quinta-feira, 06 de maio de 2021
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Tasso Franco

SÉRGIO MORO VAI ENFRENTAR JAIR BOLSONARO E LULA DA SILVA NO STF

Ilhéus aperta o cerco contra aqueles que desobedecem normas da OMS
26/04/2020 às 09:54
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. (Terra) Depois de deixar o Ministério da Justiça com uma série de acusações sobre o presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro terá pela frente "duelos" no Supremo Tribunal Federal ( STF) contra o atual ocupante do Palácio do Planalto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois casos, o decano do STF, ministro Celso de Mello, vai desempenhar um papel-chave que pode selar o futuro do ex-juiz federal da Lava Jato.

   2. Celso deve autorizar nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para apurar as declarações de Moro, que acusou Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal para ter acesso a relatórios de inteligência. O pedido de investigação, apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, atinge não apenas Bolsonaro, como o próprio Moro, o que surpreendeu procuradores ouvidos pelo Estado.

   3. Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que Aras pediu ao STF a apuração de uma de uma série de crimes, entre eles denunciação caluniosa, o que pode fazer o inquérito se voltar contra o ex-ministro, caso as investigações não confirmem as acusações. Moro, no entanto, guardou provas. Segundo o Estado apurou, além de troca de mensagens no WhatsApp, o ex-ministro da Justiça possui áudios, que devem ser entregues aos investigadores em sua defesa.

  4. "Não é comum que se apure ao mesmo tempo tanto o crime denunciado quanto o denunciante. Em regra, você primeiro investiga a acusação, e percebendo que o acusador mentiu, aí, sim, começa uma apuração por denunciação caluniosa", avalia o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV-SP.

   5. "O procurador-geral agiu sob o ponto de vista pragmático. Ao fazer desse jeito, Aras deu uma resposta, porque seria impossível ele não fazer nada, mas dá uma resposta pros dois lados."

   6. A expectativa dentro do Supremo é a de que a decisão de Celso de Mello autorizando a abertura do inquérito seja repleta de duros recados. Desde que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, o decano se converteu em uma das vozes mais críticas dentro da Corte aos excessos cometidos pelo chefe do Executivo. 

   7. Celso já disse que o presidente "transgride" a separação entre os Poderes, "minimiza perigosamente" a Constituição e não está "à altura do altíssimo cargo que exerce". "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou o ministro em entrevista ao Estado em agosto do ano passado.

   8. O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro. Por uma ironia do destino, se o inquérito não for concluído até lá, o seu sucessor deve herdar a apuração e os demais processos do gabinete do decano.
 
  9. Outro duelo de Moro, cujo desfecho é aguardado dentro do Supremo, é aquele em que a defesa de Lula acusa o ex-juiz de agir com parcialidade ao condenar o petista no processo do tríplex do Guarujá e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo Bolsonaro. O julgamento começou em dezembro de 2018, pouco depois do resultado das eleições presidenciais, mas foi interrompido na época por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.

   10. Segundo o Estado apurou, a Segunda Turma do STF deve retomar no segundo semestre a análise sobre a atuação de Moro no caso de Lula. Isso porque, embora o Supremo tenha mantido — por videoconferência — a rotina de trabalho em meio à pandemia do novo coronavírus, o processo é considerado delicado demais, o que exigiria uma sessão com todos os cinco ministros do colegiado reunidos presencialmente.

   11. O habeas corpus ganhou novos contornos após o vazamento de mensagens privadas entre Moro e procuradores de Curitiba divulgadas pelo site "The Intercept Brasil". Até agora, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já ficaram ao lado de Moro. Além de Gilmar, faltam os votos dos outros integrantes da Segunda Turma: Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
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   12. Prefeitura de Ilhéus, por meio da atuação do Gabinete de Crise, diante do alarmante crescimento dos casos confirmados de Covid-19 na cidade, publicou na noite deste sábado (25) um novo decreto no Diário Oficial do Município com medidas mais duras. 

   13. O uso de máscaras por todos os munícipes passa a ser obrigatório, alguns estabelecimentos essenciais funcionarão em dias intercalados e restrições no trânsito serão realizadas. O objetivo, conter o avanço da contaminação do novo coronavírus em Ilhéus. A vigência inicia na primeira hora desta segunda-feira (27).

   14. A partir desta próxima segunda-feira (27) todas as pessoas no território do município de Ilhéus serão obrigadas a usar máscara facial de proteção, seja nas vias públicas, praças, em veículos, para acesso a estabelecimentos públicos ou privados, seja no trabalho ou não. Qualquer pessoa poderá acionar a polícia para a condução de quem não respeitar a norma à Delegacia de Polícia, podendo ser indiciado ou indiciada por crime contra a saúde pública.

   15. Estabelecimentos autorizados a funcionar devem afixar avisos na entrada do imóvel com advertência aos clientes sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, caso contrário, o consumidor não será atendido.

  16. Agências bancárias e casas lotéricas devem registrar sinalização horizontal que indique o distanciamento entre as pessoas nos locais das filas, e colocar funcionários para manter a organização e o respeito à sinalização registrada. 

   17. Além disso, os bancos devem apresentar um plano de ação para a descentralização do atendimento em agências, por meio da instalação de postos de atendimento para a solução de dúvidas e solicitações, nos bairros ou em pontos estratégicos da cidade, para diminuir as aglomerações. O prazo é de 72h após o início da vigência do decreto, sob pena de multa.

  18. Uma alteração trazida pelo decreto é em relação à alternância do funcionamento de determinados estabelecimentos essenciais em alguns dias da semana, não mais sendo autorizado o funcionamento em dias corridos. 

   19. Lojas de alimentos em geral (padarias, hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos), distribuidores de gás e de água mineral, estão autorizados a funcionar em dias corridos da semana somente até às 19h, com exceção das farmácias, postos de gasolina e atividades delivery de alimentação que podem funcionar para além desse horário.

  20. As lojas de vendas de material de limpeza, de material de construção, de manutenção de impressora, de recarregadoras de cartuchos, óticas e lavanderias, só podem funcionar nas segundas e quartas-feiras, das 9h às 15h.

  21. Já as lojas de vendas de alimentação e remédios para animais, de insumos ou equipamentos agrícolas, oficinas, borracharias e autopeças, estão autorizadas a funcionar somente nas terças, quintas e sextas, das 9h às 15h.
15. A partir deste domingo (26), Cruz das Almas, Maragogipe e Sátiro Dias passam a integrar a lista de municípios baianos com transporte suspenso. A decisão, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (25).

   22. O decreto também autoriza a retomada do transporte em Brumado e Cansanção, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados.

   23, No total, 81 cidades baianas estão com restrição no transporte intermunicipal até o dia 3 de maio. A medida considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

   24. Os outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Acajutiba, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Almadina, Amélia Rodrigues, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Curaçá, Dias D'Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Luís Eduardo Magalhães, Mirante, Morpará, Mucugê, Paramirim, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, São José da Vitória, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.