A PEC da Reforma da Previdência do governo do Estado da Bahia entra em regime de prioridade na ALBA
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Como perguntar não ofende, onde estavam os representantes dos sindicatos dos servidores estaduais nesta segunda-feira, 20, quando a liderança do governo petista aprovou na Assembleia Legislativa a prioridade para votação da PEC da Previdência Social?
2. A aprovação deu-se com voto contrário de parte da bancada da Oposição, a outra parte ligada ao prefeito ACM Neto absteve-se de votar, e a base governista disse sim e não havia nenhum sindicalista nem no saguão da Casa; nem nas galerias do plenário. É de se supor que estejam satisfeitos com a projeto de lei, uma emenda constitucional, que altera vários pontos da aposentadoria dos trabalhadores.
3. Prioridade é a redução de prazos para debates. A PEC teria que passar por dez sessões nas comissões e a prioridade reduz para cinco sessões e logo em seguida pode ir a plenário para votar em dois turnos também com prazos reduzidos. Ou seja, até final de janeiro, dar-se-a o martelo por batido. Bem diferente do que aconteceu em Brasília com a Reforma da Previdência que o PT foi contra.
4. Por que então na Bahia é a favor e em Brasília contra? Porque está no DNA do PT dizer uma coisa e praticar outra.
5. Ambas as reformas são fundamentais para o país e para o estado e o PT (e alguns aliados) sabem disso, mas, a prática petista sempre foi esta. Na Assembleia, ao que tudo indica, mar de almirante e céu de brigadeiro, até a aprovação da PEC.
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6. A tabela de pagamento em 2020 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas das administrações Direta e Indireta, fixando as datas de desembolso dos vencimentos mês a mês, foi publicada na edição de sábado (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
7. A tabela é uma das principais evidências de equilíbrio fiscal do governo baiano: em 2019, assim como nos aos anteriores, a Bahia pagou os salários do funcionalismo rigorosamente em dia, cumprindo as datas previstas no calendário publicado em janeiro, além de ter honrado os compromissos com os fornecedores.
8. A tabela pode ser consultada no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Os funcionários baianos irão receber seus vencimentos geralmente no último dia útil de cada mês, exceto quando este dia cair em um final de semana. Nestes casos, o valor será depositado na sexta-feira anterior.
9. A primeira parcela do 13º salário será quitada ao longo do ano, já que a maior parte dos servidores estaduais opta por receber este adiantamento no mês de aniversário ou junto com as férias. Já a segunda parcela será paga no dia 18 de dezembro.
10. Ao lembrar que vários estados brasileiros ainda atrasam ou parcelam os salários dos servidores em função da crise econômica, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, reforça que a publicação da tabela e o seu rigoroso cumprimento pelo Estado “asseguram que os servidores públicos baianos possam organizar a sua vida financeira”.
11. Ainda de acordo com o secretário, a manutenção do equilíbrio fiscal tem promovido as condições necessárias para que a Bahia continue a honrar seus compromissos.
12. Vitório lembrou que o governo baiano, além disso, contribui decisivamente para minimizar os efeitos da crise entre os baiano ao assegurar a prestação regular dos serviços públicos e sustentar o ritmo dos investimentos em áreas como infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e segurança.
13. O Governo desembolsa, por mês, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o valor de R$ 1,6 bilhão com o pagamento da folha. São aproximadamente 280 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, informa a Secretaria da Administração (Saeb), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado.
14. O secretário da Administração, Edelvino Góes, destacou a boa gestão administrativa financeira do Estado. “A Bahia só conseguiu alcançar esse patamar em virtude da responsabilidade fiscal do Governo do Estado. Desta forma, conseguimos organizar as contas do Estado ao ponto de publicarmos, logo no início do ano, uma tabela com as datas de pagamento do funcionalismo, ao longo de todo exercício vigente.
15. - Assim, no início do ano, os servidores ativos já sabem o dia exato que vão receber seus vencimentos e os inativos e pensionistas a data de pagamento de seus benefícios”, explicou Góes.
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16. Festas religiosas, como a do Bonfim, são consideradas termômetros para a popularidade de candidatos a certames políticos, como ocorre na capital baiana. A influência da religião na política também é percebida, se analisada a quantidade de partidos com vínculos a entidades religiosas. Mas até que ponto a religião e a política podem andar juntas?
17. O tema polêmico e controverso será debatido pela psicóloga e juíza aposentada Mônica Aguiar durante o 1º Encontro Inter-Religioso da Bahia, intitulado Religiões na Luz (RELUZ), promovido nos dias 25 e 26.01, na Cidade da Luz, e que irá reunir lideranças de diferentes entidades religiosas. Interessados podem se inscrever na sede da Cidade da Luz, mediante o pagamento da taxa simbólica de R$ 20. Mais informações: (71) 3363-5538. O evento terá início a partir das 14 horas, no sábado, e das 08h30, no domingo.
18. Diante da oportunidade de conquistar uma vaga no funcionalismo público estadual, 89 mil candidatos realizaram neste domingo (19) as provas objetivas e discursiva do concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
19. O certame teve um índice de abstenção em 20,67%. As provas correspondem a primeira e segunda etapas do certame e ocorreram em 183 locais, distribuídos entre as cidades de Salvador e mais seis municípios baianos.
20. O certame teve início às 9h15, em 45 locais de prova em Salvador e outros 138 em Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. A avaliação teve cinco horas de duração e contou com 80 questões, entre gerais e específicas, além de uma redação.
21. O concurso teve 112,3 mil inscritos, sendo que 89,1 mil compareceram para realizar as provas. Outros 23 mil não se apresentaram nos locais de prova, o que representa 20,67% de abstenção.
22. Na busca pela realização profissional, dentre os 89,1 mil candidatos presentes, participaram do concurso tanto baianos quanto pessoas de outros estados. Este é o caso de Luan Mendes, que anseia com a aprovação no intuito de alcançar a tão sonhada estabilidade financeira.
23. “Sou do estado do Piauí. Estou concluindo minha licenciatura em educação física e realizo vários concursos, para futuramente ter uma vida mais estabilizada e uma aposentadoria confortável”, ressaltou.
