Contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2019 dentro do prazo estabelecido no calendário da Sefaz-Ba, e receberam notificação e multa podem regularizar a situação pelo site www.sefaz.ba.gov.br,
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Estamos chegando ao final do ano e diria que esperava-se mais do governo Jair Bolsonaro diante das promessas que fizera seu poderoso ministro da Economia, Paulo Guedes. Houve avanços, é verdade, em especial a Reforma da Previdência, mas, o que se previa pós Reforma não aconteceu: a confiança necessária dos empresários nacionais e estrangeiros, e dos grandes fundos de investimentos, com o aporte de dólares na economia e uma retomada do crescimento sustentável.
2. O primeiro fiasco foram os leilões do pré-sal que chegaram ao mercado com preços elevados e os investidores não apareceram. Ficou-se no circulo vicioso da Petrobras e um pequeno aporte de uma petroleira chinesa. Chegou-se a dizer, a oposição, que Bolsonaro iria privatizar a Petrobras. O que se viu nos leilões foi um fortalecimento da Petrobras. E só.
3. Os investidores estrangeiros estão cautelosos com o Brasil diante da instabilidade institucional e aportam seus recursos onde é mais seguro. Falta ainda ao governo convencer os grandes fundos de investimentos que o Brasil é um país democrático e com instituiçõe sólidas.
4. Entre janeiro e outubro deste ano já foram embora do Brasil R$42.9 bilhões de dólares do sistema financeiro incluindo bolsa, bancos e aplicações em renda fixa. E, entre os investimentos diretos foram de US$70 bilhões, 8.4% a menos do que foi investido em 2018.
5. Agora, com a recente reunião dos BRICS houve um sopro de possíveis US$100 bilhões da China à disposição para serem investidos na infra-estrutura do Brasil. Mas, todo mundo sabe que, entre à disposição e a chegada dos recursos, há uma grande distância.
6. E, quem vier aportar recursos, na real, quer garantias, leis mais claras, definições tributárias transparentes, menos burocracia, daí que o governo precisa deixar de lado o falatório político inconsequente e cuidar de fazer o dever de casa na economia.
7. Esse caso da China lembra o que aconteceu ontem com a Embasa e a Prefeitura de Lauro de Freitas, a Embasa prometendo até 2049 investimentos de R$230 milhões no saneamento daquele município. Ora, sequer saberemos se a Embasa vai existir daqui a 10 anos quanto mais em 30 anos. O dinheiro chinês, da mesma forma, existe, mas tem que ser conquistado agora, de imediato.
8. As reformas mais amplas são timidas no governo Bolsonaro. As privatizações não aconteceram, a máquina estatal continua inchada e ineficiente, em parte, e as querelas políticas seguem em curso. Hoje, passeatas pelos estados pediam a cassação de um dos ministro do Supremo Tribunal Federal e há, segundo procuradores federais, um movimento em curso para acabar com a Operação Lava Jato.
9. Portanto, enquanto houver essa instabilidade, os "gringos" não aplicarão seus recursos no Brasil como se esperava. Há, ainda, um sopro de esperança. Hoje, segundo estimativas do Iaú, a economia brasileira já cresce a um ritmo próximo de 2% passando, no segundo semestre, de 1% para 1.8%.
******
10. Preocupado com a segurança no trânsito, o deputado estadual Alex Lima (PSB) realiza nesta segunda-feira (18) uma audiência pública para debater sobre as recentes modificações no Contran/Denatran sobre regulamentação do trânsito, propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019.
11. O evento, que acontece às 9 horas, no auditório jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, conta com a participação de autoridades estaduais e federais e especialistas envolvidos com o tema.
12. “Nosso objetivo é debater sobre a regulamentação do trânsito a nível federal, a necessidade de adequação dos entes federativos às regras, o impacto na sociedade pelos marcos regulatórios em matéria de trânsito e segurança viária, a necessidade de avanço no uso da tecnologia como meio de fiscalização, arrecadação e combate à evasão fiscal, a usurpação de competência em matéria de legislação de trânsito e criação normativa e a necessidade de adequação para observância do devido processo legal”, disse o deputado.
13. O Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia lançou, na manhã desta quinta-feira (14), o Cartão de Vacinação do Diabético para o público adulto e idoso, junta com o início da oferta da Vacina Pneumocócica 23 Valente.
14. A ação reforça a importância das pessoas diabéticas manterem a imunização atualizada para os mais diversos tipos de doenças. O lançamento contou com a presença do secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas, que anunciou a implantação de uma sala de vacinação no Cedeba.
15. A diretora do Centro, Reine Chaves Fonseca, lembrou que a atualização do cartão de vacinação do público adulto diabético é essencial para ajudar no controle da doença. “Nós entendemos que a imunização está muito bem controlada no público infantil.
16. O adulto e o idoso acabam ficando relegado e esquecido. Dessa forma, vamos facilitar o acesso ao paciente diabético, não só à vacina da influenza, que é para combater a gripe, mas também a vacina pneumocócica”.
17. Segundo o secretário Fábio Vilas-Boas, a sala de vacinação será entregue no próximo ano. Ele também destacou a importância da oferta da Vacina Pneumocócica 23 Valente, que passa a ser oferecida no Cedeba a partir desta quinta-feira.
18. “O diabético é um indivíduo com uma propensão maior para contrair doenças infectocontagiosas e uma delas é a pneumonia pneumocócica. Estamos trazendo para os diabéticos a possibilidade de trazer esta vacina para o sistema público de saúde. É uma dose a cada cinco anos e, com isso, nós pretendemos que os diabéticos, especialmente os idosos, venham a ter uma chance menor de contrair essa doença”.
19. De olho nas novas tendências do mercado, a CCR Metrô Bahia está apostando em uma nova ferramenta digital para recrutamento e seleção de talentos. O Kenoby, novo software online, é um site completo para cadastro de currículos, consulta de vagas e permite que as etapas sejam feitas a partir da própria plataforma.
20. Os interessados em participar de seleções na concessionária baiana, devem cadastrar o currículo no site www.ccrmetrobahia.com.br, clicar no ‘Contato’ e, em seguida, ‘Trabalhe Conosco’. A partir daí, o candidato é redirecionado para a plataforma de seleção.
21. É importante que todas as informações solicitadas sejam preenchidas e regularmente atualizadas, principalmente os contatos pessoais. Quem já fez o cadastro na antiga plataforma deve efetuar um novo cadastro no atual sistema para construção de um banco unificado. Desta forma, também é possível participar de seleção para as outras unidades de negócios do Grupo CCR, presentes em diversos estados brasileiros.
22. Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2019 dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e receberam notificação e multa por conta do atraso, podem regularizar a situação pelo site www.sefaz.ba.gov.br, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-Ba. Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa.
23. Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site www.sefaz.ba.gov.br na opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE”
24. E quitar em qualquer banco o débito com o imposto. A Sefaz-Ba alerta que, no momento de imprimir o DAE, o contribuinte deve estar atento e autorizar a abertura de uma outra janela do seu navegador de internet.
