.br/transparencia/ e clicar no ícone localizado no topo da página. A iniciativa amplia transparência e possibilita que qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo, possa acompanhar e analisar a evolução da pandemia na Bahia.
4. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 267.388 casos descartados e 75.428 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (21).
5. Na Bahia, 12.853 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
6. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contabiliza 2.936 mortes pelo novo coronavírus. Em virtude da disponibilização da base de dados relacionada aos óbitos da Covid-19, os interessados no detalhamento dos perfis podem fazer o download do arquivo completo.
*****
7. força-tarefa liderada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar, realizou 1.980 vistorias e 23 interdições apenas ontem (20) nas sete localidades que passam por medidas restritivas regionalizadas e ações de proteção à vida. O prazo para finalização ou prorrogação das medidas regionalizadas em seis desses sete bairros se encerra nesta quarta-feira (22).
8. Em Itapuã, as medidas, que terminariam hoje, foram prorrogadas até esta quarta, quando o prefeito ACM Neto anuncia as novas localidades contempladas ou eventuais prorrogações, a partir das 9h30, em evento no estacionamento do novo Centro de Convenções, na Boca do Rio. O objetivo, com isso, é assegurar que essas ações aconteçam simultaneamente nos bairros nos mesmos dias.
9. A fiscalização realizou em Itapuã 165 vistorias e dez interdições ontem. Além disso, dos 150 testes rápidos realizados pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no bairro, 44 casos testaram positivos para Covid-19.
10. Na Liberdade, foram 282 vistorias e cinco interdições. Os testes rápidos apontaram 59 casos positivos para o novo coronavírus no bairro. No Nordeste de Amaralina, ocorreram 91 vistorias, uma interdição e 48 pessoas testes positivos.
11. Em mais uma ação solidária, o Grupo Raymundo da Fonte realizou a entrega de 110 mil litros de água sanitária Brilux a 40 instituição de acolhimento de todo o país. A doação foi feita por meio de 31 lives de artistas como Parangolé, Wesley Safadão, Harmonia do Samba, Bell Marques, Alcione, Limão com Mel, Calcinha Preta, entre outros.
12. Os produtos entregues durante as transmissões ao vivo dos músicos já foram destinados para as instituições. Entre elas, estão a Fundação Terra, no Ceará, a Associação Obras Sociais Irmã Dulce, na Bahia, a Central Única das Favelas, no Rio de Janeiro, e ao Núcleo de Apoio à Criança com Câncer, em Pernambuco.
13. A marca já havia doado, desde o início da pandemia do novo coronavírus, mais de 300 mil litros de água sanitária a unidades de saúde e hospitais de Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas e Rio de Janeiro.
14. O governador Rui Costa e mais 19 governadores de estados brasileiros assinaram e divulgaram uma nota pública em defesa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que será votado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública do país.
15. "Assinei, junto a 19 governadores, uma nota pública em defesa do novo FUNDEB. Com o vencimento do fundo se aproximando, é necessária a urgente aprovação da PEC 15, que o torna permanente e eleva a participação da União no financiamento da Educação Básica.
16. Há anos este assunto vem sendo discutido e debatido por todos nós. Por isso, nosso apoio à imediata aprovação do texto proposto pela relatora. Hoje, a União fica com 70% da receita de impostos recolhidos no Brasil, mas arca com apenas 10% do FUNDEB, que financia R$ 6,50 de cada R$10 gastos em Educação Básica no país", disse Rui.
17. Na nota, os governadores ressaltam a importância do FUNDEB, que foi instituído em 2007 e expira no final deste ano. "Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, o FUNDEB, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
18. - Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da Educação Básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação", afirmam, ao manifestarem apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela relatora, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Resende, no último dia 10 de julho.
19. Esta proposta, diz a carta dos governadores, "é derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de Educação".
20. O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que esta mobilização nacional reflete a necessidade urgente da aprovação da PEC. "O governo federal compareceu, em cima da hora, com uma proposta de não executar o orçamento em 2021. Portanto, se não tivermos o FUNDEB em 2021, haverá um apagão na Educação Básica brasileira.
21. Nós gostaríamos e queremos que o FUNDEB seja aprovado para que a gente já inicie os 10%, em 2021, e para que, até o ano de 2026, como foi combinado, se chegue a 20%. É claro que nós estamos saindo de uma pandemia e vai ser fundamental garantir investimentos para a Educação.
22. Não tem como a gente não investir, ainda em 2020 e em 2021, para garantir que a escola continue funcionando, para que ela seja atrativa e com investimentos reais na educação brasileira", afirmou.
23. --Você sabe a diferença entre um imposto e uma taxa? Sabe o que é uma contribuição? Os impostos que você paga são justos? Começaram a ser cobrados quando? São muitas as questões que a população tem e sempre pergunta. Em função dessa realidade, o vereador Edvaldo Brito (PSD) vai oferecer gratuitamente à população um Curso Popular de Tributos no mês de agosto.
24. Serão cinco módulos que todos vão poder acompanhar semanalmente nas redes sociais dele, aos sábados às 11 horas da manhã. O primeiro módulo acontecerá dia 1º, quando o jurista vai mostrar o que é tributação, como o patrimônio particular é transferido para o Estado e se isso é justo ou não. No segundo módulo, dia 8, o tema é a História dos Impostos, com o professor mostrando o início desde os tempos bíblicos.
25. Os dois módulos seguintes serão sobre as taxas e as contribuições, mostrando a diferença entre elas. O último módulo é a conclusão, mostrando se os tributos são bem cobrados, bem aplicados, e se melhoram a vida do cidadão.
26. “Anote na sua agenda esse nosso encontro semanal, pois um povo esclarecido sabe melhor cobrar os seus direitos, sabe cobrar a aplicação decente do seu patrimônio transferido para os governantes”, conclui o vereador.
