AGU já recorreu junto ao STJ da decisão do TRF-4
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O avanço do coronavirus no Brasil com quase 10 mil mortos está deixando o presidente Jair Bolsonaro desnorteado. A marcha que promoveu ontem em direção ao STF com um grupo de empresários encurralando o presidente da Corte, Dias Toffoli, que educadamente os recebeu, mas, poderia ser enfático na defesa dessa investida ao Judiciário, até porque nada havia sido civilizatoriamente agendado, o que se configurou numa inversão de valores.
2. Ora, imaginemos, pois, uma situação dessas ao inverso, os ministros do STF marchando em direção ao Palácio do Alvorada e fazendo uma reunião com o presidente da República fora da agenda.
3. No fundo, Bolsonaro quer dividir com o STF a responsabilidade de um possível afrouxamento das medidas de contenção do Covid 19 e, também, por tabela, pressionar a Corte para que o deixe em paz e não interfira nas ações do seu governo e nomeações.
4. A Corte, no entanto, tem seu papel constitucional de observar o que estabelece a Carta Magna e nem o presidente da República nem presidente do STF pode mudar esse caminho. As interpretações contidas nos pareceres e pedidos dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes se baseiam na lei e isso é imutável, com ou sem marcha.
5. Dias Toffoli cometeu um erro de avaliaçaão, pode até não ser um erro político, ao dizer que o Brasil cuida "muito bem" do combate ao Coronavirus. A mensagem pode ter sido dita para não inflamar ânimos na presença do presidente e dos empresários, mas, contém, também uma outra interpretação estabelecendo que esse "muito bem" deve ser creditado aos governadores e aos prefeitos e não ao Ministério da Saúde e ao PR.
6. De todo modo, Toffoli está a dever uma resposta à sociedade sobre essa "invasão" a Corte já devidamente repudiada pela OAB e outras instituições, por parlamentares e por governadores. O presidente Bolsonaro tem que apagar seu carvão sozinho e não procurando um pareceiro para se juntar a ele.
7. Quando disse, sem pensar nas consequências, que o coronavirus era uma "gripizinha" e fica a desobedecer normas da OMS, vai pagar seu preço político. Aliás, já está pagando.
8. O que se vê, no momento, para desagrado da maioria das pessoas que o elegeram apoiando ao menos duas bandeiras históricas, o combate a corrupção e a implantação de uma nova política no país, depois da roubalheira patrocinada pelo Mensalão e Petrolão, sente-se decepcionada, pois, o presidente, em baixa popularidade e ameaçado com 30 pedidos de impeachment se alia ao Centrão, a velha política que tanto condenava.
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8. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta sexta-feira, 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar "os laudos de todos os exames" realizados para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus.
9. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos papéis por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República.
10. Na última quarta-feira, 6, o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, manteve a obrigação de Bolsonaro entregar "os laudos de todos os exames" de covid-19, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo. "A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença", escreveu Nabarrete.
11. A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
12. "Nem mesmo os princípios da publicidade, transparência e moralidade permitem que a informação buscada seja disponibilizada ao público em geral, tendo em vista a existência de outros princípios e normas que devem prevalecer no caso em questão, dos quais, destaca-se, a intimidade e a privacidade do Presidente da República", alega a AGU ao STJ.
13. Há o sentimento de que o STJ vai negar a revelação dos exames.
14. Foi encerrada, nesta sexta-feira (08), mais uma missão do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) de apoio à implementação das ações do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
15. Com avaliação positiva do Fida, o memorando, documento que contém os acordos firmados durante a missão, foi assinado e o Projeto do Governo do Estado seguirá beneficiando milhares de famílias na sua área de atuação, que abrange 32 municípios do Semiárido baiano.
16. “Durante a missão, foi possível, em colaboração com a equipe do Projeto, definir as atividades prioritárias e principais orientações para garantir que a atuação do PSA seja a mais relevante e adequada possível ao momento atual de pandemia.
17. No objetivo de manter uma presença e o apoio aos beneficiários do Projeto, a missão constatou que várias iniciativas foram tomadas nesse sentido, em particular, de apoio remoto, contribuindo para definir formas inovadoras de assessorar os beneficiários”. A afirmação está contida em um dos trechos do memorando.
18. Em reunião virtual, o Oficial de Programas do Fida no Brasil, Hardi Vieira, destacou o entusiasmo e comprometimento da equipe técnica do projeto, mesmo com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19. “Mesmo em tempos de pandemia, o projeto continua trabalhando forte, colocando o pé na estrada, mesmo que virtualmente”, comemorou.
19. Vieira pontuou ainda que o Pró-Semiárido é o único projeto financiado no Brasil que está entre poucos no mundo que atendem a todos os principais indicadores de avaliação do Fida, pois é inclusivo do ponto de vista nutricional, da juventude, sensível às questões de gênero e com as questões climáticas.
20. O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, confirmou ao governador Rui Costa que indicará representante do TCE/BA para participar do Comitê a ser criado pelo Estado com o propósito de dar transparência às contratações e compras feitas pelo Poder Executivo durante a pandemia do novo coronavírus.
21. O conselheiro afirmou o TCE/BA dará o apoio necessário ao Estado da Bahia, contribuindo para a transparência das informações e para a prevenção da ocorrência de eventual falha ou equívoco, mas observou que essa ação não se confunde com os trabalhos auditoriais, “que seguirão o seu curso normal até a efetiva conclusão dos relatórios e apreciação e julgamento”.
22. Mesmo com a suspensão do trabalho presencial, os auditores da Corte de Contas seguem realizando auditorias específicas nas despesas e ações de enfrentamento da pandemia pelo Estado, além de manterem suas atividades anteriormente programadas por meio do teletrabalho, preservando o necessário afastamento social e tendo o devido cuidado para não causar interferências que atrasem as atividades dos gestores responsáveis por esse importante trabalho.
23. Até o momento, já foram iniciadas auditorias sobre a pandemia por cinco coordenadorias de controle externo, que abrangem as despesas realizadas na área da saúde, as contratações de serviços de engenharia, as repercussões da crise nas receitas do Estado, os impactos na área da educação e as ações de proteção da população e prevenção da disseminação da doença.
24. A União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME-BA) realizou, nesta sexta-feira (8), o lançamento do Programa de (Re)elaboração dos Referenciais Curriculares nos Municípios Baianos, por meio de uma live, no canal WebTV UNDIME-BA.
25. O objetivo é desenvolver uma formação à distância para as redes municipais que desejam produzir um referencial curricular próprio, construídos à luz do Documento Curricular Referencial da Bahia e incorporando especificidades do próprio território. Participam da iniciativa a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Fundação Itaú Social.
